O antigo Denatran deu lugar a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), uma mudança no executivo que oferece muitas facilidades para o motorista de aplicativo, condutores no geral e até pedestres.
Ele funciona como uma versão de abrangência nacional, dos serviços encontrados nos DETRANs dos estados, e através do portal de serviços SENATRAN, facilita o acesso gratuito a documentos, solicitações e informações muito relevantes para o brasileiro, como consultar multas do veículo de forma gratuita.
Continue conosco e saiba mais sobre a consulta SENATRAN e outros serviços que podem facilitar o seu dia a dia como motorista.
Você vai ler sobre:
O que é SENATRAN?
O SENATRAN é a sigla de Secretaria Nacional de Trânsito. Órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) que substituiu o Denatran desde 2021. Com sede em Brasília, possui autonomia administrativa e técnica no que se refere ao trânsito em território brasileiro.
Seu principal objetivo é executar as normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), fazer valer o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), gerenciar a política de trânsito em todo o território nacional, supervisionar e distribuir tarefas aos órgãos que gerenciam a política nacional de trânsito.
Mas também conta com atribuições direcionadas a população no portal de serviços SENATRAN:
- Procedimentos de aprendizado e habilitação dos motoristas;
- Registros e licenciamento de veículos;
- Expedição de documentos
Qual a diferença do DENATRAN e SENATRAN?
Não existe diferença entre DENATRAN e SENATRAN. O Departamento Nacional de Trânsito deixou de existir em setembro de 2021 e todas as suas responsabilidades e atribuições passaram a ser da Secretaria Nacional de Trânsito.
A ideia da mudança foi transformar um departamento em uma secretaria nacional e entregar maior autonomia para gerenciar tarefas e conflitos. Veja a seguir quais as principais funções do SENATRAN e como isso pode ser útil para o seu dia a dia:
Qual a função do SENATRAN?
A função do SENATRAN é fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito, supervisionar os órgãos delegados do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) na execução da Política Nacional de Trânsito e executar as normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como descrito no art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a Secretaria tem outras funções, como:
- Promover a educação, supervisão e implantação de projetos de conscientização no trânsito;
- Responsabilidade sobre a expedição e organização de licenciamentos, certificados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), Registro Nacional de Veículos (Renavam) e Carteira Nacional de Habilitação;
- Padronização da coleta e registro de dados dos condutores junto aos órgãos de trânsito no país;
- Elaborar e organizar a sinalização de trânsito com o Contran e demais órgãos do STN;
- Organizar o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito (RNPC).
Qual a diferença entre SENATRAN e DETRAN?
A diferença entre SENATRAN e DETRAN, é que o primeiro abrange todo o território nacional e o segundo é um órgão estadual, responsável por fiscalizar, regularizar e administrar o trânsito de veículos, além de realizar a capacitação dos condutores e emissão de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A sigla DETRAN significa Departamento Estadual de Trânsito, e a principal diferença entre os dois é a abrangência de atuação de cada um deles. E por ser estadual, possui diversas praças e postos de atendimento, o que, para casos mais simples, agiliza o processo e facilita tanto para o motorista quanto para o órgão.
Quais consultas posso fazer no portal de serviços SENATRAN?
No portal de serviços SENATRAN é possível consultar serviços como o cadastro positivo de condutores, consulta a carteira de habilitação, situação cadastral, recall de veículos, todas as legislações de trânsito, CRLV digital, multas, segurança no trânsito, além da página de perguntas e respostas que tiram dúvidas dos motoristas.
O SENATRAN disponibiliza, ainda, um aplicativo oficial que mostra as versões digitais da CNH e do documento do carro, além de poder consultar e pagar multas pelo celular. O app está disponível tanto para Android, quanto para IOS.
Você pode gostar de ler: Recall: o que é e como consultar gratuitamente seu veículo.
Como acessar o portal de serviços SENATRAN
Para acessar o portal de serviços SENATRAN basta abrir o navegador do seu celular ou computador e digitar o endereço https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/. O site abrirá na página principal, mostrando todos os serviços disponíveis. Nos tópicos a seguir, vamos ensinar você a realizar a sua consulta.
Fazendo o login
Para fazer o login no portal de serviços SENATRAN, basta clicar no canto superior direito da sua página principal o botão de “Entrar com gov.br”. A conta gov.br é universal, sendo uma solução que serve para todos os serviços do governo. Assim, basta utilizar o seu login e senha usuário já cadastrados.
Caso ainda não tenha sua conta gov.br, existe a opção de criar uma conta nesta mesma página e fácil assim você já está conectado no portal do SENATRAN e todos os seus dados de condutor e dos seus veículos estão disponíveis.
Consultando documentos
Uma vez conectado ao portal, para consultar seus documentos, basta clicar nas opções que mostram “Consultar” ou “Validar”. O site utilizará os seus dados, como nome e CPF, para realizar uma consulta completa e automática.
Já na opção “Consultar minha habilitação”, você consegue puxar um histórico completo das suas habilitações ao longo dos últimos anos. Também é possível imprimir todas essas consultas ou salvá-las em PDF.
Aqui, você vai poder procurar:
- CNH Digital;
- Dados do condutor;
- Dados do veículo;
- Certificados do veículo;
- CRLV digital completo.
Multas e solicitações
Para consultar as multas, o portal de serviços SENATRAN oferece a opção “Consultar minhas infrações”, onde é possível filtrar por veículo e por condutor. Sua observação de multas é completa nesta parte. Algumas das ações que você pode ter englobam:
- Consulta das infrações;
- Consulta das notificações de autuação;
- Consulta das notificações de penalidade;
- Pagamento das multas;
- Indicação de real infrator.
Ainda, conta com o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) que, a depender do caso e situação, pode dar ao condutor até 40% de desconto nas multas.
Além disso, na barra “Usuário” é possível ainda solicitar o Cartão de Estacionamento Especial. Neste caso, só será possível a solicitação por idade, já que a solicitação para deficientes físicos passam por outro tipo de fiscalização.
Em geral, para solicitar o Cartão de Estacionamento para PCD, você precisa ir até o posto do Detran mais próximo e fazer a sua solicitação. Alguns locais, no entanto, já permitem fazer o processo online. Verifique no site da sua prefeitura para confirmar!
A emissão do Cartão de Estacionamento depende, ainda, da adesão dos municípios e estados. Acesse a lista do SENATRAN.
Para condutores que desejam habilitar o aplicativo e utilizar a CNH digital, é possível solicitar a validação na sessão “Aplicativo”.
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