Seja pelo sonho de ter um negócio próprio, por novas demandas do mercado ou pela escassez de trabalho formal, mais pessoas têm formalizado suas atividades profissionais ao abrir uma MEI . Isso significa que mais gente está abrindo uma microempresa.
Tanto é que o Brasil fechou o ano de 2022 com o incrível número de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) ativos. Isso equivale a quase 70% das empresas em atividade no país, segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
A formalização do negócio dá ao empreendedor um CNPJ para fornecer nota fiscal aos seus clientes. Também simplifica o dia a dia do negócio quando o assunto é o pagamento de impostos e traz uma série de benefícios. Alguns deles são o acesso à previdência social, pensando na aposentadoria, e às linhas de crédito do governo, além de taxas especiais em bancos privados. Sem contar os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que incluem salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte para a família e, claro, a aposentadoria por idade e por invalidez.
Mas claro que isso tudo acontece se cumpridas as regras e exigências da formalização. Quer entender melhor? Vem com a gente que te explicamos a seguir.
O microempreendedor individual (MEI) nada mais é do que um registro de pessoa jurídica para empresas formadas somente pelo empreendedor. É o caso de diversos profissionais autônomos, como motoristas de aplicativo, entregadores, manicures, fisioterapeutas e designers.
As regras gerais sobre quem pode ou não abrir MEI são:
Faturar até R$ 81.000 por ano ou proporcional no ano de abertura da empresa;
Ter no máximo um funcionário contratado, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;
Não ser nem se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
Não pode ter ou abrir filial;
Pertencer a uma das ocupações permitidas na lei para se enquadrar como MEI.
Na hora de escolher a sua ocupação, avalie atentamente a descrição de cada uma das opções para checar se o que está descrito é exatamente o que você já faz ou irá fazer. Se uma única delas não te representar, é possível escolher 1 ocupação como principal e outras 15 secundárias.
Lembre-se de que essa escolha vai definir os impostos que serão pagos e as exigências municipais que você deverá cumprir.
O site do governo federal traz a lista completa de ocupações de quem pode abrir MEI. É só clicar e conferir.
O site seguro para abrir MEI e se tornar microempreendedor individual é uma página administrada pelo Governo Federal . Esse é o site oficial, ok? Então é por lá mesmo que você vai abrir sua MEI.
Nesse site, você pode realizar o cadastro do MEI e seguir todos os passos necessários para abrir sua empresa. Além disso, o site oferece informações detalhadas sobre os requisitos e as obrigações do MEI. Tem também uma série de ferramentas para te ajudar a gerenciar sua empresa de forma eficiente.
Importante lembrar um ponto: sempre que você tiver que fornecer informações pessoais e financeiras na internet, tome precauções para proteger seus dados. Então, use senhas fortes e cheque na barra do navegador se a conexão é segura (HTTPS).
Verifique também se o site é oficial e confiável antes de fornecer qualquer informação pessoal ou financeira.
Para abrir MEI gratuitamente, você pode seguir os seguintes passos:
Primeiro, verifique nos critérios mencionados anteriormente se seu negócio atende aos requisitos básicos;
Faça o cadastro no portal oficial do Governo Federal. Como? Acesse o site do Governo Federal para abertura de MEI, clique na opção "MEI - Microempreendedor Individual" e siga as instruções para preencher o formulário de cadastro. É necessário ter uma conta com CPF válido no sistema;
Escolha uma atividade econômica, selecionando aquela que você irá exercer como MEI a partir da lista de opções disponíveis no site do Governo Federal ;
Abrir uma MEI gratuitamente é totalmente possível. A Lei Complementar 123/206 prevê que o MEI está isento de qualquer custo de abertura e registro da empresa.
Ainda abrir MEI seja gratuito, depois da formalização é preciso pagar mensalmente os impostos. São eles:
R$ 60,60 (INSS), para MEI da Tabela A (anexo XI) + R$ 5,00 (para prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (para comércio e indústria)
ou
R$ 145,44 (INSS) para MEI transportador autônomo de carga da Tabela B (anexo XI) + R$ 5,00 (para prestadores de serviço).
O pagamento desses impostos é feito por meio da DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É um carnê que pode ser pago pela internet.
