De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a CNH Provisória vencida só é aceita até 30 dias após o fim do período de sua validade, que é de 12 meses. Caso o condutor não tenha cometido infrações, poderá solicitar a habilitação definitiva.
Mas e se a CNH provisória venceu a mais de 30 dias, você sabe se é possível e o que fazer para regularizar essa situação? Fique conosco aqui no 99Blog e descubra a resposta para essa e outras dúvidas sobre o documento de Permissão Para Dirigir (DPP).
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O que é a CNH Provisória?
O documento de Permissão Para Dirigir (PPD), conhecido como CNH Provisória, é um tipo de licença concedida ao condutor que passa em todas as etapas do processo de habilitação.
Durante o período de 12 meses, o motorista recém habilitado passará por uma espécie de estágio, onde os cuidados no trânsito devem ser redobrados, sob o risco de perder a permissão e não conseguir a tão desejada habilitação definitiva.
Para saber tudo sobre o tema e se preparar para a sua PPD, confira nosso artigo CNH Provisória: quais as diferenças para quem está começando?
O que fazer depois que a carteira provisória venceu?
No primeiro dia após a CNH Provisória vencida, já é possível solicitar a carteira de habilitação definitiva, desde que o condutor não tenha cometido infração grave ou gravíssima, nem seja reincidente em infração média. Após o vencimento só é possível utilizar o documento por um período de mais 30 dias.
O serviço de solicitação da habilitação definitiva pode ser feito diretamente pelo site do Detran de sua região ou presencialmente, em uma unidade de atendimento. O período para a emissão do novo documento pode variar de acordo com o órgão de cada estado, mas possivelmente o online fica pronto em 3 dias e o físico em 14 dias.
Geralmente, para pegar a CNH definitiva precisa pagar, pois o Detran cobra uma taxa pelo serviço e envio através dos Correios. Porém, este valor pode variar de acordo com o departamento de cada região, uma vez que se trata de órgãos estaduais autônomos. Por isso, consulte o Detran do seu estado e verifique os valores.
O que acontece se não renovar a CNH provisória no prazo?
CNH Provisória pode levar multa se o condutor não renovar dentro do prazo e for pego com o documento vencido após os 30 dias depois do vencimento, tempo suficiente para solicitar o documento definitivo. O art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determina as seguintes penalidades:
- Multa por infração gravíssima: R$ 293,47
- Recolhimento da habilitação
- Retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente
De acordo com o art. 148 § 4º do CTB, em caso de multa, o condutor que possui a CNH Provisória será obrigado a reiniciar todo o processo de habilitação, incluindo as aulas e provas teóricas e práticas, pois não é possível aproveitar nenhuma das etapas.
Ou seja, além de ser penalizado e perder a permissão para dirigir, o condutor terá que começar do zero e passar mais uma vez pelo “período probatório” de 1 ano com o documento provisório até que a CNH definitiva esteja disponível.
Veja também: CNH suspensa: o que fazer para recuperar o documento?
Como funciona para renovar CNH Provisória?
É comum surgir a pergunta: como renovar a CNH provisória? Contudo, não é possível fazer sua renovação. Uma vez que se trata de um documento momentâneo, sua validade tem o período de 12 meses.
Depois deste tempo, se estiver apto, o condutor deverá solicitar a habilitação definitiva em até 30 dias e esta sim, poderá ser renovada periodicamente.
Veja mais sobre este tema no artigo completo: Renovação CNH SP: saiba tudo o que você precisa para renovar o seu documento em 2024.
CNH Provisória no app
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) é uma solução para os motoristas, já que com ele, não precisam transportar a Carteira de Habilitação por aí, basta baixar o app no celular e ter o documento em mãos com mais praticidade.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) também é possível utilizar o documento provisório através do aplicativo, dessa forma fica mais fácil lembrar da validade e do prazo para solicitar a mudança da CNH provisória para definitiva e não perder o seu direito de dirigir.
Agora que você já sabe dessas informações, previna-se e não perca o prazo de renovar a sua licença provisória para dirigir, afinal, com a carteira de habilitação definitiva em mãos, você ganha mais autonomia e liberdade até para ser o seu próprio patrão e ganhar dinheiro fazendo os seus horários!
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