Escrito por
Nathália Borba
Nathália Borba é copywriter e redatora especialista em SEO, com foco em Direito Civil e leis de trânsito. Sua missão é traduzir a linguagem jurídica em conteúdos práticos, acessíveis e relevantes para o público 99.
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Última atualização: 22/12/2025
Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente trouxe mudanças na renovação da CNH . Chamada de MP do Bom Condutor, ela determina a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) e que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
Embora existam algumas outras obrigações e restrições, que veremos a seguir, o condutor que atender às condições, poderá desde já renovar a carteira de habilitação sem precisar fazer os exames médicos ou comparecer ao Detran. Confira e fique por dentro de tudo:
Requisitos e impedimentos para a nova renovação da CNH digital
Quem tem CNH física pode participar da nova renovação de CNH?
Além de ter cadastro no RNPC e nenhuma infração em 12 meses, a nova medida do governo determina que os benefícios valem apenas para a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que agora passa a ser chamada de CNH do Brasil.
Existem restrições para motoristas com mais de 70 anos ou os que tenham 50 anos ou mais a partir da primeira renovação automática e os condutores que tenham a validade da CNH reduzida por condições médicas . Esses não poderão participar do benefício. Ou seja:
O motorista que atender a essas regras, já poderá ter a sua carteira habilitação renovada automaticamente, sem pagar nada e sem precisar realizar os exames médicos ou ir ao Detran.
Isso porque a Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União e por isso, já passa a valer imediatamente. Assim, quem estiver com a CNH próxima ao vencimento e cumprir todos os requisitos, já pode participar do benefício.
Não. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física não terá renovação automática ou gratuita. De acordo com a Medida Provisória 1.327/2025 do governo, apenas a versão digital do documento poderá ser renovada automática e gratuitamente.
O condutor que ainda usa a CNH física, deve solicitar a renovação normalmente no Detran. E para quem usa as duas versões, é preciso renovar o documento físico após renovar a versão digital. As novas regras também não eliminam os custos para emissão da primeira carteira física.
Com isso, a MP traz uma nova CNH, tornando o uso da carteira de habilitação física opcional, deixando ao motorista a opção de usar apenas o documento digital, apenas o físico ou as duas versões.
Saiba como baixar a CNH Digital: veja o passo a passo para acessar.
O RNPC é o Registro Nacional Positivo de Condutores (ou Cadastro Positivo de Condutores), ele serve para registrar e dar recompensas aos motoristas que passaram os últimos 12 meses sem cometer infrações. Os benefícios vão de:
Descontos na contratação de seguros
Desconto no pagamento do IPVA e licenciamento
Descontos em pedágios e estacionamentos
Parcerias com órgãos públicos e empresas privados
Eles incentivam os motoristas a dirigir com mais segurança. Mas isso não basta, é preciso estar cadastrado no programa. Para fazer o cadastro, basta acessar o aplicativo “CNH do Brasil”, a versão atualizada da antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT) e seguir o passo a passo:
Abra o aplicativo CNH Brasil
Selecione “Condutor”
Acesse a opção “Cadastro Positivo”
Toque em “Autorizar Participação”
A renovação da CNH automática e gratuita vale apenas para a versão digital. Veja mais novidades sobre o documento físico e entenda.
O cadastro no RNPC também pode ser feito pelo Portal de Serviços do SENATRAN . Veja mais informações em nosso texto sobre o Cadastro Positivo de Condutores: para que serve e como funciona.
Algumas mudanças para tirar e renovar a CNH foram feitas, veja as principais:
As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
O conteúdo teórico passa a ficar disponível gratuitamente no aplicativo do governo;
Não haverá mais exigência de carga horária mínima para as provas;
O candidato poderá usar carro particular ou optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
A carga mínima de aulas práticas será reduzida de 20 para 2 horas.
As provas práticas, assim como os exames médicos e a coleta biométrica, continuam sendo presenciais.
Caso o candidato reprove na primeira prova, terá direito a um segundo teste gratuito.
Deixa de existir prazo máximo para a conclusão do processo de habilitação.
A CNH digital poderá ser renovada automaticamente e de forma gratuita, desde que o condutor não tenha cometido infrações nos últimos 12 meses e esteja inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Agora que você já entendeu as mudanças na renovação da CNH promovidas pela nova MP do bom condutor (Medida Provisória do governo), continue acompanhando todas as novidades e informações sobre documentação, multas, IPVA, licenciamento, seguro de carro, manutenção e outros temas importantes aqui no 99Blog !
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