Veja como abrir uma MEI e prestar serviços como PJ

Seja pelo sonho de ter um negócio próprio, por novas demandas do mercado ou pela escassez de trabalho formal, mais pessoas têm formalizado suas atividades profissionais ao abrir uma MEI. Isso significa que mais gente está abrindo uma microempresa. 

• O que é previdência social e como contribuir
• INSS para autônomo: como pagar pensando na aposentadoria
• Restituição do Imposto de Renda: como fazer o dinheiro render

Tanto é que o Brasil fechou o ano de 2022 com o incrível número de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) ativos. Isso equivale a quase 70% das empresas em atividade no país, segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.

A formalização do negócio dá ao empreendedor um CNPJ para fornecer nota fiscal aos seus clientes. Também simplifica o dia a dia do negócio quando o assunto é o pagamento de impostos e traz uma série de benefícios. Alguns deles são o acesso à previdência social, pensando na aposentadoria, e às linhas de crédito do governo, além de taxas especiais em bancos privados. Sem contar os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que incluem salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte para a família e, claro, a aposentadoria por idade e por invalidez. 

Mas claro que isso tudo acontece se cumpridas as regras e exigências da formalização. Quer entender melhor? Vem com a gente que te explicamos a seguir.

Quem pode ser MEI

O microempreendedor individual (MEI) nada mais é do que um registro de pessoa jurídica para empresas formadas somente pelo empreendedor. É o caso de diversos profissionais autônomos, como motoristas de aplicativo, entregadores, manicures, fisioterapeutas e designers. 

As regras gerais sobre quem pode ou não abrir MEI são:

• Faturar até R$ 81.000 por ano ou proporcional no ano de abertura da empresa;
• Ter no máximo um funcionário contratado, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;
• Não ser nem se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
• Não pode ter ou abrir filial;
• Pertencer a uma das ocupações permitidas na lei para se enquadrar como MEI.

Na hora de escolher a sua ocupação, avalie atentamente a descrição de cada uma das opções para checar se o que está descrito é exatamente o que você já faz ou irá fazer. Se uma única delas não te representar, é possível escolher 1 ocupação como principal e outras 15 secundárias. 

Lembre-se de que essa escolha vai definir os impostos que serão pagos e as exigências municipais que você deverá cumprir. 

O site do governo federal traz a lista completa de ocupações de quem pode abrir MEI. É só clicar e conferir. 

Qual o site mais seguro para abrir MEI?

O site seguro para abrir MEI e se tornar microempreendedor individual é uma página administrada pelo Governo Federal. Esse é o site oficial, ok? Então é por lá mesmo que você vai abrir sua MEI. 

Nesse site, você pode realizar o cadastro do MEI e seguir todos os passos necessários para abrir sua empresa. Além disso, o site oferece informações detalhadas sobre os requisitos e as obrigações do MEI. Tem também uma série de  ferramentas para te ajudar a gerenciar sua empresa de forma eficiente.

Importante lembrar um ponto: sempre que você tiver que fornecer informações pessoais e financeiras na internet, tome precauções para proteger seus dados. Então, use senhas fortes e cheque na barra do navegador se a conexão é segura (HTTPS). 

Verifique também se o site é oficial e confiável antes de fornecer qualquer informação pessoal ou financeira.

Como criar um MEI gratuito?

Para abrir MEI  gratuitamente, você pode seguir os seguintes passos:

1. Primeiro, verifique nos critérios mencionados anteriormente se seu negócio atende aos requisitos básicos;
2. Faça o cadastro no portal oficial do Governo Federal. Como? Acesse o site do Governo Federal para abertura de MEI, clique na opção “MEI – Microempreendedor Individual” e siga as instruções para preencher o formulário de cadastro. É necessário ter uma conta com CPF válido no sistema;
3. Escolha uma atividade econômica, selecionando aquela que você irá exercer como MEI a partir da lista de opções disponíveis no site do Governo Federal;

Abrir uma MEI gratuitamente é totalmente possível. A Lei Complementar 123/206 prevê que o MEI está isento de qualquer custo de abertura e registro da empresa.

Qual é o valor para abrir MEI?

Ainda abrir MEI seja gratuito, depois da formalização é preciso pagar mensalmente os impostos. São eles:

• R$ 60,60 (INSS), para MEI da Tabela A (anexo XI) + R$ 5,00 (para prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (para comércio e indústria)

ou

• R$ 145,44 (INSS) para MEI transportador autônomo de carga da Tabela B (anexo XI) + R$ 5,00 (para prestadores de serviço).

O pagamento desses impostos é feito por meio da DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É um carnê que pode ser pago pela internet.