Os pontos na CNH funcionam como uma forma corretiva para infrações cometidas por motoristas no trânsito, e caso sejam acumulados podem levar a suspensão da carteira de habilitação, cassação da carteira ou até mesmo a remoção do veículo para o pátio.
Desde abril de 2021, novas regras para pontuação da CNH entraram em vigor com a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e trouxe mudanças que ainda estão sendo absorvidas pelos condutores.
Como funciona a contagem de pontos na CNH
Como se classificam as infrações na CNH
Quais são as penalidades para as infrações de trânsito?
Quem tem direito aos 40 pontos na CNH?
É possível perder a CNH?
É possível recuperar CNH suspensa?
Como consultar pontos na CNH pelo celular?
Qual o prazo para zerar os pontos da CNH?
5 Dicas para evitar pontos na CNH
A contagem de pontos na CNH começa a partir da primeira inscrição de infração de trânsito cometida pelo condutor. Cada infração é registrada na Carteira Nacional de Habilitação do motorista ou proprietário do veículo autuado. Conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro(CTB) , e podem ser classificadas como:
Leve;
Média;
Grave;
Gravíssima.
Além disso, a pontuação de cada infração pode variar de 3 a 7 pontos na CNH, dependendo da sua gravidade. Veja a seguir os tipos de multa e entenda melhor:
As infrações na CNH se classificam como infrações leve, média, grave e gravíssima, com suas multas e penalidades. Veja a tabela dos tipos de infrações, suas penalidades e o valor das multas de trânsito:
| Infração | Multa | Penalidade |
| Leve | R$ 88,38 | 3 pontos na CNH |
| Média | R$ 130,1 | 4 pontos na CNH |
| Grave | R$ 195,23 | 5 pontos na CNH |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos na CNH |
As infrações de trânsito são aplicadas como forma de penalidade e são organizadas em diferentes níveis de más condutas no trânsito, sendo elas: infrações com menos risco, falta de cuidado nas vias, risco grande e risco altíssimo. Veja mais detalhes sobre elas:
As infrações de trânsito leves são consideradas de menor potencial ofensivo ou de causar menos risco para motoristas e pedestres. Em geral, são erros que passam despercebidos pelo motorista e que levam consequentemente a pontos na CNH .
Dentre alguns exemplos, podemos citar:
Transitar na faixa exclusiva para ônibus (art. 184 do CTB );
Acionar farol alto em vias com iluminação pública (art. 224 do CTB );
Parar sobre a faixa de pedestre (art.182 do CTB ).
Com uma infração considerada leve, o motorista recebe menos pontos na carteira de habilitação - 3 pontos e multa no valor de R$88,38 . Esse tipo de infração é a mais aplicada para os condutores, principalmente, para aqueles que utilizam o veículo em grandes cidades.
Apesar de não promover tantos riscos ao trânsito, a multa da infração média é gerada por uma falta de cuidado do motorista. Pois, elas têm um potencial de consequência superior ao das multas leves.
Desse modo, são práticas que podem atrapalhar a fluidez das vias e até causar acidentes. Alguns cuidados podem ser tomados para evitar esse tipo de infração, principalmente com o veículo. Veja algumas situações onde essa infração é aplicada:
Jogar objetos pela janela (art. 172 do CTB );
Exceder limite de passageiros (art. 231 do CTB );
Estacionar o carro em frente a guias rebaixadas (art. 181 do CTB );
Dirigir com lanternas quebradas (art. 230 do CTB ).
Ao cometer infração média, o motorista ou proprietário do veículo é penalizado com 4 pontos na CNH e arca com uma multa no valor de R$130,16. Em algumas situações, além da infração, o motorista pode ter o seu veículo apreendido pelo Detran .
Por sua vez, a infração grave, além de gerar mais pontos na carteira de habilitação, também representa um grau de risco maior no trânsito, pois são infrações que colocam em risco a segurança de passageiros, motoristas e terceiros. Alguns exemplos são:
Transitar com o farol desregulado ou com a luz alta que perturbe a visão de outro condutor (art. 223 do CTB );
Não prestar socorro para vítima de acidente (art. 177 do CTB ).
Essa infração gera 5 pontos na CNH, além de uma multa de R$195,23. Ao todo, o Código de Trânsito Brasileiro prevê mais de 70 práticas que configuram uma infração grave. O cuidado do motorista no volante é a melhor prevenção contra acidentes.
Representando ainda mais riscos para o trânsito, as infrações gravíssimas são as que têm maior probabilidade de resultar em acidentes de trânsito e por isso, são as que geram mais perda de pontos na CNH, multas e penalidades.Em alguns casos, podem ocasionar até a suspensão imediata da carteira de habilitação.
Alguns exemplos, são:
Participar de corridas ou rachas em alta velocidade (art. 170 do CTB );
Conduzir o veículo sem possuir CNH ou permissão para dirigir (art. 162 do CTB );
Dirigir sob influência de álcool (art. 165 do CTB ).
Em geral, a multa gravíssima gera 7 pontos na carteira de habilitação, mas em alguns casos, pode resultar diretamente na suspensão da CNH, retenção do veículo ou mesmo prisão do motorista. As multas dessa gravidade começam em R$293,4 e o valor pode ser multiplicado em até 10x de acordo com a gravidade da infração cometida.
Um exemplo disso, é a direção sob efeito do álcool: a infração gera uma multa de R$2.934,70 e, nesse caso, adiciona-se, também, a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
As penalidades para as infrações de trânsito, de acordo com o CTB, incluem desde advertências até a suspensão da carteira de habilitação. O motorista deve cumprir as penalidades em até 5 anos, a partir da data de inscrição da infração, são elas:
Advertência por escrito;
Multa de trânsito;
Suspensão do direito de dirigir;
Apreensão do veículo;
Cassação da CNH;
Cassação da permissão para dirigir;
Frequência obrigatória em curso de reciclagem do Detran.
Entenda cada uma delas a seguir:
Em primeiro lugar, temos o tipo de penalidade mais simples: a advertência por escrito é um tipo de alerta, um aviso dado ao motorista que comete uma infração leve ou média que não exponha outros a risco.
Para esse tipo de penalidade, não há a necessidade de pagar multa. Além disso, o condutor não recebe pontos na CNH . Para receber o aviso, o condutor não pode ter cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores à infração atual.
Penalidade considerada punitiva, as multas de trânsito são uma compensação em dinheiro que o motorista deve pagar ao cometer uma infração que pode colocar em risco o trânsito ou a vida de terceiros.
Os valores da penalidade são calculados com base na gravidade da infração e são aplicadas em conjunto com os pontos na CNH, o motorista tem o direito de recorrer sobre a multa aplicada no prazo de até 15 a 30 dias depois da aplicação.
Leia também: Multa de trânsito prescreve? Entenda os prazos e seus direitos
Penalidade que pode vir acompanhada de pontos na CNH e multa, a suspensão do direito de dirigir acontece quando o motorista comete uma infração gravíssima auto suspensiva, ou seja, que por si só, já geram a perda desse direito.
Além disso, essa penalização também pode ser aplicada quando o motorista atinge a pontuação máxima em sua carteira de habilitação, que pode ser de 20, 30 ou 40 pontos para condutores comuns e 40 pontos para motoristas com EAR na CNH.
Leia também:EAR na CNH São Paulo: o que é, e como incluir na habilitação
Ainda mais rígida que a anterior, a cassação do direito de dirigir nada mais é do que a perda da Carteira Nacional de Habilitação. Ou seja, o motorista não é apenas suspenso, como também perde a CNH.
Essa penalidade é aplicada quando o motorista é flagrado dirigindo com a carteira suspensa. Nesses casos o condutor terá de esperar um período de 2 anos e realizar todo o processo de formação novamente. Assim, ele deve realizar as aulas teóricas, práticas e provas do Detran para recuperar a CNH.
O mesmo vale para a cassação da Permissão Para Dirigir (PPD). O motorista perde o direito de obter a CNH definitiva se cometer infração média, grave ou gravíssima durante o primeiro ano de uso da carteira de motorista e terá que começar o processo de habilitação novamente após o período de 12 meses.
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Por fim, outra penalidade que um condutor pode receber é realizar o curso de reciclagem obrigatório do Detran, uma modalidade educativa que obriga o motorista a realizar um curso de 30 horas e, ao concluí-lo, é necessário realizar uma prova escrita.
Leia também: Reciclagem preventiva: sua CNH em dia. Confira!
O limite de 40 pontos na CNH é liberado para motoristas que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses. O limite também é concedido para motoristas que possuem a observação de “Exerce Atividade Remunerada”(EAR) na CNH.
No entanto, a regra é diferente para quem possui a EAR na CNH, nestes casos, o limite é integral de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações. O motorista fica com a carteira suspensa após estourar o limite de pontos na CNH.
Leia também: CNH com EAR: passo a passo para garantir a sua!
Sim, é possível perder a CNH caso o motorista acumule pontos em sua carteira de habilitação ou cometa alguma infração de natureza grave ou gravíssima que seja ainda autossuspensiva, como os exemplos a seguir:
Dirigir sob efeito de álcool - 12 meses (podendo chegar a 24 meses)
Recusar-se a fazer o teste do bafômetro - 12 meses
Dirigir perigosamente - 4 a 12 meses
Disputar corrida em via pública - 4 a 12 meses
Ultrapassar em sentido oposto - 4 a 12 meses
Omitir socorro a uma vítima - 4 a 12 meses
Exceder limite de velocidade - 4 a 12
Fugir de bloqueio policial 1 a 3 meses
Ameaçar pedestres e ciclistas 1 a 3 meses
Em geral, após esses limites, é iniciado o processo de suspensão da CNH, através do site do Detran ou Poupatempo, é possível acessar mais informações sobre a penalidade e como cumprir as obrigações e medidas aplicadas.
Sim, é possível recuperar a CNH suspensa. Após esperar o fim do prazo de suspensão e concluir o curso de reciclagem obrigatório do Detran, o documento é desbloqueado automaticamente em até 72 horas.
Caso o desbloqueio automático não aconteça, basta comparecer a uma unidade de atendimento do Detran onde sua carteira de habilitação foi registrada e solicitar o desbloqueio.
Para consultar pontos na CNH pelo celular é possível acessar o site oficial do Detran de seu estado ou através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Veja a seguir o passo a passo:
Consulta pelo site do Detran
1. Acesse o site do Detran do seu estado
2. Selecione “Acesse o serviço” na opção Emitir certidão de Pontos da CNH, clique em “Onde Solicitar” e acesse o link para ser direcionado
3. Faça o login com o CPF ou CNPJ e sua senha. Selecione o tipo de pesquisa desejada e por mim “Pesquisar”
Consulta pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Entre com login e senha gov.br
2. Digite a sua chave de acesso e selecione a opção “Infrações”
3. Por fim, escolha qual opção deseja verificar
Os pontos da CNH são zerados após 12 meses de inscrição da infração. As penalidades possuem prazo de até 5 anos para serem aplicadas no motorista infrator pelos órgãos de trânsito. Apesar dos pontos não serem mais considerados na carteira de motorista, o cumprimento das penalidades deve ser realizado.
Para quem utiliza o carro diariamente, como os motoristas de aplicativo, pode ser difícil não tomar pontos na CNH, porém a suspensão ou a cassação da carteira de motorista podem trazer dores de cabeça ainda maiores, veja 5 dicas de como evitar pontos na CNH.
1- Manutenção do veículo em dia: Lanternas quebradas, faróis falhando, placas de identificação e outros itens do carro, podem configurar em multas, a verificação regular pode evitar penalidades para o motorista.
2- Leis de trânsito : O respeito às leis de trânsito, como limite de velocidade em vias, sinais e placas é uma prática essencial para os motoristas que desejam evitar pontos na CNH . As penalidades para essa infração podem incluir multas e penalidades dependendo da gravidade.
3- Preferência do pedestre : A preferência nas vias sempre é do pedestre, principalmente em momentos de uso da faixa e sinalização para atravessar. O Código de Trânsito Brasileiro prevê essa ação devido ao fato desse público estar mais vulnerável a casos de acidente de trânsito.
4- Atenção no trânsito: O uso de aparelhos eletrônicos no volante é um dos principais responsáveis por multas de trânsito, o que acarreta também em pontos na CNH .
5- Documentos atualizados: Manter a CNH e a documentação do veículo atualizados é o principal requisito para quem é motorista, principalmente para motoristas de aplicativo. Andar com a CNH vencida pode levar a suspensão da carteira e a retenção do veículo.
Agora que você sabe como funcionam os pontos na CNH e saber quais as principais infrações e suas pontuações, veja mais conteúdos no blog sobre Legislações de trânsito e rode com tranquilidade. Conheça as vantagens de ganhar dinheiro dirigindo como motorista de aplicativo parceiro 99, cadastre-se agora e comece a sua renda extra!
