Afinal, o que é restituição do Imposto de Renda? Com certeza, essa é uma das principais dúvidas dos contribuintes, já que esse “dinheiro extra” pode dar um fôlego para as finanças.
Se você quer saber melhor sobre esse processo e entender o que pode interferir no valor da restituição do Imposto de Renda, separamos informações importantes a seguir. Continue a leitura!
O que é restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é um ressarcimento dos valores que você pagou a mais na hora da declaração do imposto — ou seja, se você pagou um valor a mais, terá esse dinheiro de volta.
Esse dinheiro é referente às deduções do Imposto de Renda, quer dizer, com gastos com saúde, educação, pensão alimentícia e outros.
Essa situação é válida para as pessoas que possuem imposto retido na fonte, como funcionários de carteira registrada ou públicos, que possuem rendimentos acima de R$1.903,98.
Como esse imposto é descontado diretamente da folha de pagamento, sem levar em consideração outras despesas como saúde e educação, é obrigatório que o governo devolva esse valor.
Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?
Todas as pessoas que declararam o Imposto de Renda podem ter direito à restituição, caso tenham saldo para receber. Na hora do envio da declaração, você irá ficar sabendo se terá mais imposto para pagar ou se algum valor será restituído.
O que declarar para aumentar o valor da restituição?
De modo geral, a Receita Federal determina que algumas despesas podem ser abatidas do Imposto de Renda e, caso você tenha restituição, o valor que será recebido pode aumentar por conta delas.
Cada categoria de despesas dedutíveis possui uma regra e só será possível descontá-las, se você possuir meios de validação, como notas fiscais, comprovantes bancários e recibos.
Esses documentos precisam ser guardados por, pelo menos, 5 anos. É o intervalo de tempo em que a Receita pode contestar a declaração, se precisar.
Agora que você está por dentro do que é Restituição do Imposto de Renda, confira a seguir as despesas dedutíveis:
Dependentes
É possível que um valor de até R$2.275,08 seja abatido no IR com cada dependente. Os grupos que podem ser declarados como dependentes:
- Dependentes de até 21 anos (ou 24 anos, caso sejam estudantes de curso técnico ou faculdade);
- Quaisquer dependentes que você possua guarda judicial (sejam irmãos, netos ou bisnetos), nas mesmas condições descritas acima;
- Dependentes sem condições de trabalhar por causa de problemas físicos ou mentais;
- Pais, avós e bisavós com renda abaixo de R$22.847,76/ano. Isso também vale para sogros(as), desde que o casal preencha a declaração em conjunto;
- Companheiro(a) do declarante, desde que tenham 1 filho em comum ou esteja em união estável por 5 anos ao menos.
Os filhos devem entrar somente na declaração de um de seus pais, a fim de que a despesa informada não seja duplicada e ocorra a restituição do Imposto de Renda da forma correta.
Pensão alimentícia
No caso de pensão alimentícia, só será aceita se for determinada pela justiça, que o declarante paga para filhos ou ex-companheiro(a). Nessa situação, o beneficiário não entra como dependente na declaração.
Nessa dedução, não há limite de valor. Gastos com educação e saúde do alimentado só são abatidos caso solicitados pela justiça.
O único caso em que a pessoa alimentada aparece como dependente na declaração é quando o declarante se separa no mesmo ano em que ainda estava pagando outras despesas dele.
Gastos médicos
Não existe um limite para abater despesas com saúde, porém, confira quais gastos você pode declarar:
- Consulta com psicólogo, psiquiatra e dentista;
- Plano de saúde;
- Aparelho auditivo;
- Cadeira de rodas;
- Próteses;
- Exames e despesas hospitalares;
- Fisioterapia.
Os procedimentos que são aceitos são aqueles que visam manter, recuperar ou prevenir a saúde do paciente. Procedimentos ou cirurgias estéticas não entram como dedutíveis e não geram restituição do Imposto de Renda.
Educação
São aceitas despesas com ensinos: fundamental, médio, superior, técnico, tecnólogo, mestrado ou pós-graduação, tanto do declarante quanto de dependentes. É possível conseguir um desconto de R$3.561,50 por pessoa.
Caso você faça uma pós-graduação e possua um filho no ensino médio, pode conseguir um desconto para cada um.
INSS e Previdência Privada
Quem faz o recolhimento de INSS, pode abater o valor integral. Essa regra vale tanto para quem tem o desconto direto no pagamento, como para quem paga como autônomo.
Agora, quem possui Previdência Privada do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e declara de maneira completa, pode abater até 12% dos rendimentos no ano. Caso o plano seja Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), não é possível ter desconto.
Doações
É possível abater até 6% do valor total do imposto, porém a doação precisa ser referente ao ano da declaração. Quando uma doação é feita, você pode aumentar o montante do Imposto a restituir.
Quando ocorre a Restituição do Imposto de Renda?
O processo de restituição é feito pela Receita Federal por meio de lotes — que pode totalizar em até 5 lotes, entre os meses de maio a setembro no no referente à declaração.
Alguns contribuintes são beneficiados com prioridade durante o processo de imposto a restituir. Esses indivíduos incluem:
- Pessoas com 60 anos de idade ou mais, sendo que aqueles com mais de 80 anos possuem prioridade especial;
- Pessoas com deficiências físicas, mentais ou com doenças graves;
- Pessoas cuja principal fonte de renda provém do ensino.
Uma vez que essas prioridades sejam devidamente atendidas, a sequência de restituição é determinada com base na data de submissão da declaração de Imposto de Renda. Portanto, se desejar receber a restituição nos primeiros lotes, é aconselhável enviar a documentação para a Receita Federal o mais cedo possível.
Como consultar minha restituição?
Agora que você sabe o que é restituição do Imposto de Renda e quais elementos estão envolvidos nesse processo, pode ter surgido a dúvida sobre como consultar os valores e o status da sua declaração.
A consulta é descomplicada e pode ser realizada por meio do site da Receita Federal, pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou, se preferir, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Entretanto, vale ressaltar que a consulta só fica disponível após o envio da declaração e a confirmação por parte da Receita.
Veja como você pode consultar:
- No site da Receita Federal, você pode acessar a seção “Consulta Restituição IRPF”. Informe o seu CPF, escolha o ano da declaração que deseja consultar. Digite a sua data de nascimento, insira o código da imagem e clique em “Consultar”;
- No e-CAC, escolha a categoria “Restituição e Compensação”, posteriormente selecione a opção de restituição e, por fim, opte pelo item “Extrato e processamento de DIRPF”;
- No aplicativo da Receita Federal, escolha a alternativa “Consultar Restituição” e forneça o seu CPF e o ano da declaração.
Por meio dessas opções, você acompanhará o andamento da restituição. Caso haja um montante a ser restituído, é recomendável que você fique atento ao calendário de pagamentos divulgado pela Receita.
O aplicativo enviará uma notificação assim que o reembolso for efetuado.
Lembre-se de verificar minuciosamente se os dados bancários fornecidos para a restituição estão corretos. A Receita não assume responsabilidade caso o valor seja creditado em uma conta errada por conta de um erro de digitação.
Se precisar alterar o número da conta, você tem as seguintes opções:
- Realizar uma retificação da declaração;
- Acessar o portal e-CAC;
- Esperar pelo pagamento da restituição e, em seguida, entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, que realiza os pagamentos.
É importante verificar se a sua declaração possui algum erro ou se está retida em malha fina, para que você possa corrigir quaisquer informações incorretas.
Caso esteja na malha fina e tenha direito à restituição, será necessário regularizar a sua declaração a fim de receber o reembolso. Saber o que é restituição do Imposto de Renda permite que você resgate o dinheiro para investir ou usá-lo em suas metas. E que tal conferir nosso conteúdo sobre finanças pessoais: como alcançar seus objetivos financeiros?