A reforma tributária é uma das maiores mudanças no sistema de impostos brasileiro. No centro dessa transformação está o Split Payment, ou pagamento fracionado.
Mais do que uma mudança técnica, esse novo modelo altera a forma como os impostos são recolhidos, afetando empresas, comerciantes e, de forma indireta, os consumidores, além de influenciar o planejamento financeiro de pessoas e negócios .
Neste guia, você vai entender o que é o Split Payment, como ele funciona e quais impactos ele pode trazer para o dia a dia.
Você vai ler sobre:
O que é o Split Payment?
Quando o Split Payment começa?
Como o Split Payment pode afetar o dia a dia?
O que outros países aprenderam com esse modelo?
O que esperar nos próximos anos?
Em termos simples, o Split Payment é um sistema que divide automaticamente o valor de uma compra no momento do pagamento. Quando uma compra é feita por cartão ou Pix, o sistema separa a parte referente ao imposto do valor que será recebido pelo comerciante.
A parcela do imposto (IBS + CBS) vai diretamente para o governo.
O restante do valor é depositado na conta do lojista.
Isso significa que o comerciante deixa de utilizar temporariamente o valor dos impostos como capital de giro, recurso importante para manter o funcionamento do negócio.
Imagine uma compra de R$100, com uma alíquota estimada de 26,5%.
Hoje
O comerciante recebe os R$100 e só faz o recolhimento dos impostos posteriormente.
Com o Split Payment
O sistema envia R$26,50 diretamente ao governo e R$73,50 ao comerciante, tudo automaticamente.
Para quem compra, nada muda no momento do pagamento. A principal mudança acontece nos bastidores da operação financeira.
O sistema poderá funcionar em duas modalidades.
Split inteligente (B2B)
Utilizado em transações entre empresas, calcula automaticamente o imposto considerando as informações da nota fiscal e os créditos tributários.
Split simplificado (B2C)
Voltado ao consumidor final, aplica um percentual de retenção automaticamente na maquininha de cartão ou no Pix.
A implementação será feita aos poucos.
2026 : início dos testes com alíquota de 1%.
2027 : entrada da CBS.
2029 a 2032 : implementação gradual do IBS.
2033 : modelo totalmente obrigatório.
Embora o consumidor continue pagando o mesmo valor no caixa, os efeitos podem aparecer de forma indireta nos preços, na concorrência e na gestão das empresas.
Sem utilizar temporariamente o dinheiro destinado aos impostos, muitos pequenos negócios poderão precisar recorrer a empréstimos para manter o fluxo de caixa.
Esse custo financeiro pode acabar sendo repassado ao preço de alguns produtos.
Uma das propostas da reforma é tornar a cobrança de impostos mais transparente. A nota fiscal deverá mostrar com mais clareza quanto do valor pago corresponde aos tributos, permitindo que os consumidores entendam melhor a carga tributária incidente sobre cada compra.
Como o imposto será recolhido automaticamente, ficará mais difícil deixar de recolher tributos. Isso tende a reduzir a concorrência desleal entre empresas que pagam corretamente seus impostos e aquelas que atuam de forma irregular.
Com menos capital disponível em caixa, alguns varejistas poderão reduzir estoques ou priorizar produtos com maior saída. Isso pode diminuir a variedade de itens disponíveis em algumas lojas, principalmente nos pequenos comércios.
A reforma tributária prevê um sistema de cashback tributário, que devolverá parte dos impostos para famílias de baixa renda em determinadas compras. O objetivo é reduzir o impacto da carga tributária sobre produtos essenciais.
O Split Payment já foi adotado em alguns países.
Itália e Peru conseguiram reduzir a evasão fiscal, mas observaram impactos no caixa das pequenas empresas.
A Polônia implementou um modelo considerado eficiente, porém burocrático.
Bulgária e Romênia desistiram da medida por causa dos altos custos de implementação.
Essas experiências mostram que o modelo pode aumentar o controle tributário, mas exige uma infraestrutura tecnológica eficiente e adaptação das empresas.
O Split Payment representa uma das principais mudanças trazidas pela reforma tributária.
Embora a experiência de compra permaneça praticamente a mesma, empresas precisarão adaptar sua gestão financeira, enquanto consumidores poderão perceber mudanças indiretas nos preços e maior transparência sobre os impostos cobrados.
A implementação será gradual até 2033, dando tempo para empresas, instituições financeiras e consumidores se adaptarem ao novo sistema.
