Não declarei imposto de renda nos últimos 5 anos, o que fazer? – Essa é a pergunta que tem tirado o sono de muita gente, afinal, ninguém quer ficar impedido de tirar documentos, conseguir um novo emprego ou ter restrições financeiras por problemas com a Receita Federal, não é mesmo?
Além de todos esses impedimentos, deixar de cumprir suas obrigações fiscais pode gerar multas e até bloqueio do CPF. Por isso, se você quer evitar ou saber como consertar esses problemas, fique conosco e descubra como declarar imposto de renda atrasado.
Você vai ler sobre:
- Quem deve pagar imposto de renda?
- O que acontece se ficar 5 anos sem declarar Imposto de Renda?
- Como regularizar o Imposto de Renda que não foi declarado?
- Como saber se tenho Imposto de Renda atrasado?
- Como declarar imposto de renda dos anos anteriores?
Quem deve pagar Imposto de Renda?
Você sabe quem precisa declarar imposto de renda? O IRPF é um tributo obrigatório cobrado pelo governo a pessoas físicas. As declarações cumprem alguns critérios, como os limites de renda tributáveis.
Desde 2015 estes valores não eram alterados, mas de acordo com o site do Ministério da Fazenda, em 2024, o limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90, por causa da Lei 14.663/23 sobre o salário mínimo.
Qualquer pessoa que tenha renda abaixo do valor mínimo, também deverá declarar, mas como isento. Para saber mais detalhes sobre o tema, confira nosso texto completo: Meu Imposto de Renda 2024: Como Declarar? Aprenda Aqui!
Mas se sua pergunta é: não declarei imposto de renda nos últimos 5 anos, o que fazer? Continue lendo e veja o passo a passo.
O que acontece se ficar 5 anos sem declarar Imposto de Renda?
Antes, é importante saber que a multa mínima é de R$ 165,74 para quem passar mais de 5 anos sem declarar Imposto de Renda que não tem nenhum valor a pagar. Já nos casos em que o contribuinte deve impostos, a multa pode variar de 1% ao mês e pode chegar a 20% do valor devido, mais juros da Taxa Selic.
Além das multas, o bloqueio do CPF impedirá o contribuinte de realizar alguns serviços, como:
- Tirar financiamentos
- Solicitar Passaporte
- Tirar cartão de crédito
- Viajar para o exterior
- Se matricular em instituições de ensino
- Tirar carteira de trabalho
E muito mais. Além de correr o risco de cair na malha fina e ter suas movimentações financeiras investigadas, podendo ser acusado pelo crime de sonegação fiscal, com pena de 5 anos de prisão e ter o CPF cancelado. Agora veja como declarar o imposto de renda atrasado e evitar esses problemas:
Como regularizar o Imposto de Renda que não foi declarado?
Para regularizar o Imposto de Renda que não foi declarado, mesmo em atraso, basta acessar o portal da Receita Federal, preencher as informações e entregar a declaração.
Vale destacar, que mesmo o sistema recebendo sua declaração normalmente, ele entenderá que há uma pendência e por isso, será necessário pagar a multa por atraso do IRPF.
Por isso, após o envio, o próprio site irá gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para que a multa seja paga em até 30 dias após a emissão.
Como saber se tenho Imposto de Renda atrasado?
Para saber se tem Imposto de Renda atrasado, basta acessar o Centro virtual de atendimento através do portal e-CAC e entrar com seu login e senha gov.br e consultar o serviço.
Após realizar este passo, será gerado um relatório com sua situação cadastral e junto com ele, você terá acesso às páginas com download de programas com instruções de como regularizar o imposto de cada ano em atraso.
Caso o contribuinte tenha um Certificado validado pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ICP – Brasil), poderá ainda ter acesso a todos os serviços que a Receita Federal disponibiliza no portal e-CAC, como:
- Consulta a informações fiscais
- Emissão de DARF para pagamento de débitos
- Relatório de Situação Fiscal
Se eu não tiver os números dos recibos das declarações anteriores?
É necessário ter os números dos recibos de duas declarações anteriores para gerar o código de acesso ao portal e-CAC e consultar suas pendências com a Receita Federal. Mas caso você não tenha esses recibos, veja como recuperá-los:
- Através do dispositivo usado para entregar a Declaração: Basta acessar o dispositivo acessado para fazer a declaração (computador, celular ou tablet) >> Clicar em “Declaração” >> “Recibo” >> “Imprimir”. Escolha se vai imprimir ou salvar o documento em PDF.
- Através do portal gov.br: acesse o link com seu login e senha e clique em “Obter cópia do número do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda” e siga as instruções da página.
Como declarar Imposto de Renda dos anos anteriores?
Através do próprio portal da Receita Federal é possível declarar o Imposto de Renda dos anos anteriores, preenchendo e enviando a declaração do ano atual ou de no máximo, 5 anos anteriores. Após este período é necessário resolver presencialmente as pendências.
Para saber como declarar Imposto de Renda atrasado, basta acessar o portal e seguir o passo a passo:
- Clique em “Meu Imposto de Renda”
- Baixar o programa do Imposto de Renda
- Role a tela até o ano correspondente a dívida
- Emita a declaração do ano com prazo encerrado
Após realizar este procedimento, o contribuinte verá a notificação de lançamento de multa e receberá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da multa, com prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e regularizar a situação.
Você pode gostar de ler: Saiba o que é IOF e o para que serve esta taxa
Como vimos, as multas e punições por não pagar, perder ou acumular o prazo imposto de renda podem ser bem sérias! E para evitar que isso aconteça, a melhor forma é prevenir antes mesmo de receber alguma notificação da Receita Federal, para isso, veja algumas dicas:
- Organize seus documentos: veja quais sãos os documentos necessários para declaração do imposto, como comprovante de rendimentos, despesas médicas, recibos de aluguéis e outros;
- Faça a declaração, mesmo atrasada: Não deixe acumular, mesmo em atraso, siga o passo a passo acima e faça a declaração dos anos que deixou em atraso o mais rápido possível para evitar maiores multas;
- Após o pagamento de possíveis pendências, mantenha-se sempre atualizado para evitar dores de cabeça no futuro!
Gostou dessas informações? Então agora você já pode resolver as suas pendências com o Leão e deixar o caminho livre para transformar de vez a sua vida financeira! Continue acompanhando o nosso Blog e veja todas as dicas e novidades que vão te ajudar.