Termos e condições

Política de Privacidade

Informações Importantes: 

A Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) que você está acessando integra os Termos e Condições de Uso e descreve como a 99 TECNOLOGIA LTDA. (“99”), 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA. (“99 Food”) e as suas subsidiárias, afiliadas, sociedades coligadas e sua controladora (“Afiliadas”), denominadas, em conjunto, “Grupo 99” realizam a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, proteção, compartilhamento e demais formas de tratamento das suas informações, incluindo os seus dados pessoais, em conexão com os Aplicativos e os Serviços regidos pelos Termos e Condições de Uso. 

O Grupo 99 está comprometido com a sua privacidade e, por isso, disponibiliza esta Política de Privacidade em seus sites para que você possa acessar a versão mais atualizada sempre que desejar. 

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS NECESSÁRIAS PARA A OPERAÇÃO DOS APLICATIVOS DO GRUPO 99 E O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DO GRUPO 99, INDISTINTAMENTE PARA TODOS OS USUÁRIOS DE APLICATIVOS DO GRUPO 99. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR OS APLICATIVOS DO GRUPO 99 E OS SERVIÇOS DO GRUPO 99. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA DE MANEIRA EXPRESSA QUE O GRUPO 99 PODERÁ COLETAR, ARMAZENAR, PROCESSAR, ASSOCIAR, COMPARTILHAR, UTILIZAR, DIVULGAR OU DE OUTRO MODO TRATAR AS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO SEUS DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. 

Esta Política de Privacidade está dividida em 5 seções: 

  1. Dados coletados; 
  2. Proteção e Armazenamento; 
  3. Uso e Compartilhamento; 
  4. Consentimento; e 
  5. Exclusão de dados pessoais. 

As regras estabelecidas por esta Política de Privacidade são referentes ao uso dos Aplicativos e dos Serviços descritos nos Termos e Condições de Uso, fornecidos pelo Grupo 99 no Brasil. 

Ao utilizar os Aplicativos e Serviços fornecidos pelo Grupo 99, você estará concordando integralmente com as regras desta Política de Privacidade. Portanto, leia com atenção e, se tiver alguma dúvida, entre em contato com o serviço de Suporte ao Cliente. 

  1. Informações coletadas 

Quando você se cadastra e utiliza os Serviços, você fornece (e o Grupo 99 coleta) informações estatísticas de utilização dos Serviços, dados agregados e dados de identificação pessoal. Essas informações passam a ser tratadas conforme esta Política de Privacidade e podem ser utilizadas nas situações e para as finalidades descritas na [Seção 3 abaixo]. 

O Grupo 99 pode coletar suas informações, incluindo dados aptos a identificar você, em diversas circunstâncias, incluindo: 

  • Quando da criação do seu cadastro; 
  • Quando você acessa nosso site ou utiliza Serviços do Grupo 99; e 
  • Durante a utilização dos Aplicativos, enquanto estes permanecerem ativo, em primeiro e em segundo plano (quando a aplicação está aberta mas não é exibida na tela do dispositivo). 

Ao se cadastrar, você fornece determinadas informações, que podem incluir o seu nome, foto, endereço, número de telefone, e-mail, número do CPF, CNH, RENAVAM, sexo, data de nascimento, RG e comprovante de residência. Outras informações podem ser coletadas e processadas pelo Grupo 99 em razão de normas legais que lhe sejam aplicáveis. 

O Grupo 99 também requer que, para o uso de algumas funcionalidades dos Aplicativos, você conceda permissão de acesso à sua Lista de Contatos. Se você não conceder acesso a sua Lista de Contatos, você não poderá utilizar essas funcionalidades. 

Conforme você usa os Aplicativos e/ou os Serviços do Grupo 99, inclusive durante as suas viagens, realização de pedidos e oferta de Produtos, informações adicionais relativas a você podem ser obtidas pelo Grupo 99, como a sua imagem, voz, posição geográfica, rota, duração da viagem, endereço IP, navegador utilizado, SSID e força do sinal das redes sem fio próximas, informações de cookies, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, aplicativos instalados, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configuração dos dispositivos, dados de software, locais habituais de embarque e desembarque, itinerários, as avaliações que você faz sobre os Serviços da 99, dados financeiros, as formas de pagamento utilizadas e seus valores, as comunicações realizadas através dos Aplicativos do Grupo 99 e as comunicações realizadas entre você e o Grupo 99 por meio dos nossos canais de atendimento. 

Caso você não forneça qualquer das informações solicitadas, o Grupo 99 não poderá garantir a qualidade e precisão dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo 99. Nesse caso, o Grupo 99 terá o direito de excluir você das plataformas do Grupo 99 imediatamente, inclusive para assegurar o funcionamento regular e seguro dos Aplicativos e dos Serviços para os demais usuários. 

O Grupo 99 também pode obter informações sobre você provenientes de bancos de dados públicos e privados, parceiros comerciais e/ou de outros prestadores de serviço quando você vincular sua Conta a esses prestadores (“Terceiros”), desde que tais Terceiros tenham obtido as informações em conformidade com a legislação aplicável. Essas informações poderão ser associadas às demais informações que o Grupo 99 coleta sobre você e também utilizadas nas situações e para as finalidades descritas na Seção 3 abaixo. As informações fornecidas por Terceiros ao Grupo 99 obedecem à disciplina própria estabelecida por tais Terceiros e poderão estar sujeitos às suas respectivas políticas de privacidade. 

  1. Proteção e Armazenamento 

O Grupo 99 coleta de informações pessoais suas e, por essa razão, a segurança de seus dados é prioridade. 

O Grupo 99 emprega práticas de segurança da informação adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, incluindo medidas físicas e digitais de segurança visando garantir a proteção de suas informações. Essas medidas incluem controles de acessos, criptografia forte, implementação SSL, firewalls, registro de log de alteração, duplo fator de autenticação, entre outros mecanismos e protocolos. Com relação a dados de natureza financeira, são aplicadas medidas adicionais de segurança conforme a regulamentação aplicável. 

As informações coletadas pelo Grupo 99 podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior, a exclusivo critério do Grupo 99. Você declara compreender e concordar que outros países podem ter níveis de proteção de dados diferentes do Brasil. Sem prejuízo, suas informações porventura armazenadas em outros países estarão sujeitas a medidas de segurança pelo menos equivalentes àquelas descritas no parágrafo anterior. 

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que o Grupo 99 as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar os Aplicativos e os Serviços do Grupo 99, bem como da rede pela qual os dados trafegam não são de responsabilidade do Grupo 99. Visando garantir um ambiente com maior segurança, o Grupo 99 sugere (sem que isso represente garantia contra incidentes) que você respeite as seguintes precauções básicas de segurança: 

  • Não confie em e-mails estranhos; 
  • Não acesse sites suspeitos; 
  • Mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como anti-vírus e anti-malware; 
  • Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e 
  • Não acesse “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas. 
  1. Uso e Compartilhamento 

As suas informações, incluindo seus dados pessoais, são utilizadas para prestar e aprimorar, estética e funcionalmente, os Aplicativos e os Serviços do Grupo 99, além das outras finalidades previstas nesta Seção. Com exceção das hipóteses previstas abaixo, o Grupo 99 não compartilhará suas informações com terceiros. 

Em específico, o Grupo 99 utilizará as suas informações para as seguintes finalidades: 

(i) prestar, fornecer, manter, desenvolver, aprimorar, divulgar e ampliar a utilização dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo 99; 

(ii) identificar você e personalizar a sua experiência e utilização dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo 99, inclusive para fornecimento de promoções e incentivos financeiros; 

(iii) gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo 99, em benefício do Grupo 99 e/ou dos seus parceiros; 

(iv) possibilitar que o Grupo 99 entre em contato com você a respeito dos Aplicativos e dos Serviços que disponibiliza, bem como para prestar suporte ao usuário; 

(v) disponibilizar e melhorar mecanismos de segurança e monitoramento dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo 99, inclusive o monitoramento de segurança durante seu uso (saiba mais); 

(vi) detectar e proteger o Grupo 99 e os usuários contra fraudes, abusos ou atos ilegais; 

(vii) detectar e impedir o uso de aplicativos e programas para propósitos fraudulentos ou que visem a alterar as funcionalidades dos Aplicativos e dos Serviços fornecidos pelo Grupo 99 (saiba mais); 

(viii) desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades; 

(xi) realizar pesquisas e análises científicas; 

(x) realizar controle de riscos e análise de antecedentes criminais; e 

(xi) cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis. 

Os seus dados de contato são utilizados para o Grupo 99 se comunicar diretamente com você e para enviar informações relevantes, incluindo informações de transações, avisos sobre os o Aplicativo e os Serviços, ofertas especiais, divulgação de eventos, notícias, práticas recomendadas, entre outras. 

Os seus dados financeiros são utilizados para a efetivação de pagamentos pelas corridas ou viagens realizadas e para transferência dos respectivos valores para os Motoristas, além das hipóteses de compartilhamento previstas abaixo. 

O Grupo 99 pode utilizar outras informações sobre você disponíveis a partir de fontes terceiras e combiná-las com as informações coletadas diretamente de você em conformidade com esta Política de Privacidade, para todas as finalidades previstas nesta Seção. Nessa hipótese, somente as informações coletadas diretamente pelo Grupo 99 de você e o resultado da combinação são abrangidos por e sujeitos a esta Política de Privacidade. 

O Grupo 99 não compartilhará nem fornecerá a terceiros as suas informações, incluindo os seus dados pessoais, conforme listados na Seção 1 acima, exceto: 

(i) quando você requerer ou autorizar ao Grupo 99 o compartilhamento; 

(ii) às empresas do Grupo 99, para quaisquer das finalidades previstas nesta Política de Privacidade; 

(iii) para viabilizar o fornecimento e a operação dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo 99 de maneira adequada e na forma que você contratou; 

(iv) a parceiros comerciais que prestem serviços ou trabalhem em nome do Grupo 99, de acordo com as especificações e diretrizes determinadas pelo Grupo 99, incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações por esses terceiros; 

(v) a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis aos Aplicativos, aos Serviços do Grupo 99 e/ou ao serviço prestado pelos usuários das plataformas do Grupo 99; 

(vi) a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial; 

(vii) à autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, a critério do Grupo 99, houver suspeita, flagrante ou investigação de crime com violência ou grave ameaça envolvendo usuários dos Aplicativos, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança do Grupo 99, de seus usuários ou de terceiros; 

(viii) para o exercício e defesa de quaisquer direitos do Grupo 99, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos; e 

(ix) em caso de alteração da propriedade ou controle do Grupo 99, em razão de fusão, aquisição ou venda de ativos. 

  1. Consentimento 

O Grupo 99 oferece seus Serviços sujeito aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade e ela será aplicável enquanto você utilizar os Aplicativos e Serviços . 

Quando você instala um dos Aplicativos e realiza seu cadastro nos Serviços você concorda com os Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade. VOCÊ CONSENTE EXPRESSAMENTE COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, USO, PROCESSAMENTO, ASSOCIAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, DIVULGAÇÃO E OUTROS MODOS DE TRATAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. 

Alterações futuras desta Política de Privacidade que sejam consideradas relevantes, ou seja, que reduzam ou alterem direitos atribuídos a você, serão comunicadas pelo Grupo 99 com antecedência prévia adequada. Nesse caso, se você não concordar com o teor da nova Política de Privacidade, as suas informações continuarão sendo tratadas em conformidade com a versão anterior pelo prazo de aviso prévio concedido, durante o qual você poderá cessar o uso do Aplicativos e dos Serviços do Grupo 99. Se você continuar utilizando o Aplicativo e/ou os Serviços do Grupo 99 após o término do prazo de aviso prévio, você estará concordando integralmente com a nova Política de Privacidade, que passará a reger o tratamento das suas informações. 

  1. Exclusão de dados pessoais 

Se você desejar excluir seus dados pessoais sob a guarda do Grupo 99, você deve solicitar a exclusão diretamente à empresa. 

Para proceder a essa exclusão, você deve deletar o Aplicativo e entrar em contato com o Grupo 99 para solicitar que suas informações sejam definitivamente eliminadas. Portanto, a desinstalação do Aplicativo não basta para a exclusão das suas informações. 

Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, a 99 poderá manter determinados dados seus armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão. Referidos dados não serão anonimizados ou destruídos pelo Grupo 99 antes da conclusão desse prazo. 

O Grupo 99 armazenará a sua solicitação de exclusão e, observado o prazo legal de guarda obrigatória de alguns determinados dados, providenciará a destruição ou anonimização, a critério exclusivo da empresa, das informações capazes de identificar você.. 

Por outro lado, caso você solicite a exclusão das suas informações mas ainda tenha alguma obrigação pendente de cumprimento com o Grupo 99, incluindo valores não pagos e saldo negativo, as suas informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para o fim de viabilizar a solução da pendência e a adoção de medidas visando a sua cobrança pelo Grupo 99. 

VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RECONHECE QUE ELA É COMPLEMENTAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO UTILZAIDO. VOCÊ RECONHECE, AINDA, QUE SE APLICAM AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES OBJETO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE AS LEIS DO BRASIL 

Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário.