Neste artigo, esclarecemos de uma vez o que significa a EAR na CNH, como e porque o motorista de aplicativo precisa incluí-la em sua habilitação. Por isso, se você atua como parceiro 99 em São Paulo, fique atento às informações sobre a carteira nacional de habilitação com EAR .
E para quem pensa em atuar como motorista, taxista ou entregador, mas deseja fazer uma renda extra com seu carro, continue por aqui e saiba tudo que o Detran SP exige para acrescentar atividade remunerada na CNH, evitar multas e até a remoção do seu veículo.
EAR na CNH, o que é e porque incluí-la
Qual o valor para incluir atividade remunerada na CNH SP
O que é necessário para colocar atividade remunerada na CNH
Como colocar o EAR na CNH online
Precisa ter EAR para trabalhar na 99
EAR significa “Exerce Atividade Remunerada”, por isso, não se confunde com uma das categorias da CNH (A, B, C, D e E). Que por sua vez, representam o tipo de veículo que o condutor pode dirigir de acordo com o Detran de seu estado.
Sendo assim, a EAR na CNH não dá o direito de dirigir qualquer tipo de veículo. Os motoristas que estão habilitados na categoria B só podem dirigir os veículos desta categoria, independente de terem ou não a EAR. Que é uma observação obrigatória de acordo com o art. 247-A § 5º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) .
Existem algumas taxas cobradas, que variam em cada estado. Para incluir a EAR na carteira de motorista, em São Paulo, de acordo com o portal do Detran, este valor se divide em dois serviços:
Avaliação psicológica: R$ 136,14. - pagamento feito na clínica indicada pelo Detran.
Taxa do Detran-SP para inclusão da EAR na CNH e envio do documento pelo correio: R$ 127,69. Pagável em um dos bancos conveniados do Detran (opção somente para correntistas), em Casas Lotéricas ou através do Pix (no site do Detran-SP).
O serviço para acrescentar atividade remunerada na CNH só poderá ser realizado online, mediante agendamento prévio feito pelo site do Detran . Basta que o motorista tenha cadastro (login e senha) para acessar o portal.
Vale lembrar que os valores citados acima são para obter a CNH remunerada fornecida pelo Detran de São Paulo. Se você está habilitado em outro estado, procure as informações no órgão correspondente. E para os motoristas de aplicativo que estão em Minas Gerais, veja aqui Como Colocar Atividade Remunerada na CNH MG.
Para incluir a EAR na CNH, os motoristas que atuam em São Paulo precisam seguir o passo a passo a seguir:
Solicitar a inclusão de atividade remunerada na CNH através do portal do Detran SP . No final da página é possível encontrar o acesso no campo “Passo a Passo” . Basta clicar e incluir login e senha para iniciar o processo e agendamento do exame psicológico.
O exame psicológico é realizado por um profissional credenciado do Detran - SP e determinado pelo próprio órgão. É possível escolher apenas data e horário para a avaliação. A taxa de pagamento do exame é realizada no mesmo local.
Já a taxa cobrada pelo Detran para inclusão da EAR na carteira de motorista, pode ser paga na mesma página. Basta acessar o campo “Pagamento” e escolher a opção mais conveniente como detalhamos no item acima sobre valores.
Após realizados os pagamentos e exames exigidos pelo Detran-SP, você receberá pelos Correios em até 18 dias. A sua carteira de habilitação com EAR chegará no endereço cadastrado no portal.
Existe ainda a opção de utilizar a versão digital da sua CNH. Ela fica disponível para download após 7 dias de concluído todo o processo, através do aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito" . E tem o mesmo valor legal do documento impresso.
Para incluir EAR na carteira de motorista é preciso fazer a solicitação do serviço online através do portal do Detran - SP . Mas vale destacar que exame psicológico, só pode ser feito presencialmente com profissional habilitado pelo Detran.
Sim, para atuar como motorista de aplicativo parceiro 99 é preciso ter a EAR na CNH definitiva. Afinal, essa é uma exigência legal que protege o próprio motorista de ser multado. Perder pontos na carteira de habilitação e ter o seu carro apreendido pelo Detran.
Caso o motorista seja pego exercendo atividade remunerada sem a comprovação de CNH remunerada, pois poderá sofrer todas essas penalidades. Isso porque se trata de uma infração considerada gravíssima, de acordo com o já citado art. 247-A § 5º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) .
Conforme o portal Jusbrasil a carteira nacional de habilitação com EAR só é obrigatória para os condutores que exercem atividade remunerada com seus veículos.
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