Receber uma notícia de demissão é, para a maioria das pessoas, um momento de incerteza. Além da preocupação com o futuro profissional, surge imediatamente uma dúvida prática: quanto vou receber? Saber como calcular rescisão corretamente é um direito de todo trabalhador, e conhecer cada verba rescisória é o primeiro passo para garantir que o acerto seja feito corretamente e para se planejar financeiramente nos meses seguintes.
Um grande volume de contratos de trabalho é encerrado no Brasil todos os anos¹, e mesmo assim muitos trabalhadores chegam ao momento da rescisão sem saber exatamente o que têm direito a receber, o que os deixa vulneráveis a erros, omissões e até irregularidades por parte do empregador.
Neste guia completo, você vai entender o que é a rescisão trabalhista, como calcular cada verba, como usar a calculadora de rescisão de trabalho da 99Pay para simular os valores antes do acerto e como usar esse dinheiro de forma inteligente.
Você vai ler sobre:
O que é a rescisão de contrato de trabalho?
O que entra no cálculo de rescisão?
Como calcular o saldo de salário e as férias na rescisão
Como calcular o 13º proporcional e o aviso prévio na rescisão
Como calcular o FGTS e a multa de 40% na rescisão
Exemplo completo: como simular a rescisão passo a passo
Trabalhei poucos meses: quanto vou receber de rescisão?
Como se planejar financeiramente após a demissão com a 99Pay
Perguntas frequentes sobre cálculo de rescisão
A rescisão de contrato de trabalho ou rescisão trabalhista, como também é chamada o encerramento formal do vínculo empregatício entre o trabalhador e o empregador, com o pagamento das verbas a que o funcionário tem direito de acordo com o motivo do desligamento².
Existem diferentes tipos de rescisão, e cada um deles determina quais verbas serão pagas:
| Tipo de rescisão | Principais características |
|---|---|
| Demissão sem justa causa | Iniciativa do empregador, sem infração do trabalhador. Garante todas as verbas, incluindo multa de 40% do FGTS |
| Demissão com justa causa | Iniciativa do empregador por falta grave do trabalhador. Garante apenas saldo de salário e férias vencidas |
| Pedido de demissão | Iniciativa do trabalhador. Não gera direito à multa do FGTS nem ao seguro-desemprego |
| Rescisão por acordo mútuo | Iniciativa de ambas as partes. Garante metade da multa do FGTS e metade do aviso prévio indenizado |
| Término de contrato por prazo determinado | Encerramento natural do contrato. Garante saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional |
Conhecer o tipo de rescisão que se aplica ao seu caso é fundamental para entender quais verbas você tem direito a receber e como fazer o cálculo correto².
O cálculo de rescisão é composto por diferentes verbas trabalhistas, e cada uma delas tem sua própria fórmula. As principais são:
Saldo de salário: valor correspondente aos dias trabalhados no mês em que ocorre a demissão, calculado de forma proporcional ao salário mensal.
Férias vencidas e proporcionais: as férias vencidas são aquelas que o trabalhador já adquiriu o direito mas ainda não usufruiu. As proporcionais correspondem ao período aquisitivo em andamento no momento da demissão. Ambas incluem o adicional de um terço constitucional.
13º salário proporcional : corresponde à fração do décimo terceiro referente aos meses trabalhados no ano corrente.
Aviso prévio : pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da decisão do empregador. Seu valor é incluído no cálculo como verba rescisória quando não é cumprido.
FGTS e multa de 40% : o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é depositado mensalmente pelo empregador ao longo do contrato. Em casos de demissão sem justa causa, incide a multa de 40% sobre o saldo total acumulado.
Para entender melhor o cálculo do 13º salário, acesse: Como calcular o décimo terceiro .
LEIA TAMBÉM : O que é FGTS? Saiba mais sobre o Fundo do Trabalhador!
O saldo de salário é a primeira verba a ser calculada. A fórmula é simples:
Saldo de salário = (salário mensal / 30) x dias trabalhados no mês da demissão
Exemplo: um trabalhador com salário de R$ 3.000 que foi demitido no dia 20 do mês tem direito a: (3.000 / 30) x 20 = R$ 2.000 de saldo de salário.
As férias vencidas correspondem ao período aquisitivo completo que o trabalhador não usufruiu. O valor é equivalente a um salário mensal acrescido do adicional de um terço constitucional:
| Tipo de Férias | Como é calculada (Fórmula) | Exemplo prático (Salário de R$ 3.000) |
|---|---|---|
| Férias Vencidas | Salário integral + 1/3 constitucional | Salário: R$ 3.000• 1/3 de férias: R$ 1.000 Total = R$ 4.000,00 |
| Férias Proporcionais | (Salário ÷ 12) × meses trabalhados + 1/3 | Caso de 8 meses trabalhados:• Base: (3.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.000• 1/3 adicional: R$ 666,67 Total = R$ 2.666,67 |
Fique atento : Essa verba é especialmente relevante para quem está se perguntando "trabalhei 3 meses, quanto vou receber de rescisão?", pois as férias proporcionais incidem mesmo em contratos curtos, desde que a demissão seja sem justa causa².
O 13º salário proporcional corresponde à fração do décimo terceiro referente aos meses trabalhados no ano em curso. A fórmula é:
13º proporcional = (salário / 12) x meses trabalhados no ano
Exemplo : um trabalhador demitido em setembro, com 9 meses trabalhados no ano, recebe: (3.000 / 12) x 9 = R$ 2.250 de 13º proporcional.
O aviso prévio é o período que o empregador deve conceder ao trabalhador para que ele se organize após a demissão. Pela legislação vigente, o aviso prévio tem duração mínima de 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano de serviço prestado à mesma empresa, com limite de 60 dias adicionais, totalizando no máximo 90 dias².
Quando o empregador opta por não exigir o cumprimento do aviso prévio, ele deve indenizá-lo. Nesse caso, o valor do aviso prévio indenizado entra no cálculo da rescisão trabalhista como verba a ser paga ao trabalhador.
Aviso prévio indenizado = (salário / 30) x dias de aviso prévio
: um trabalhador com 2 anos de empresa tem direito a 30 + 6 = 36 dias de aviso prévio. (3.000 / 30) x 36 = R$ 3.600 de aviso prévio indenizado.
O aviso prévio também impacta outras verbas da rescisão, pois os dias correspondentes são somados ao tempo de serviço para fins de cálculo do FGTS e das férias proporcionais¹.
LEIA TAMBÉM : Seguro-desemprego: o que é e como dar entrada?
O FGTS é um fundo formado por depósitos mensais realizados pelo empregador ao longo de todo o contrato de trabalho. O valor depositado equivale a 8% do salário bruto mensal do trabalhador, incluindo horas extras, adicionais e outras verbas salariais habituais³.
O saldo total do FGTS pode ser consultado pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal ou diretamente no site da instituição. Esse valor acumulado é a base de cálculo para a multa rescisória.
A multa de 40% do FGTS incide exclusivamente nos casos de demissão sem justa causa e rescisão indireta, que ocorre quando o empregador descumpre obrigações contratuais ou legais de forma grave. Nenhum outro tipo de rescisão gera esse direito ao trabalhador².
A fórmula do cálculo rescisão com FGTS e multa de 40 é:
Multa do FGTS = saldo total do FGTS acumulado durante todo o contrato x 40%
Exemplo : um trabalhador com R$ 15.000 acumulados no FGTS tem direito a: R$ 15.000 x 40% = R$ 6.000 de multa rescisória.
Até 2019, o empregador também recolhia à União uma contribuição social adicional de 10% sobre o saldo do FGTS nos casos de demissão sem justa causa. Essa cobrança foi extinta a partir de 1º de janeiro de 2020, pela Lei 13.932/2019, e não é mais devida³.
Para facilitar a compreensão do cálculo exato da rescisão, veja a seguir uma simulação de rescisão completa com dados fictícios.
Perfil do trabalhador: salário de R$ 3.000, 2 anos e 3 meses de empresa, demitido sem justa causa no dia 20 de setembro. Saldo de FGTS acumulado: R$ 6.480. Sem férias vencidas em aberto.
| Verba rescisória | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Saldo de salário | (3.000 / 30) x 20 dias | R$ 2.000,00 |
| Férias proporcionais + 1/3 | (3.000 / 12) x 9 meses + terço | R$ 3.000,00 |
| 13º proporcional | (3.000 / 12) x 9 meses | R$ 2.250,00 |
| Aviso prévio indenizado | (3.000 / 30) x 36 dias | R$ 3.600,00 |
| Multa do FGTS (40%) | R$ 6.480 x 40% | R$ 2.592,00 |
| Total bruto estimado | R$ 13.442,00 |
Algumas verbas rescisórias sofrem desconto de INSS e IRRF, dependendo dos valores envolvidos. O saldo de salário, o 13º proporcional e o aviso prévio indenizado são passíveis de tributação, enquanto as férias e a multa do FGTS seguem regras específicas de isenção².
Para organizar os valores recebidos e calcular os próximos passos financeiros, acesse: Calculadora financeira online 99Pay.
Uma dúvida muito comum é: trabalhei 3 meses, quanto vou receber de rescisão? A resposta depende do tipo de desligamento, mas em linhas gerais, mesmo vínculos curtos geram direitos trabalhistas importantes.
Para um trabalhador com salário de R$ 2.000 que trabalhou exatamente 3 meses e foi demitido sem justa causa no primeiro dia do quarto mês, o cálculo seria aproximadamente o seguinte:
Saldo de salário : se a demissão ocorrer no início do mês, pode ser zero ou proporcional a poucos dias.
Férias proporcionais com terço : (2.000 / 12) x 3 meses = R$ 500 + R$ 166,67 de terço = R$ 666,67.
13º proporcional : (2.000 / 12) x 3 meses = R$ 500.
Aviso prévio indenizado: (2.000 / 30) x 30 dias = R$ 2.000. Vínculos de até um ano têm direito a 30 dias de aviso prévio.
FGTS e multa de 40% : o FGTS depositado em 3 meses sobre um salário de R$ 2.000 corresponde a aproximadamente R$ 480. A multa de 40% sobre esse valor seria R$ 192.
Total estimado : aproximadamente R$ 3.358,67, sem considerar deduções de INSS e IRRF.
O trabalhador tem direito ao saque do FGTS acumulado independentemente do tempo de serviço, desde que a demissão seja sem justa causa. Já o seguro-desemprego exige um período mínimo de contribuição que varia conforme o número de solicitações anteriores³.
LEIA TAMBÉM : Saque FGTS: dinheiro em mãos? Saiba como multiplicar!
A rescisão de contrato de trabalho representa, na maioria dos casos, a entrada de um valor significativo de uma só vez. Usar esse dinheiro com inteligência é fundamental para atravessar o período de transição profissional sem comprometer a estabilidade financeira.
O primeiro passo é separar o valor em categorias: uma parte para cobrir as despesas dos próximos meses enquanto a nova oportunidade não aparece, outra parte como reserva de emergência e, se possível, uma fração para quitar dívidas com juros altos. Como o pagamento das verbas costuma cair por Pix, ter uma conta digital da 99 organizada facilita reunir tudo isso em um só lugar assim que o dinheiro entra.
A 99 é um aplicativo global que reúne, em um único lugar, serviços de mobilidade urbana, entrega e soluções financeiras. A 99Pay, conta digital da 99 integrada ao app, oferece lucratividade de até 110% do CDI para valores de até R$ 5.000 mantidos em conta, todos os dias, sem precisar fazer nada além de deixar o dinheiro lá. Para quem acabou de receber a rescisão e precisa manter o dinheiro acessível enquanto planeja os próximos passos, essa é uma das formas mais práticas de fazer o dinheiro trabalhar sem abrir mão de usar quando quiser.
Uma estratégia recomendada é manter a multa do FGTS e parte do aviso prévio como reserva de emergência na 99Pay, garantindo que esse valor continue lucrando enquanto não é utilizado. O restante pode ser destinado ao pagamento de compromissos prioritários e ao planejamento dos meses seguintes.
Quer ver o valor exato no seu caso sem precisar fazer contas manuais? Acesse a Calculadora de Rescisão da 99Pay e faça a simulação completa em poucos segundos.
Fontes:
[1] Ministério do Trabalho e Emprego. Rescisão do contrato de trabalho: verbas e prazos. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br
[2] Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
[3] Caixa Econômica Federal. FGTS: o que é, como funciona e como sacar. Disponível em: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx
[4] Tribunal Superior do Trabalho (TST). Jurisprudência sobre verbas rescisórias. Disponível em: https://www.tst.jus.br
