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© 2024 • 99
99 Tecnologia LTDA
CNPJ/MF 18.033.552/0001-61

Ao fazer uso dos Serviços da 99Pay, diversas informações e Dados Pessoais são confiados ao Grupo 99. Por saber da importância de garantir a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais dos Usuários, nós elaboramos esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais para detalhar como esses dados são utilizados e para quais finalidades.

Por favor, leia esta Política com atenção, pois ela informa como os Dados Pessoais dos Usuários de nossos Serviços serão utilizados.

1. Introdução
2. Dados Pessoais Tratados e as Finalidades de Tratamento
3. Reconhecimento Facial
4. Dados Públicos
5. Visitantes do site
6. Loja 99
7. 99Empresta
8. Compartilhamento de Dados Pessoais
9. Transferência internacional de Dados Pessoais
10. Armazenamento de Dados Pessoais
11. Como os Dados Pessoais são protegidos?
12. Direitos do Titular de Dados Pessoais
13. Como falar com a 99 sobre meus Dados Pessoais?
14. Mudanças na Política
15. Disposições Gerais 

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da 99Pay

1. Introdução

1.1 A 99Pay Instituição de Pagamento S.A. (“Sociedade”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 24.313.102/0001-25, localizada na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida Hilário Pereira de Souza, 492, sala 2603, Centro, CEP 06010-170 ou qualquer de suas afiliadas, realiza, no desempenho de suas atividades, a coleta, o armazenamento, o compartilhamento, dentre outros tratamentos de Dados Pessoais dos Titulares, visando oferecer o melhor Serviço aos seus Usuários.

1.2 Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo informar aos Titulares sobre o Tratamento de Dados Pessoais realizado em conformidade com a legislação brasileira em vigor em matéria de privacidade e proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

1.3 Para maior facilidade na compreensão dessa Política, a seguir são definidos alguns termos utilizados.

99: 99 TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.033.552/0001-61, com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida Hilário Pereira de Souza, 492 – Sala 2609, CEP 06010-170, Bairro Industrial Autonomistas.

99Pay: 99Pay Instituição de Pagamento S.A. (“Sociedade”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 24.313.102/0001-25, localizada na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida Hilário Pereira de Souza, 492, sala 2603, Centro, CEP 06010-170.

99 App:  Principal aplicativo utilizado para os serviços da 99Pay, contendo as abas de corrida e carteira digital 99Pay.

99Pay App: Aplicativo exclusivo da 99Pay, contendo apenas funcionalidades relacionadas à carteira digital 99Pay.

Aplicativos do Grupo 99: Aplicativos 99 App e 99Pay App, voltados à  disponibilidade dos Serviços do Grupo 99.

Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados em navegadores ou dispositivos por sites, apps, mídias online e anúncios.

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, CPF, telefone ou e-mail.

Grupo 99: Grupo composto por (i) 99 TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.033.552/0001-61, com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida Hilário Pereira de Souza, 492 – Sala 2609, CEP 06010-170, Bairro Industrial Autonomistas; (ii) 99Pay Instituição de Pagamento S.A. (“Sociedade”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 24.313.102/0001-25, localizada na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida Hilário Pereira de Souza, 492, sala 2603, Centro, CEP 06010-170; e (iii) as subsidiárias, afiliadas, sociedades coligadas e controladoras destas.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

Política: Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

Serviços: Serviços do Grupo 99, disponibilizados e oferecidos por meio dos aplicativos 99Pay App e 99 App.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: Qualquer pessoa com cadastro na 99Pay que utilize os Aplicativos do Grupo 99 para acesso aos serviços 99Pay.

KYC: refere-se ao conjunto de procedimentos conhecidos como Know Your Customer (“KYC”) ou em português “Conheça Seu Cliente”. A 99Pay está sujeita às normas que regulam a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e o Combate ao Financiamento de Terrorismo.

1.4 Para efeitos da LGPD, a 99Pay é qualificada como Controladora dos Dados Pessoais, competindo a ela as decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.

1.5 Sempre trataremos seus Dados Pessoais respeitando esta Política e a legislação aplicável à proteção de dados pessoais. Esclarecemos que nem sempre será necessário o seu consentimento para que o tratamento ocorra. Sempre que a sua autorização for necessária, a 99Pay só realizará o tratamento após recebê-la adequadamente.

1.6. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas de nossas plataformas, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou maior de 16 (dezesseis) anos se emancipado. Além disso, declara também ter lido o disposto nesta Política, reconhecendo estar ciente quanto às condições aqui previstas.

2. Dados Pessoais Tratados e as Finalidades de Tratamento

2.1 Os tipos de Dados Pessoais coletados e a forma de Tratamento variam de acordo com a utilização dos Aplicativos do Grupo 99 pelos Usuários. A coleta sempre respeitará os princípios da necessidade e da adequação com relação às finalidades de tratamento.

2.2. O Tratamento de Dados Pessoais somente ocorrerá para finalidades legítimas. Assim, a 99Pay não realizará nenhum Tratamento de Dados Pessoais caso não possua uma finalidade específica, legítima e determinada.

2.3 Em atenção ao princípio da transparência, a seguir são detalhadas as situações nas quais o Tratamento poderá ocorrer:

2.4 Internamente, os Dados Pessoais somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela 99Pay, dentro dos limites legais e respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da 99Pay, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, nos termos desta Política.

2.5 A 99Pay também poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais em algumas outras circunstâncias, como, por exemplo:

- Analisar, aprovar e autenticar o cadastro e a identidade dos Usuários;

- Personalizar experiência de Usuários;

- Gerar análises e relatórios estatísticos;

- Realizar pesquisas e análises científicas;

- Manter o bom funcionamento e aprimorar as funcionalidades dos Aplicativos do Grupo 99;

- Oferecer descontos e realizar campanhas promocionais;

- Detectar e impedir o uso de aplicativos e programas proibidos para propósitos fraudulentos;

- Desenvolver novos produtos, Serviços, parcerias e novas funcionalidades;

- Desenvolver análises antifraude e de segurança; e

- Permitir análise de crédito com nossos parceiros e realização de procedimentos de KYC para cumprimento de normas que visam prevenir crimes financeiros.

2.6 Sempre que possível, serão utilizados dados anonimizados ou pseudonimizados para executar as finalidades mencionadas.

2.7 A 99Pay poderá desenvolver novos produtos relacionados com a empresa. Desta forma seus Dados Pessoais poderão ser tratados para realizar as atividades de tratamento de tais produtos, sempre observando as finalidades previstas nesta Política e cumprindo com o dever de transparência que temos com o Titular.

2.8 A 99Pay esclarece que o Usuário poderá gerenciar o uso de certos dados e habilitar ou desabilitar certas funcionalidades a seu exclusivo critério, de acordo com a descrição abaixo. A depender da forma como o titular gerencie o uso de certos dados, algumas funcionalidades ficarão indisponíveis. Assim, caso o titular não forneça qualquer das informações solicitadas, a 99Pay não poderá garantir a total qualidade, precisão e o funcionamento dos Aplicativos do Grupo 99 e de seus respectivos Serviços.

2.9 Por meio dos Aplicativos do Grupo 99 instalados em seu próprio dispositivo, o Titular pode:

(i) Gerenciar o envio de notificações, SMS e e-mail;

(ii) Gerenciar as permissões de sistema, como acesso à câmera, álbum de Fotos, contatos e microfone do dispositivo de telefonia móvel;

(iii) Permitir o acesso à localização o tempo todo, de modo que os dados de localização possam ser coletados a todo o momento, sem precisar abrir os  Aplicativos do Grupo 99. Nesse caso, os dados serão coletados em segundo plano. Esta modalidade é a mais recomendada, pois possibilita a prestação do Serviço de forma dinâmica, além da garantia da segurança das suas transações e prevenção de fraudes;

(iv) Permitir o acesso à localização apenas durante o uso. Os dados só serão coletados quando os  Aplicativos do Grupo 99 estiverem abertos. Esta modalidade também viabiliza a segurança das suas transações e a prevenção de fraudes;

(v) Negar acesso à localização. Nesse caso, a 99Pay não será capaz de acessar os dados de localização e, consequentemente, não poderá prover diversas funcionalidades que dependem destas informações.

3. Reconhecimento Facial

3.1. Sobre a tecnologia de reconhecimento facial (biometria facial), a 99Pay informa que os dados da sua face (como imagens, mapeamento de características, formação de padrão biométrico etc.) serão coletados, tratados e armazenados para fins de identificação e autenticação, dentre outras finalidades relacionadas ao cumprimento de normas de KYC (“Processo de Reconhecimento Facial”).

3.2 A licença de uso fornecida pela 99Pay é pessoal e intransferível, e apenas o próprio Usuário cadastrado e devidamente identificado poderá utilizar os  Aplicativos do Grupo 99 e os Serviços disponibilizados pela 99Pay. Essa medida visa cumprir a legislação competente, evitar o cometimento de possíveis fraudes e garantir um melhor nível de segurança para você e para os demais Usuários da Plataforma.

3.3. Para permitir sua identificação pessoal e correta autenticação, conforme apontado acima, a 99Pay implementou o Processo de Reconhecimento Facial quando da utilização dos Aplicativos do Grupo 99. A não realização do Processo de Reconhecimento Facial ou a falha na identificação e autenticação impede que o Usuário acesse e utilize algumas funcionalidades dos Aplicativos do Grupo 99. O Processo de Reconhecimento Facial requer que o Usuário forneça imagens da sua face a partir da câmera frontal de seu dispositivo de telefonia móvel, conforme orientação da 99Pay.

3.4. O Tratamento de Dados Pessoais a que se refere o Processo de Reconhecimento Facial é necessário para finalidades de identificação e autenticação, bem como para a prevenção ao cometimento de fraudes e incidentes de segurança na utilização dos  Aplicativos do Grupo 99 e Serviços da 99 e protocolos de segurança associados, além do cumprimento das normas de KYC.

3.5. As imagens e os dados obtidos por meio do Processo de Reconhecimento Facial não serão utilizados para fins comerciais ou publicitários, mas poderão ser utilizados pela própria 99 para aprimorar os Serviços e protocolos de segurança dos Aplicativos do Grupo 99 e os Serviços da 99Pay.

3.6. Os dados obtidos por meio do Processo de Reconhecimento Facial são armazenados pela 99Pay em servidores seguros, nos termos desta Política.

4. Dados Públicos

4.1. Podemos coletar informações sobre nossos Usuários que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por eles para melhorar e divulgar nossos produtos e Serviços prestados.

4.2. Além disso, podemos tratar estas informações para prevenir ilícitos, fraudes, além de cumprir algumas de obrigações legais e/ou regulatórias impostas, incluindo normas de KYC e legislações correlatas.

4.3. Sempre que tratamos dados cujo acesso é público, respeitamos o princípio da finalidade, da boa-fé e o interesse público que serviu para a disponibilização daqueles dados.

5. Visitantes do site

5.1 Ao interagir com os sites do Grupo 99, alguns Dados Pessoais poderão ser utilizados conforme detalhado a seguir:

5.2 Para proporcionar uma boa experiência aos visitantes do site e melhorar nossos Serviços, utilizamos Cookies, que nada mais são do que arquivos de texto armazenados no seu navegador, celular ou outro dispositivo. Eles nos permitem oferecer ao Usuário uma experiência de acesso personalizada e nos ajudam a analisar onde o Usuário navega na Internet, para que possamos melhorar a estrutura de nossos sites, melhorar o desempenho e personalizar o conteúdo.

5.2.1. Lembramos que você pode gerenciar e até mesmo desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, como alguns deles são necessários para o correto funcionamento do site, ao desabilitar todos os cookies, pode ser que você não consiga acessar integralmente todas as funcionalidades oferecidas em nosso site.

5.3 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de seus dados de navegação, respeitando os termos e os limites estabelecidos por esta Política e as suas opções quanto à coleta e ao armazenamento.

6. Loja 99 

6.1 Ao disponibilizarmos a Loja 99 no 99 App, poderemos utilizar alguns Dados Pessoais para possibilitar que os Motoristas e Entregadores Parceiros efetuem a compra ou contratação dos Serviços anunciados pelos Vendedores na Loja 99.

6.2 Se você é um Motorista Parceiro ou Entregador Parceiro, podemos tratar os seguintes Dados Pessoais:

7. 99Empresta

7.1 Ao utilizar o produto 99Empresta, disponível no 99App, poderemos tratar os Dados Pessoais associados à sua conta de pagamento pré-paga da 99Pay (a conta 99Pay) para permitir análises de crédito e oferecer Serviços relacionados à concessão de empréstimo pessoal.

7.2. Para garantir a segurança das práticas de empréstimo, é necessário que você permita o acesso à sua câmera, contatos e localização. Essas permissões são essenciais para enviar informações ao nosso servidor. Caso não concorde, não será possível conceder um empréstimo a você, isso porque não teremos acesso para coletar e compartilhar suas informações pessoais, o que impedirá a realização de avaliações de crédito em seu nome.

7.3. É importante ressaltar que a concessão de empréstimo pessoal é uma atividade regulamentada e está sujeita a análises de risco. Portanto, ao solicitar um empréstimo pessoal por meio do 99Empresta, você consente expressamente que suas informações serão acessadas e compartilhadas tanto com instituições financeiras como com a 99Pay para esta finalidade.

7.4. Adicionalmente, a 99Pay compartilha informações pessoais com parceiros comerciais que conduzem análises de crédito, considerando também quaisquer débitos e obrigações decorrentes de operações com características de crédito realizadas e registradas no Sistema de Informações de Crédito ("SCR").

7.5. Você também tem a opção de compartilhar dados financeiros com o 99Empresta por meio do Open Data, o que pode contribuir para o aumento do seu limite de crédito e da taxa de aprovação. É importante destacar que o compartilhamento destes dados é rigorosamente monitorado pelo Banco Central. Você tem o controle total sobre essa funcionalidade e pode atualizar suas informações ou desativar o Open Data nas configurações do 99Empresta a qualquer momento.

8. Compartilhamento de Dados Pessoais

8.1 Para fornecer os Serviços e desenvolver as atividades, a 99Pay poderá operar em parceria com uma série de outras organizações, localizadas no Brasil ou no exterior, que assumirão a qualidade de Operadores ou de Controladores nos termos da legislação vigente. Assim, em certos casos, é necessário compartilhar Dados Pessoais com alguns parceiros e fornecedores, bem como com autoridades públicas para cumprir exigências legais, conforme indicado abaixo:

(i) Empresas do Grupo 99: Os Dados Pessoais dos Usuários podem ser compartilhados entre as áreas de negócios e demais empresas do Grupo 99 para desenvolver e oferecer novos produtos e Serviços, melhorar a experiência dos Usuários, realizar análises de dados e atender a outros interesses legítimos.

(ii) Fornecedores e parceiros: Para viabilizar a operação e oferecer os Serviços, a 99Pay conta com o apoio de fornecedores e parceiros terceiros. Quando necessário à prestação do Serviço, a 99Pay pode compartilhar os Dados Pessoais coletados com tais parceiros como, por exemplo, aqueles que prestam Serviços de prevenção à fraude, proteção ao crédito, atendimento ao Usuário, entre outros.

(iii) Autoridades: A 99Pay pode ser demandada por autoridades judiciais, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”) ou por demais autoridades competentes. Nesse sentido, sempre que houver alguma obrigação legal ou regulatória que determine o compartilhamento de Dados Pessoais com essas autoridades, a 99 será obrigada a fazê-lo. A 99Pay sempre defenderá o direito à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais dos Usuários quando entender que determinada ordem ou tratamento é abusiva ou excessiva.

8.2 Sempre que o compartilhamento for necessário, a 99 avaliará cuidadosamente os parceiros e fornecedores, bem como exigirá que Operadores se obriguem a (i) atuar exclusivamente de acordo com as instruções da 99, (ii) tratar os Dados Pessoais de forma segura e em respeito à LGPD, com o objetivo de minimizar os riscos de prejuízo ao Titular.

9. Transferência internacional de Dados Pessoais

9.1 As empresas do Grupo 99 tem abrangência global e, por isso, é possível que haja compartilhamento de Dados Pessoais com outras empresas do grupo societário localizadas fora do Brasil. Essas transferências podem ocorrer por razões de gestão interna, como, por exemplo, para a eficiente execução de nossos Serviços ou para auxiliar no aprimoramento das plataformas do Grupo 99.

9.2 É possível que também haja transferência para parceiros e fornecedores localizados no exterior.

9.3 Nas situações de transferência internacional, seja para terceiros ou empresas do grupo, são observados os mecanismos de transferência previstos na LGPD, bem como padrões rigorosos de privacidade e proteção de Dados Pessoais para garantir todas as medidas razoavelmente necessárias para que seus dados sejam tratados com segurança e em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais aplicáveis.

10. Armazenamento de Dados Pessoais

10.1 Para determinar o período de armazenamento adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, a 99Pay faz uma análise técnica considerando a sua natureza, a necessidade de coleta e a finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

10.2 Os Dados Pessoais são armazenados exclusivamente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, sendo automaticamente excluídos tão logo atingidas essas finalidades, salvo se houver outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral, entre outras permitidas pela LGPD.

11. Como os Dados Pessoais são protegidos?

11.1 A segurança dos Dados Pessoais e a preservação da privacidade dos Usuários são prioridades e, por isso, a 99Pay emprega os melhores esforços para cuidar dos Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política.

11.2 Para garantir a privacidade e proteger os Dados Pessoais, a 99Pay emprega recursos tecnológicos avançados e diversas medidas técnicas e administrativas como, por exemplo, rigorosos controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de Dados, técnicas de criptografia e instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação para manter a integridade de todos os Dados Pessoais armazenados em seu inventário.

11.3 Além dos esforços dedicados pela 99Pay para proteger os Dados Pessoais, é importante que o Usuário também adote algumas medidas para manter um ambiente de maior segurança, como (i) manter os dados sempre atualizados; (ii) acessar os  Aplicativos  do Grupo 99 a partir de redes confiáveis; (iii) não confiar em e-mails estranhos; (iv) não acessar sites suspeitos; (v) manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti malware; (vi) não instalar aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e (vii) não acessar “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.

11.4 Em caso de identificação ou de conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos Dados Pessoais tratados nas atividades dos Aplicativos do Grupo 99, por favor, entre em contato por meio da Central de Atendimento.

12. Direitos do Titular de Dados Pessoais

12.1 A LGPD garante aos titulares uma série de direitos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais. Para exercer seus direitos ou para configurar suas preferências relacionadas a sua privacidade, basta acessar os canais específicos de gestão de preferência e exercício de direitos dentro dos Aplicativos do Grupo 99, acessando “Meu Perfil > Ajustes > Configurações de Privacidade”.

12.2 Por meio das funcionalidades do App é possível exercer os direitos previstos na LGPD como, por exemplo: (i) confirmação de tratamento dos Dados Pessoais; (ii) acesso aos Dados Pessoais tratados; (iii) correção; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) revogação do consentimento; (vi) oposição, entre outros.

12.3 A 99Pay está comprometida com o atendimento desses requerimentos e se empenhará para responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

12.4 Para garantir a segurança, a privacidade e impedir fraudes, sempre que for apresentada uma requisição de exercício de direitos, a 99Pay poderá solicitar algumas informações e documentos complementares para comprovar a identidade do solicitante.

12.5 Observamos que esses direitos não são absolutos e podem não ser aplicáveis em determinadas circunstâncias. Por exemplo, poderemos continuar a realizar o tratamento e manter determinados Dados Pessoais independentemente de sua solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização para cumprir com obrigações legais, contratuais e/ou regulatórias, bem como para resguardar e exercer direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais e em outras hipóteses previstas em lei.

13. Como falar com a 99 sobre meus Dados Pessoais?

13.1 Para dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, aos Dados Pessoais tratados e/ou à forma de tratamento, entre em contato com a 99Pay por uma das seguintes formas:

a) Central de Atendimento: 0300 313 9999

b) Para entrar em contato com o Encarregado (DPO) do Grupo 99 basta enviar uma correspondência para: 99Pay Instituição de Pagamento S.A. (“Sociedade”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 24.313.102/0001-25, localizada na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida Hilário Pereira de Souza, 492, sala 2603, Centro, CEP 06010-170.

14. Mudanças na Política

14.1 A 99Pay está sempre buscando melhorar os Serviços prestados e a forma como opera, e esta Política de Privacidade pode passar por atualizações ou alterações para refletir as melhorias realizadas a qualquer tempo. Desta forma, recomenda-se a visita periódica desta página para que se tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

15. Disposições gerais

15.1 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou inválida pela autoridade competente, as demais condições permanecerão.

Data da última atualização: 19 de fevereiro de 2024.