INSS autônomo: como contribuir e ter direito ao benefício?

Um futuro incerto é a realidade de profissionais autônomos que não sabem da possibilidade de contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mesmo sem ter a carteira de trabalho assinada. Existem diferentes categorias para realizar a contribuição, por isso é fundamental entender em qual delas você se enquadra, qual o valor a ser pago e os benefícios oferecidos. 

O pagamento do INSS tem como base o salário mínimo vigente, que no início deste ano foi atualizado para R$1.412 e a contribuição varia entre 5%, 11% e 20% deste valor. Além da aposentadoria por tempo de serviço, existem outros benefícios oferecidos para cada perfil estabelecido. 

Se você já está se perguntando quanto pode ganhar como autônomo aposentado, saiba que o valor varia caso a caso. Mas, você pode fazer um cálculo que leva em consideração o salário mínimo vigente, a porcentagem da sua contribuição e o teto do INSS. Vamos supor que você queira ganhar 3 salários mínimos como aposentado, o que seria R$4.236 por mês. Para isso, você deve destinar 20% da renda ao INSS e faturar cerca de R$4 mil. 

A seguir vamos conhecer todas as vantagens de contribuir para a Previdência Social, como fazer o pagamento e o passo a passo para ficar em dia com o INSS autônomo.   

Como faço para pagar o INSS sendo autônomo?

Garantir os benefícios do INSS está mais próximo do que muitos autônomos imaginam! Se você é autônomo e ainda não contribui para o INSS, você está perdendo benefícios como:

• Auxílio acidente
• Auxílio reclusão
• Auxílio doença
• Salário maternidade
• Salário família
• Reabilitação profissional
• Pensão por morte
• Aposentadoria por tempo de contribuição 
• Aposentadoria por idade e invalidez

Antes de mais nada, para pagar o INSS autônomo, você precisa do número do seu PIS ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador). 

Quem já trabalhou como CLT encontra esse número na Carteira de Trabalho. Caso contrário, basta solicitar pelo telefone, discando 135, número da Central de Atendimento do INSS, ou pelo site da CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). 

O PIS também pode ser encontrado no Cartão Cidadão. Para confirmar o número ou criar o seu pela internet. Siga as instruções abaixo:

• No site da CNIS, clique em Inscrição.
• Em seguida, clique em Filiado.
• Agora preencha o formulário com seus dados pessoais como nome, CPF, data de nascimento e nome da mãe.
• Deixe o campo unidade orgânica em branco
• Crie uma senha
• Finalmente será gerado o número do seu PIS

Com o PIS em mãos, agora você precisa definir o melhor tipo de contribuição de acordo com a sua realidade.

Qual o valor para pagar o INSS por conta própria?

Como visto anteriormente, o valor do INSS individual varia conforme o tipo de contribuição escolhido. 

Aproveite para entender se este não é o momento de abrir um CNPJ como MEI (Microempreendedor individual). Esses profissionais contribuem automaticamente com 5% do INSS, que está incluso no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Nesta categoria só é possível se aposentar por idade, mas o contribuinte ainda conta com os outros benefícios citados anteriormente. 

Donas de casa, estudantes, pessoas desempregadas e de baixa renda também se encaixam nesta categoria, mas a contribuição passa a ser facultativa e nem sempre terá o salário mínimo como base, já que este é um público que não tem uma renda fixa mensal. 

Para fazer a melhor escolha, é importante considerar algumas particularidades. Se você é autônomo e presta serviços para outras empresas, você não se encaixa no Plano Básico de 5% de contribuição. Neste caso, será necessário escolher o Plano Simplificado, de 11% do salário mínimo. 
Já o Plano Normal, de 20% de contribuição, é ideal para autônomos donos de empresas. Aqui você paga 20% sobre o seu faturamento, que não pode passar do teto da previdência, estabelecido em R$7.786,02. Este é o único plano que proporciona a aposentadoria por tempo de contribuição.

Valores para pagar o INSS autônomo:

Adeptos ao Planos Simplificados e Normal do INSS podem escolher entre fazer o pagamento mensal ou trimestral. A seguir, confira os valores atualizados de cada plano disponível.

• Contribuição de 5%: cerca de R$70 por mês
• Contribuição de 11%: média de R$155 por mês
• Contribuição de 20%: de R$282 até o teto da previdência

No tópico a seguir, vamos aprender a emitir o boleto de pagamento do INSS individual, como identificar pendências e se manter em dia com a contribuição.

Como faço para adquirir o carnê para pagar o INSS?

Agora que você já sabe do que precisa, dos valores a serem pagos e o que considerar na hora de contribuir para o INSS, vamos entender como fazer o pagamento mensalmente e evitar pendências financeiras. 

Os profissionais autônomos devem emitir a GPS (Guia de Previdência Social), no Portal da Previdência. Em seguida, siga o passo a passo abaixo:

• Escolha entre as opções: Contribuinte filiado à Previdência Social antes de 29/11/1999 ou a partir de 29/11/1999, considerando a sua data de cadastro 
• Insira o número do seu PIS
• Selecione o reCAPTCHA
• Clique em confirmar
• Verifique os dados apresentados e confirme novamente.
• Agora preencha com o mês e ano da guia, salário, código e data de pagamento

Conheça os códigos referente aos planos de contribuição do INSS:

• 1007 – contribuintes individuais – pagamento mensal
• 1406 – contribuintes facultativos – pagamento mensal
• 1104 – contribuintes individuais – pagamento trimestral

O pagamento deve ser realizado até o dia 15 de cada mês! É importante se manter atento à data de vencimento, pois o atraso ou não pagamento da contribuição gera 20% de multa sobre o valor em atraso, mais 1% da Selic em até 5 anos de atraso. Depois disso, os juros são de 10%, porém, passam a valer encargos de 20% sobre os juros e 05% por mês de atraso. Para calcular o valor devido e efetuar o pagamento dos valores em atraso, basta acessar o site da Receita Federal.  

Se você estava achando que não tinha direito aos benefícios do INSS por ser autônomo até ler este artigo, siga o passo a passo que mostramos aqui. Lembre-se de consultar ou cadastrar o PIS, escolher o melhor plano para você e emitir a GPS. O pagamento também pode ser feito pela conta 99Pay. Neste caso você ainda ganha 1% de cashback ao pagar boletos. Baixe o app 99 e veja como é fácil.