Última atualização: 16/10/2024
Não declarei imposto de renda nos últimos 5 anos, o que fazer? - Essa é a pergunta que tem tirado o sono de muita gente, afinal, ninguém quer ficar impedido de tirar documentos, conseguir um novo emprego ou ter restrições financeiras por problemas com a Receita Federal, não é mesmo?
Além de todos esses impedimentos, deixar de cumprir suas obrigações fiscais pode gerar multas e até bloqueio do CPF. Por isso, se você quer evitar ou saber como consertar esses problemas, fique conosco e descubra como declarar imposto de renda atrasado .
Quem deve pagar imposto de renda?
O que acontece se ficar 5 anos sem declarar Imposto de Renda?
Como regularizar o Imposto de Renda que não foi declarado?
Como saber se tenho Imposto de Renda atrasado?
Como declarar imposto de renda dos anos anteriores?
Você sabe quem precisa declarar imposto de renda? O IRPF é um tributo obrigatório cobrado pelo governo a pessoas físicas. As declarações cumprem alguns critérios, como os limites de renda tributáveis.
Desde 2015 estes valores não eram alterados, mas de acordo com o site do Ministério da Fazenda, em 2024, o limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90, por causa da Lei 14.663/23 sobre o salário mínimo.
Qualquer pessoa que tenha renda abaixo do valor mínimo, também deverá declarar, mas como isento. Para saber mais detalhes sobre o tema, confira nosso texto completo: Meu Imposto de Renda 2024: Como Declarar? Aprenda Aqui!
Mas se sua pergunta é: não declarei imposto de renda nos últimos 5 anos, o que fazer? Continue lendo e veja o passo a passo.
Antes, é importante saber que a multa mínima é de R$ 165,74 para quem passar mais de 5 anos sem declarar Imposto de Renda que não tem nenhum valor a pagar. Já nos casos em que o contribuinte deve impostos, a multa pode variar de 1% ao mês e pode chegar a 20% do valor devido, mais juros da Taxa Selic.
Além das multas, o bloqueio do CPF impedirá o contribuinte de realizar alguns serviços, como:
Tirar financiamentos
Solicitar Passaporte
Tirar cartão de crédito
Viajar para o exterior
Se matricular em instituições de ensino
Tirar carteira de trabalho
E muito mais. Além de correr o risco de cair na malha fina e ter suas movimentações financeiras investigadas, podendo ser acusado pelo crime de sonegação fiscal, com pena de 5 anos de prisão e ter o CPF cancelado. Agora veja como declarar o imposto de renda atrasado e evitar esses problemas:
Para regularizar o Imposto de Renda que não foi declarado, mesmo em atraso, basta acessar o portal da Receita Federal, preencher as informações e entregar a declaração.
Vale destacar, que mesmo o sistema recebendo sua declaração normalmente, ele entenderá que há uma pendência e por isso, será necessário pagar a multa por atraso do IRPF .
Por isso, após o envio, o próprio site irá gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para que a multa seja paga em até 30 dias após a emissão.
Para saber se tem Imposto de Renda atrasado, basta acessar o Centro virtual de atendimento através do portal e-CAC e entrar com seu login e senha gov.br e consultar o serviço.
Após realizar este passo, será gerado um relatório com sua situação cadastral e junto com ele, você terá acesso às páginas com download de programas com instruções de como regularizar o imposto de cada ano em atraso.
Caso o contribuinte tenha um Certificado validado pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ICP - Brasil ), poderá ainda ter acesso a todos os serviços que a Receita Federal disponibiliza no portal e-CAC, como:
Consulta a informações fiscais
Emissão de DARF para pagamento de débitos
Relatório de Situação Fiscal
É necessário ter os números dos recibos de duas declarações anteriores para gerar o código de acesso ao portal e-CAC e consultar suas pendências com a Receita Federal. Mas caso você não tenha esses recibos, veja como recuperá-los:
Através do dispositivo usado para entregar a Declaração: Basta acessar o dispositivo acessado para fazer a declaração (computador, celular ou tablet) >> Clicar em “Declaração” >> “Recibo” >> “Imprimir”. Escolha se vai imprimir ou salvar o documento em PDF.
Através do portal gov.br : acesse o link com seu login e senha e clique em “Obter cópia do número do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda ” e siga as instruções da página.
Através do próprio portal da Receita Federal é possível declarar o Imposto de Renda dos anos anteriores, preenchendo e enviando a declaração do ano atual ou de no máximo, 5 anos anteriores. Após este período é necessário resolver presencialmente as pendências.
Para saber como declarar Imposto de Renda atrasado, basta acessar o portal e seguir o passo a passo:
Clique em “Meu Imposto de Renda”
Baixar o programa do Imposto de Renda
Role a tela até o ano correspondente a dívida
Emita a declaração do ano com prazo encerrado
Após realizar este procedimento, o contribuinte verá a notificação de lançamento de multa e receberá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da multa, com prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e regularizar a situação.
Você pode gostar de ler: Saiba o que é IOF e o para que serve esta taxa
Como vimos, as multas e punições por não pagar, perder ou acumular o prazo imposto de renda podem ser bem sérias! E para evitar que isso aconteça, a melhor forma é prevenir antes mesmo de receber alguma notificação da Receita Federal, para isso, veja algumas dicas:
Organize seus documentos: veja quais sãos os documentos necessários para declaração do imposto, como comprovante de rendimentos, despesas médicas, recibos de aluguéis e outros;
Faça a declaração, mesmo atrasada: Não deixe acumular, mesmo em atraso, siga o passo a passo acima e faça a declaração dos anos que deixou em atraso o mais rápido possível para evitar maiores multas;
Após o pagamento de possíveis pendências, mantenha-se sempre atualizado para evitar dores de cabeça no futuro!
Gostou dessas informações? Então agora você já pode resolver as suas pendências com o Leão e deixar o caminho livre para transformar de vez a sua vida financeira! Continue acompanhando o nosso Blog e veja todas as dicas e novidades que vão te ajudar.
