Afinal, o que é restituição do Imposto de Renda? Com certeza, essa é uma das principais dúvidas dos contribuintes, já que esse “dinheiro extra " pode dar um fôlego para as finanças.
Se você quer saber melhor sobre esse processo e entender o que pode interferir no valor da restituição do Imposto de Renda, separamos informações importantes a seguir. Continue a leitura!
A restituição do Imposto de Renda é um ressarcimento dos valores que você pagou a mais na hora da declaração do imposto — ou seja, se você pagou um valor a mais, terá esse dinheiro de volta .
Esse dinheiro é referente às deduções do Imposto de Renda, quer dizer, com gastos com saúde, educação, pensão alimentícia e outros.
Essa situação é válida para as pessoas que possuem imposto retido na fonte, como funcionários de carteira registrada ou públicos, que possuem rendimentos acima de R$1.903,98 .
Como esse imposto é descontado diretamente da folha de pagamento, sem levar em consideração outras despesas como saúde e educação, é obrigatório que o governo devolva esse valor.
Todas as pessoas que declararam o Imposto de Renda podem ter direito à restituição, caso tenham saldo para receber. Na hora do envio da declaração, você irá ficar sabendo se terá mais imposto para pagar ou se algum valor será restituído .
De modo geral, a Receita Federal determina que algumas despesas podem ser abatidas do Imposto de Renda e, caso você tenha restituição, o valor que será recebido pode aumentar por conta delas.
Cada categoria de despesas dedutíveis possui uma regra e só será possível descontá-las, se você possuir meios de validação, como notas fiscais, comprovantes bancários e recibos.
Esses documentos precisam ser guardados por, pelo menos, 5 anos . É o intervalo de tempo em que a Receita pode contestar a declaração, se precisar.
Agora que você está por dentro do que é Restituição do Imposto de Renda, confira a seguir as despesas dedutíveis:
É possível que um valor de até R$2.275,08 seja abatido no IR com cada dependente . Os grupos que podem ser declarados como dependentes:
Dependentes de até 21 anos (ou 24 anos, caso sejam estudantes de curso técnico ou faculdade);
Quaisquer dependentes que você possua guarda judicial (sejam irmãos, netos ou bisnetos), nas mesmas condições descritas acima;
Dependentes sem condições de trabalhar por causa de problemas físicos ou mentais;
Pais, avós e bisavós com renda abaixo de R$22.847,76/ano. Isso também vale para sogros(as), desde que o casal preencha a declaração em conjunto;
Companheiro(a) do declarante, desde que tenham 1 filho em comum ou esteja em união estável por 5 anos ao menos.
Os filhos devem entrar somente na declaração de um de seus pais, a fim de que a despesa informada não seja duplicada e ocorra a restituição do Imposto de Renda da forma correta.
No caso de pensão alimentícia, só será aceita se for determinada pela justiça, que o declarante paga para filhos ou ex-companheiro(a). Nessa situação, o beneficiário não entra como dependente na declaração.
Nessa dedução, não há limite de valor. Gastos com educação e saúde do alimentado só são abatidos caso solicitados pela justiça.
O único caso em que a pessoa alimentada aparece como dependente na declaração é quando o declarante se separa no mesmo ano em que ainda estava pagando outras despesas dele.
Não existe um limite para abater despesas com saúde, porém, confira quais gastos você pode declarar:
Consulta com psicólogo, psiquiatra e dentista;
Plano de saúde;
Aparelho auditivo;
Cadeira de rodas;
Próteses;
Exames e despesas hospitalares;
Fisioterapia.
Os procedimentos que são aceitos são aqueles que visam manter, recuperar ou prevenir a saúde do paciente. Procedimentos ou cirurgias estéticas não entram como dedutíveis e não geram restituição do Imposto de Renda.
São aceitas despesas com ensinos: fundamental, médio, superior, técnico, tecnólogo, mestrado ou pós-graduação, tanto do declarante quanto de dependentes. É possível conseguir um desconto de R$3.561,50 por pessoa .
Caso você faça uma pós-graduação e possua um filho no ensino médio, pode conseguir um desconto para cada um.
Quem faz o recolhimento de INSS, pode abater o valor integral. Essa regra vale tanto para quem tem o desconto direto no pagamento, como para quem paga como autônomo.
Agora, quem possui Previdência Privada do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e declara de maneira completa, pode abater até 12% dos rendimentos no ano. Caso o plano seja Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), não é possível ter desconto.
É possível abater até 6% do valor total do imposto, porém a doação precisa ser referente ao ano da declaração. Quando uma doação é feita, você pode aumentar o montante do Imposto a restituir.
O processo de restituição é feito pela Receita Federal por meio de lotes — que pode totalizar em até 5 lotes, entre os meses de maio a setembro no no referente à declaração.
Alguns contribuintes são beneficiados com prioridade durante o processo de imposto a restituir. Esses indivíduos incluem:
Pessoas com 60 anos de idade ou mais, sendo que aqueles com mais de 80 anos possuem prioridade especial;
Pessoas com deficiências físicas, mentais ou com doenças graves;
Pessoas cuja principal fonte de renda provém do ensino.
Uma vez que essas prioridades sejam devidamente atendidas, a sequência de restituição é determinada com base na data de submissão da declaração de Imposto de Renda. Portanto, se desejar receber a restituição nos primeiros lotes, é aconselhável enviar a documentação para a Receita Federal o mais cedo possível.
Agora que você sabe o que é restituição do Imposto de Renda e quais elementos estão envolvidos nesse processo, pode ter surgido a dúvida sobre como consultar os valores e o status da sua declaração.
A consulta é descomplicada e pode ser realizada por meio do site da Receita Federal, pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou, se preferir, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda .
Entretanto, vale ressaltar que a consulta só fica disponível após o envio da declaração e a confirmação por parte da Receita.
Veja como você pode consultar:
No site da Receita Federal, você pode acessar a seção "Consulta Restituição IRPF" . Informe o seu CPF, escolha o ano da declaração que deseja consultar. Digite a sua data de nascimento, insira o código da imagem e clique em "Consultar" ;
No e-CAC, escolha a categoria "Restituição e Compensação", posteriormente selecione a opção de restituição e, por fim, opte pelo item "Extrato e processamento de DIRPF" ;
No aplicativo da Receita Federal, escolha a alternativa "Consultar Restituição" e forneça o seu CPF e o ano da declaração.
Por meio dessas opções, você acompanhará o andamento da restituição. Caso haja um montante a ser restituído, é recomendável que você fique atento ao calendário de pagamentos divulgado pela Receita.
O aplicativo enviará uma notificação assim que o reembolso for efetuado.
Lembre-se de verificar minuciosamente se os dados bancários fornecidos para a restituição estão corretos. A Receita não assume responsabilidade caso o valor seja creditado em uma conta errada por conta de um erro de digitação .
Se precisar alterar o número da conta, você tem as seguintes opções:
Realizar uma retificação da declaração;
Acessar o portal e-CAC;
Esperar pelo pagamento da restituição e, em seguida, entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, que realiza os pagamentos.
É importante verificar se a sua declaração possui algum erro ou se está retida em malha fina, para que você possa corrigir quaisquer informações incorretas .
Caso esteja na malha fina e tenha direito à restituição, será necessário regularizar a sua declaração a fim de receber o reembolso. Saber o que é restituição do Imposto de Renda permite que você resgate o dinheiro para investir ou usá-lo em suas metas. E que tal conferir nosso conteúdo sobre finanças pessoais: como alcançar seus objetivos financeiros ?
