🕘 Resumo Rápido em Poucas Linhas
💸A isenção do pagamento do Imposto de Renda vale para alguns casos específicos, entre eles: trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, pessoas com doenças graves e outras ocasiões permitidas pela Receita Federal.
💻Para oficializar o direito à isenção do IRPF, é necessário enviar as documentações e requerimento através do portal Gov.br.
📆Além disso, alguns brasileiros têm a opção de também ter isenção à declaração do IRPF, como quem recebe mensalmente até R$2.824.
Nem todos os brasileiros precisam entregar a declaração de Imposto de Renda, assim como não necessariamente todos precisam pagar o imposto. Vale lembrar que existem diferenças quando falamos em isenção de declaração e isenção de contribuição. Vamos entender aqui quem tem direito a isenção do Imposto de Renda.
O Imposto de Renda de Pessoa Física é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha. O valor arrecadado é dividido e aplicado em investimentos, manutenção de programas e melhorias no país. Por isso, é necessário fazer todos os anos a declaração do IRPF, para acompanhar a evolução patrimonial das pessoas.
Você vai ler sobre:
Quem não tem obrigação de pagar o Imposto de Renda?
Antes de irmos direto ao assunto principal, vale diferenciar dois termos importantes sobre o assunto. O governo desconta o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) diretamente nas transações financeiras, como no pagamento do salário. E os contribuintes pagam o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) anualmente, com base na soma de suas rendas do ano fiscal.
Ambos são obrigatórios para muitos brasileiros. Mas existem algumas exceções que permitem a isenção desse pagamento, tanto anual quanto mensal. Os motivos da isenção do valor do tributo são variados, mas podem envolver a renda anual, doenças graves, rendimentos isentos, idade e outras condições.
Leia também: Como saber se caí na Malha Fina? Confira!
Conheça mais sobre os requisitos
A Receita Federal ainda não liberou as regras de 2025, mas, com base nos requisitos de 2024, é possível entender quem pode ter direito à isenção do tributo federal.
- Pessoas de idade avançada: idosos acima de 65 anos que recebem aposentadoria ou pensão até um limite estabelecido pela Receita Federal (benefício aplicado apenas aos rendimentos provenientes da aposentadoria ou pensão).
- Pessoas aposentadas por incapacidade ou invalidez: resultantes de doenças, acidentes de trabalho ou semelhantes – cujos rendimentos provêm exclusivamente do benefício.
- Doenças graves: aposentado, militar de órgão extinto, pensionista ou anistiado político diagnosticado com tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira e outras. Veja todas as doenças que são consideradas.
- Salário mínimo: trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou seja, até R$2.824.
Confira a tabela de contribuição mensal do Imposto de Renda 2024:
| Faixas do IR | Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Dedução do IR (R$) |
| 1 | Até R$ 2.259,20 | zero | zero |
| 2 | De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| 3 | De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| 4 | De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| 5 | Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Fonte: Receita Federal
Como pedir a isenção do Imposto de Renda?
Pessoas com incapacidade, invalidez ou doenças graves devem solicitar a isenção do Imposto de Renda através da plataforma digital da Receita Federal. O primeiro passo é reunir todos os documentos necessários que comprovem a necessidade do não pagamento do tributo federal.
- Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF
- Cópia dos Exames médicos;
- Comprovante de residência;
- Cópia do Laudo médico;
Em caso de procurador/curador: são necessários os documentos exigidos acima e também uma procuração ou curatela.
Após isso, preencher o requerimento, anexar documentos necessários e submeter o requerimento pelo portal Gov.br. Você receberá as atualizações por e-mail ou poderá acompanhar pelo mesmo portal.
Leia também: Não declarei imposto de renda nos últimos 5 anos, o que fazer?
Quem tem direito à isenção da declaração do Imposto de Renda?
A declaração de Imposto de Renda é fundamental para saber a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam. Portanto, conhecer as exigências é fundamental para evitar multas e organizar os documentos necessários para enviar dentro do prazo. Além disso, o calendário deste ano vai de 17 de março a 30 de maio.
A isenção de declarar o Imposto de Renda em 2025 se dá àqueles que têm uma renda tributável mensal de até R$ 2.259,20. Além deste valor, há um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo para garantir a isenção para quem ganha até dois salários mínimos. Na prática, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824.
Outro requisito que permite a não obrigação de fazer a declaração são para brasileiros que residem no exterior por mais de 12 meses, que geralmente estão isentos da declaração do IRPF, exceto se recebem rendimentos tributáveis ou possuem bens no Brasil, como aluguel de imóveis, pensão alimentícia e outros.
Quem estiver na faixa de isenção de declarar o IRPF não tem a obrigatoriedade de realizar, porém é possível ter vantagens para quem optar por fazer a declaração. Afinal, o contribuinte pode utilizar a declaração voluntária do IRPF para comprovar renda em situações como financiamentos, empréstimos ou negociações financeiras, além de facilitar o acesso à restituição quando há retenção de imposto na fonte.
Leia também: O que é restituição do Imposto de Renda? Saiba aqui!
Gostou do conteúdo? Com a 99Pay, você sempre está informado sobre o universo das finanças. Sabia que na conta digital é possível lucrar até 110% do CDI, inclusive aos finais de semana? Acesse o app 99, clique na aba 99Pay e faça seu cadastro.
