Muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre como transferir multas, e apesar de carros dirigidos por mais de um condutor, serem uma maneira útil de otimizar o tempo e os gastos, também, pode ser um risco na hora de uma infração.
Por isso, é importante saber como recorrer à indicação de condutor, mais conhecida como transferência de multa . Se você quer saber o que a lei diz sobre o tema, continue por aqui e aprenda!
Para saber como transferir multas para o nome de outra pessoa, o motorista pode acessar o site do Detran de sua cidade, pelo Portal de Serviços do Senatran, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelos Correios ou de forma presencial no Detran de alguns estados.
Se você for consultar o Detran, é importante ver as particularidades de cada órgão, pois elas podem variar de acordo com o estado. No Detran São Paulo, por exemplo, apenas Pessoa Jurídica pode usar o formulário de indicação de condutor para transferência de multa .
Vale lembrar que o serviço é totalmente gratuito e sem a necessidade de pagamento de nenhuma taxa, por isso, não aceite nenhuma cobrança para a realização deste serviço. Agora veja como transferir multa para outro condutor online, presencial e pelos correios:
Pelo Detran de alguns estados é possível realizar o processo totalmente pela internet, basta estar cadastrado no site do Detran do seu estado, preencher as informações e enviar os documentos necessários.
Para fazer a indicação de condutor pelo app do CDT, é necessário que tanto o proprietário do veículo quanto o motorista infrator sejam cadastrados no aplicativo ou no portal de serviços do SENATRAN com o selo ouro ou prata no sistema gov.br.
No app CDT, acesse:
“Infrações”
Clique em “por infrator”
Selecione a infração
Clique em “real infrator”
Indique o nome e CPF do condutor infrator
Acesse o site do Detran do seu estado e veja o passo a passo de como transferir multas, preencher o formulário de indicação de condutor, quais os documentos necessários e o local para realizar o procedimento.
Geralmente o formulário e documentos são entregues em uma unidade do Detran, porém, isso pode variar de acordo com o estado. Alguns encaminham as solicitações para o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).
Essa opção de transferência de multas pode ser feita quando o proprietário do veículo receber a Notificação de Multa em sua residência. Basta preencher no próprio documento os dados do motorista responsável pela infração.
Em seguida, anexe as cópias dos documentos pessoais solicitados na Notificação, para formalizar a solicitação de transferência. E por fim, é só enviar o formulário para o endereço postal indicado e aguardar a resposta.
Vale lembrar que existe um prazo para solicitar a transferência de multas, que é de 30 dias. Após esse prazo, não é mais possível alterar o responsável pela infração.
Para os motoristas que receberem a notificação de multa via correios, o documento tem a data e prazo para indicação de condutor . Geralmente, a transferência é finalizada em até 7 dias.
Veja também: Com quantos pontos perde a CNH? Confira as regras.
Assumir pontos na CNH de outra pessoa, sem ser o verdadeiro responsável pela infração é considerado crime de falsidade ideológica, de acordo com o art. 229 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Aproveite e confira nosso conteúdo: Entenda como funciona a pontuação de multas e fique por dentro de quantos pontos é possível ter na CNH e como cada infração funciona.
Caso não tenha recebido a notificação de multa você pode localizá-la junto ao Detran de seu estado, mas saiba que eventualmente elas podem demorar até 30 dias para aparecer no sistema. Em São Paulo você pode .
Caso prefira pode fazer essa e outras consultas pelos .
Se não conseguir transferência de multa, o proprietário do veículo pode apresentar uma defesa prévia junto a autoridade de trânsito que aplicou a penalidade.
Se ela for indeferida, ainda existe a opção de recorrer à JARI e em seguida, ao CETRAN. Tudo isso seguindo os procedimentos de recurso de multa
Leia: Multas de trânsito: saiba como recorrer e entenda como funciona todo o processo.
Por definição, multa de trânsito é um pena em dinheiro ao condutor pelo cometimento de uma infração de trânsito. Se você quiser saber a relação completa das infrações de trânsito, elas estão nos artigos 161 a 255 do .
É importante que você conheça, antes de começarmos a falar do processo de transferência de multa, quais são seus tipos e a pontuação de cada um deles.
ATENÇÃO: o DetranSP informou que a partir de 1o. de novembro de 2024 haverá . Os valores não tinham reajuste desde o ano de 2002. Abaixo uma tabela comparativa:
Tabela Comparativa de Infrações de Trânsito - Pontuação e Valores em SP (a partir de 01/11/2024)
Observação: A tabela apresenta os valores das multas em São Paulo a partir de 01/11/2024. A pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é válida para todo o território nacional.
Infrações autossuspensivas acarretam a suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente da pontuação acumulada na CNH, e o valor da multa pode variar conforme a infração cometida.
Agora que você já sabe tudo sobre como transferir multas, continue aqui no 99Blog e se mantenha atualizado sobre os temas mais importantes para motoristas.
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