Quando existe uma restrição administrativa do veículo, o motorista não pode vender, fazer a transferência de propriedade ou dependendo da situação, pode até impedir o carro de circular.
Geralmente, o bloqueio é feito pelo Detran ou outros órgãos de trânsito e aplicada quando o motorista tem alguma pendência judicial, multas não pagas, impostos em atraso ou falta de comunicação sobre a situação do veículo.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o que é restrição administrativa, veja como resolver essas pendências de forma fácil e rápida, para continuar dirigindo normalmente. Confira a seguir:
O que acontece quando um veículo está com restrição administrativa?
Como posso remover a restrição administrativa de um veículo?
Quanto tempo demora para sair a restrição administrativa de um veículo?
Como posso consultar a restrição administrativa de um veículo?
Quando um veículo está com restrição administrativa, acontece o bloqueio de algumas transações. Assim, ele não pode ser licenciado, vendido ou transferido para outro proprietário. E sem o licenciamento, não pode nem pode circular.
Dirigir um veículo com esse tipo de bloqueio é considerado uma infração e o motorista pode ser multado, receber pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou até mesmo ser apreendido em uma fiscalização.
Por isso, é tão importante entender o que é restrição administrativa do veículo, especialmente se você é motorista de aplicativo e usa o seu carro para ganhar dinheiro.
Para remover a restrição administrativa de um veículo, seu proprietário precisa regularizar a situação, pagando possíveis multas pendentes e impostos em atraso, como IPVA e licenciamento. Em seguida, ele deve solicitar a retirada da restrição no Detran de seu estado.
Para saber quais são essas pendências, o motorista pode consultar o site oficial do Detran ou o portal de serviços SENATRAN . Geralmente ele pode até mesmo emitir os boletos de pagamento na hora da consulta e pagar imediatamente.
Após o pagamento das pendências, basta se dirigir a uma unidade do Detran com todos os comprovantes, documentos pessoais e do veículo, para solicitar que o bloqueio seja retirado do sistema.
Vale destacar, que o motorista que tem o carro bloqueado por infração de trânsito, precisa fazer a vistoria em uma empresa credenciada do departamento e apresentar o laudo junto com os documentos e comprovantes de pagamento.
Ao final do processo, é importante verificar se a restrição foi removida do CRLV. Caso não tenha sido, o motorista pode solicitar um novo documento.
Após remover a restrição administrativa, o motorista precisa imprimir um novo documento. Foto Divulgação: Serpro.
O tempo que demora para sair a restrição administrativa de um veículo pode variar de acordo com o motivo da restrição. Normalmente o prazo vai de 24h a 72h após o pagamento de multas e impostos, mas outros casos podem demorar de 2 a 30 dias. Entenda a seguir:
A restrição por transferência acontece quando um veículo é vendido e a transferência para o novo proprietário não acontece no prazo de 30 dias após a compra.
Isso pode resultar em problemas, pois se o novo proprietário for multado, o antigo dono do veículo pode ser responsabilizado. Por isso, o processo de transferência de veículo deve ser feito o quanto antes e dentro do prazo estabelecido pelo Detran.
E para que a restrição seja removida, o novo proprietário deve solicitar a transferência de propriedade no Detran de seu estado e aguardar o prazo de até 30 dias para que o veículo seja regularizado.
Vale lembrar que restrições ou bloqueios judiciais de veículos envolvidos em processos com a justiça, vão depender da sentença para que sejam removidas do documento do carro.
A restrição administrativa por documento pode acontecer quando existem erros nos documentos do veículo, como no CRLV, por exemplo. O prazo para regularização também é de até 30 dias.
Já as restrições por gravame (ou seja: bloqueio por financiamentos), pode levar de 5 a 10 dias para ser removida. Depois que a instituição financeira comunica ao Sistema Nacional de Gravames (SNG) a quitação da dívida e emite a carta de liberação.
Com a carta de liberação, o proprietário ainda precisa solicitar a atualização das informações no Detran e pagar uma taxa para que o CRV seja atualizado. Só assim, o órgão vai dar baixa no gravame e remover a restrição no prazo.
Veja nosso conteúdo sobre e entenda todo o passo a passo.
Caso o veículo esteja em condições precárias de segurança e sem os equipamentos funcionando corretamente, ele também pode sofrer restrição, até que as irregularidades sejam resolvidas e isso for comprovado através de um laudo de vistoria do Detran.
Nesses casos, como laudo de vistoria, exigida nessas e em algumas outras situações, a restrição pode demorar até 2 dias para ser removida.
Os prazos também podem variar de acordo com o Detran de cada estado, pois cada departamento tem autonomia para decidir prazos e procedimentos. Por isso, consulte sempre os canais oficiais do órgão.
A restrição administrativa fica registrada no CRLV do veículo. Entenda porque e como retirar a restrição. Foto Divulgação: Detran PR.
Sai restrição administrativa no documento porque o Detran ou algum órgão de trânsito identificou alguma irregularidade ou pendência com o veículo ou proprietário, aplicando um bloqueio para transferência ou mesmo para circulação.
Além dos motivos que já listamos anteriormente, como multas não pagas, impostos em atraso, falta de transferência, gravame ativo e bloqueio judicial, existem outros. Veja a seguir outros possíveis motivos:
| Sinistro no veículo | Danos causados por sinistros podem gerar restrição se o proprietário não regularizar a situação no Detran; |
| Furto ou roubo | Se não houver comunicação a polícia em casos de perda ou roubo do veículo, pode gerar restrição até que ele seja localizado e regularizado; |
| Inconsistências no cadastro | Acontece quando as informações (marca, modelo, cor, ano, etc) do veículo estão incorretas ou desatualizadas. É preciso regularizar a situação no Detran e solicitar a remoção da restrição; |
| Clonagem da placa | Se o Detran suspeitar que a placa de um carro pode ser clonada, ele pode bloquear a circulação do veículo até a investigação;Recall: se o automóvel estiver envolvido em um reparo obrigatório de fábrica (recall), pode ocorrer uma restrição até que o procedimento seja feito; |
| Morte do proprietário | Em caso de falecimento do proprietário do veículo, pode haver uma restrição judicial até que a sucessão legal seja regularizada; |
| Bloqueio CADIN | Ocorre quando existem débitos junto no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN); |
| Leilão | Quando o veículo é apreendido e não regularizado pelo proprietário, ele pode ser bloqueado e removido para leilão. |
Não pode andar com o carro com restrição administrativa . O motorista que for pego dirigindo nessas condições pode ser multado, receber pontos na CNH e ter o veículo apreendido.
Não existe um artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que fale exatamente sobre a punição para restrição administrativa de veículo, mas o art. 270 fala sobre os vários motivos que podem levar um veículo a sofrer restrição.
Caso o veículo esteja em condições precárias de segurança e sem os equipamentos funcionando corretamente, ele também pode sofrer restrição, até que as irregularidades sejam resolvidas e isso for comprovado através de um laudo de vistoria do Detran.
Para consultar a restrição administrativa de um veículo, basta acessar o site do Detran do estado onde ele está registrado/licenciado. É preciso ter o RENAVAM e a placa do veículo para verificar se existem restrições que possam impedir o carro de circular com segurança.
Passo a passo para consultar restrição:
Acesse o site: basta procurar por “Detran” e a sigla do estado, por exemplo: “Detran SP” para o estado de São Paulo;
Faça a consulta: encontre o menu do site e procure opções como: serviços, veículo; em seguida verificar débitos, restrições ou situação do veículo;
Faça login: use CPF e senha para fazer login na sua conta gov.br;
Informe os dados: RENAVAM e placa do veículo;
Veja um exemplo do site do Detran SP nas imagens abaixo:
Página inicial do site do Detran SP. Basta clicar em “Serviços”. Fonte: Detran SP.
Ao clicar em “Serviços”, o site abre uma aba com as opções disponíveis. Basta clicar em “Consultar Débitos e Restrições”. Fonte: Detran SP.
Depois disso é só verificar quais são os débitos e restrições administrativas pendentes e seguir nossas dicas para regularizar. A consulta pode ser feita online ou em postos de atendimento do Detran em sua região.
Depois que a restrição administrativa do veículo for removida, o proprietário pode imprimir uma nova via do CRLV, sem a observação de restrição. Também fica disponível a versão digital do documento, que pode ser consultado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O app da pode ser usado no celular e funciona como um documento oficial. Lembre-se de verificar como funciona o processo para a adquirir um novo CRLV, pois isso pode variar de acordo com o Detran de cada estado.
Agora que você já entendeu tudo sobre o que é restrição administrativa do carro, não deixe de conferir e regularizar as suas pendências com o Detran, especialmente se for um motorista de aplicativo parceiro 99 !
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