Quando se trata de atraso no pagamento de obrigações financeiras é frequente que você ouça duas expressões: juros de mora e multa moratória. Mas o que elas querem dizer? A 99Pay elaborou este artigo para explicar para você a diferença e como nosso dia a dia é afetado por elas.
Isso porque ao lidar com qualquer tipo de obrigação financeira é preciso conhecer os conceitos e as possíveis consequências do não cumprimento dos prazos estabelecidos. Ter conhecimento prévio sobre o assunto é essencial para não se confundir ou ser enganado – e acabar tendo mais prejuízos.
Assim, se porventura acontecer um descumprimento de obrigação financeira no prazo estipulado você já saberá as diferenças entre as definições e cálculos, e também os direitos de quem deve e de quem cobra. Com certeza o conhecimento é a melhor ferramenta para garantir seus direitos e deveres!
Lembre-se também de que antes de comprometer seu orçamento é importante fazer um bom cálculo de sua real possibilidade de pagamento das parcelas, especialmente se o contrato for de longa duração. Um bom relacionamento com o dinheiro fará toda a diferença.
Vamos lá?
Você vai ler sobre:
- O que é e como funciona o “Juros de Mora”?
- O que é e como funciona a “Multa de Mora”?
- Qual é a lei que regula os juros de mora e a multa de mora (moratória)?
- Qual a diferença entre juros de mora e multa de mora?
- Quais são as situações mais comuns de aplicação de juros de mora e multa moratória?
- Como calcular os juros de mora?
- Como calcular a multa moratória?
O que é e como funciona o “Juros de Mora”?
Mora significa atraso – portanto juros de mora são uma compensação pelo atraso no pagamento de uma dívida.
Eles começam a correr a partir do momento em que o débito vence e não é pago, servindo como uma forma de reparação ao credor pelo prejuízo causado, uma vez que o valor devido não está disponível para ele.
- Natureza: remuneração pelo atraso no pagamento, compensando o credor pelo tempo em que ficou sem o dinheiro.
- Cálculo: normalmente, calculados com base em um percentual diário ou mensal sobre o valor da dívida em aberto, a partir do dia seguinte ao vencimento. A taxa de juros pode ser definida em contrato ou seguir a legislação vigente (ex: taxa Selic).
- Limitação: o Código Civil Brasileiro limita os juros de mora a 1% ao mês, exceto em algumas situações específicas, como quando há previsão contratual diferente.
- Aplicação: aplicados a qualquer tipo de dívida, seja ela civil ou comercial, desde que haja atraso no pagamento.
O que é e como funciona a “Multa de Mora”?
A multa moratória, por outro lado, é uma penalidade imposta ao devedor pelo não cumprimento da obrigação no prazo acordado. Ela tem um caráter punitivo, e é fixada no contrato com o objetivo de desestimular o atraso no pagamento.
- Natureza: punição pelo descumprimento da obrigação de pagar no prazo, visando desestimular o atraso e garantir o cumprimento da obrigação.
- Cálculo: fixada em um valor pré-determinado, geralmente um percentual sobre o valor total da dívida ou sobre o valor da parcela em atraso.
- Limitação: o Código Civil limita a multa moratória a 2% do valor da dívida, exceto em contratos firmados com base no Código de Defesa do Consumidor, onde a multa está limitada a 2% do valor da prestação.
- Aplicação: depende da previsão em contrato ou na lei. Nem sempre a multa moratória é aplicada, sendo mais comum em contratos de financiamento, aluguéis e prestações de serviços.
Agora que você sabe a diferença entre os dois tipos, saiba que se acontecer um imprevisto estamos ao seu lado. A 99Pay tem condições competitivas e processos simplificados, oferecendo soluções financeiras adequadas às suas necessidades.
Qual é a lei que regula os juros de mora e a multa de mora (moratória)?
O Código Civil brasileiro, em seus artigos 394 a 401, é o principal instrumento legal que regula os juros de mora e a multa moratória.
Resumidamente a lei diz que o devedor em mora deve compensar o credor pelos prejuízos a ele causados, além de pagar juros, atualização dos valores monetários (segundo índices oficiais) e honorários advocatícios (se a questão for levada a juízo).
Além do Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor traz também importantes disposições sobre o assunto, especialmente no que diz respeito à limitação da multa moratória em 2% do valor da prestação, conforme estabelecido no seu artigo 52, §1º.
Se você está em busca de contratar um crédito para adquirir um bem nossa sugestão é a de que você se organize e comece a poupar e investir o quanto antes!
Qual a diferença entre juros de mora e multa de mora?
Embora ambos os conceitos estejam relacionados ao atraso no pagamento, existem diferenças fundamentais entre juros de mora e multa moratória (popularmente conhecida como multa de mora).
Aqui temos um resumo em tabela comparativa:
| Característica | Juros de Mora | Multa Moratória |
| Natureza | Remuneração pelo atraso | Punição pelo atraso |
| Cálculo | Percentual sobre o valor da dívida, por dia ou mês de atraso | Valor fixo ou percentual sobre a dívida/parcela |
| Limitação | 1% ao mês (exceto em casos específicos) | 2% da dívida (Código Civil) ou 2% da parcela (CDC) |
| Aplicação | Sempre que houver atraso no pagamento | Depende da previsão em contrato ou lei |
Quais as situações mais comuns de aplicação de juros de mora e multa moratória?
Agora vamos citar as áreas mais comuns do dia a dia das pessoas em que poderá haver questões de juros de mora e multa moratória.
Imobiliária
Tanto juros de mora quanto multa moratória são usualmente aplicados em casos de atraso no pagamento de aluguéis ou parcelas de financiamento imobiliário.
A multa moratória, em particular, é frequentemente estipulada em contratos de locação como forma de garantir o cumprimento do pagamento no prazo acordado.
Consumidor
No direito do consumidor, os juros de mora e a multa moratória são aplicáveis em diversas situações, como atraso no pagamento de contas de consumo (serviços públicos – água, luz, telefone), faturas de cartão de crédito, prestações de compras a prazo, entre outros.
Obrigações
Quanto às obrigações, os juros de mora e a multa moratória são aplicados quando há atraso no cumprimento de qualquer tipo de obrigação financeira, seja ela resultante de um contrato, de uma sentença judicial ou de uma obrigação legal. São exemplos questões bancárias, de condomínio, de compra e venda.
Sabemos que todo mundo está sujeito a atrasar uma conta ou outra, seja por esquecimento, seja por indisponibilidade no momento do vencimento. Na plataforma 99Pay você encontra empréstimos que te ajudarão a resolver a questão.
Como calcular os juros de mora?
O cálculo de juros contratuais no Brasil depende do tipo de juros que está sendo aplicado: remuneratórios ou de mora.
Como estamos falando somente de juros de mora, o cálculo é feito conforme descrevemos abaixo.
- Definição: juros de mora ou moratórios são aqueles devidos em caso de atraso no pagamento da dívida, com a finalidade de compensar o credor pelo atraso.
- Limitação: o Código Civil limita os juros moratórios a 1% ao mês (0,033% ao dia), salvo:
- Previsão Contratual: se o contrato prever uma taxa de juros moratórios inferior a 1% ao mês, prevalecerá o que estiver no contrato.
- Legislação Específica: algumas leis podem prever taxas de juros moratórios diferentes, como o Código de Defesa do Consumidor.
- Cálculo: geralmente calculados de forma simples, a partir do dia seguinte ao vencimento da dívida.
- Fórmula: J = C x i x t (onde J = juros, C = capital, i = taxa de juros, t = tempo)
Considerações importantes:
- Taxa de Juros: é fundamental que a taxa de juros, seja ela remuneratória ou moratória, esteja expressa de forma clara e precisa no contrato.
- Indexação: as taxas de juros podem ser indexadas a indicadores econômicos como a taxa Selic, CDI ou IGP-M, para garantir a atualização do valor da dívida.
- Renegociação: é possível renegociar as taxas de juros e as condições de pagamento da dívida com o credor.
- Código de Defesa do Consumidor: as relações de consumo têm regras específicas no CDC, que devem ser observadas para garantir a proteção do consumidor.
Exemplo prático:
Dados:
- Valor da parcela: R$ 500,00
- Atraso: 10 dias
- Taxa de juros de mora: 1% ao mês (limite do Código Civil) – equivalente a 0,033% ao dia (aproximadamente).
Cálculo:
- Juros de mora por dia:
- Valor da parcela x Taxa de juros ao dia = Juros de mora por dia
- R$ 500,00 x 0,00033 = R$ 0,165 por dia de atraso
- Juros de mora total:
- Juros de mora por dia x Número de dias de atraso = Juros de mora total
- R$ 0,165 x 10 dias = R$ 1,65
Resultado:
Neste exemplo, os juros de mora por um atraso de 10 dias no pagamento da parcela de R$ 500,00 seriam de R$ 1,65.
Importante:
- Este cálculo utiliza a taxa máxima de juros de mora permitida pelo Código Civil (1% ao mês). O contrato pode prever uma taxa menor.
- Este exemplo não inclui a multa moratória, que seria calculada separadamente, conforme o contrato.
- É fundamental consultar o contrato e um profissional da área jurídica para obter informações precisas sobre o cálculo de juros de mora em cada caso.
Como calcular a multa moratória?
A forma de calcular a multa moratória depende do que está previsto em contrato ou na lei aplicável à situação. Aqui estão as duas principais formas:
1. Multa Moratória Fixa:
- Definição: um valor fixo em reais é definido para o caso de atraso no pagamento.
- Exemplo: um contrato de aluguel pode prever uma multa moratória de R$ 200,00 em caso de atraso no pagamento do aluguel.
- Cálculo: basta aplicar o valor fixo definido. No exemplo acima, se houver atraso, a multa será de R$ 200,00, independentemente do valor do aluguel ou do tempo de atraso.
2. Multa Moratória Percentual:
- Definição: um percentual é aplicado sobre um valor base, que pode ser o valor total da dívida ou o valor da parcela em atraso.
- Exemplo: um contrato de empréstimo pode prever uma multa moratória de 2% sobre o valor da parcela em atraso.
- Cálculo: multiplica-se o valor base pelo percentual da multa. Se a parcela do empréstimo for de R$ 1.000,00 e a multa for de 2%, o cálculo será: R$ 1.000,00 x 0,02 = R$ 20,00 de multa.
Pontos importantes:
- Limites da Multa Moratória:
- Código Civil: a multa moratória está limitada a 2% do valor da dívida.
- Código de Defesa do Consumidor: a multa está limitada a 2% do valor da parcela em atraso.
- Previsão Contratual/Legal: a forma de calcular a multa moratória deve estar claramente definida em contrato ou prevista em lei.
- Renegociação: é possível negociar a redução ou isenção da multa moratória com o credor, especialmente em casos de atraso justificado.
Exemplo prático:
Maria atrasou o pagamento de uma parcela do seu financiamento de R$ 500,00. O contrato prevê uma multa moratória de 2% sobre o valor da parcela em atraso.
Cálculo:
Multa Moratória = Valor da Parcela x Percentual da Multa Multa Moratória = R$ 500,00 x 0,02 Multa Moratória = R$ 10,00
Portanto, Maria terá que pagar uma multa de R$ 10,00 pelo atraso no pagamento da parcela.
Lembre-se: este exemplo é meramente ilustrativo. Consulte o contrato ou um profissional da área jurídica para obter informações precisas sobre o cálculo da multa moratória em seu caso específico.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para esclarecer suas dúvidas sobre juros de mora e multa moratória. Estamos aqui para ajudar!
