Capital Social: o que é, como funciona e para que serve
- Por: 99 •
- Última atualização: 07/10/2024
Se você já pensou em se tornar empreendedor ou entrar para o mundo dos negócios, com certeza já ouviu falar em capital social, um conceito que basicamente abrange a contribuição financeira e investimentos dos sócios em uma empresa.
Por ser fundamental para a abertura de um negócio, entender o que é capital social é essencial para você que chegou até aqui e deseja saber mais sobre o tema, de forma simples e prática.
Por isso, continue conosco e entenda o que é, a importância do capital social, seu valor, como é definido e estruturado, como pode variar de acordo com a natureza jurídica do negócio e muito mais!
Você vai ler sobre:
- O que é um capital social?
- Como funciona o capital social?
- Como é formado o capital social de uma empresa?
- Como é calculado o capital social de uma empresa?
- É possível alterar o capital social de uma empresa?
- Capital social integralizado X Capital social subscrito
O que é um capital social?
Capital social é um investimento feito por proprietários, parceiros ou sócios, referente aos recursos financeiros ativos de uma empresa, que podem aparecer na forma de dinheiro, bens ou serviços, garantindo a eles a sua parcela no negócio.
Este valor é registrado através do Contrato Social da empresa e representa a sua base financeira, por isso é uma parte fundamental no balanço patrimonial da organização.
Além de conter os investimentos, o documento informa outros dados da empresa, como razão social, sede, endereço, dados dos sócios e outros detalhes que oficializam a criação do negócio societário.
Por se tratar dos recursos financeiros, bens e serviços que os sócios ou acionistas investem na empresa para desenvolver suas atividades e operações, a importância do capital social é muito grande, sendo fundamental não apenas para o início, mas também para o crescimento do negócio.
Isso porque ele cria a estrutura que a empresa precisa para investir em ativos, arcar com as despesas operacionais e expandir suas atividades, além de ser um bom indicador de confiança no mercado, tanto para clientes quanto para fornecedores e até mesmo investidores.
Como funciona o capital social?
Para entender o que é capital social e como funciona, é preciso observar três pontos de vista:
- Financeiro
- Social
- Limitação de responsabilidade
Entenda:
Ponto de vista financeiro
O ponto de vista financeiro surge quando alguém decide empreender, seja sozinho ou em sociedade e o valor utilizado para começar o negócio e mantê-lo funcionando enquanto não gera lucro, é justamente o capital social, que pode ser em forma de:
- Recursos financeiros: ex. dinheiro
- Recursos materiais: ex. bens móveis e imóveis ou matérias-primas
- Recursos imateriais: ex. marcas, patentes
Vale destacar que esses valores não são estáticos, ou seja, é possível que haja uma redução ou aumento do capital, sempre que um dos sócios retira ou investe uma quantia na empresa. Neste caso, o montante do capital social também deve ser alterado no Contrato.
Ponto de vista social
O ponto de vista social define o nível de responsabilidade, poder de ação e participação nos resultados de cada sócio de acordo com o valor que cada um deles investiu no negócio.
Se de um lado o ponto de vista financeiro do capital social iguala os riscos assumidos por todos os sócios, o ponto de vista social gera um relacionamento de confiança entre indivíduos e instituições, estimulando a colaboração em grupo.
Ponto de vista de limitação de responsabilidade
Este ponto de vista define que a quantia aplicada por cada investidor também diz respeito ao seu limite de responsabilidade no caso da empresa contrair dívidas. Ou seja, quanto maior a participação, maior será a responsabilidade.
Por exemplo, se um dos sócios detém 70% do capital social em um negócio, ele responderá por 70% dos débitos que possam ser feitos junto aos credores.
Como é formado o capital social de uma empresa?
O capital social de uma empresa é formado a partir da definição das porcentagens dos recursos financeiros que serão oferecidos por cada um dos sócios ou acionistas para iniciar um negócio.
Lembrando que esses recursos também podem ser materiais ou imateriais, desde que tenham um valor monetário claramente estabelecido. Com base nestes valores, a empresa forma sua base financeira ou de ativos e está pronta para entrar no mercado, se estabelecer, operar e expandir o seu negócio.
Sua formação, no entanto, ainda vai depender da estrutura legal. Confira a tabela abaixo e entenda mais sobre a natureza jurídica de um empreendimento:
LTDA | SA | |
Capital Social | As cotas são previamente definidas no Contrato Social | O capital social é dividido em ações |
Responsabilidade | A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das cotas integrais | A responsabilidade dos acionistas se limita ao valor das ações subscritas ou adquiridas |
Flexibilidade | As regras da administração são flexíveis | Não existe flexibilidade nas regras da administração |
Administração | Não existe prazo para o mandato do administrado | Conselho e diretoria tem prazo de 3 anos, podendo ser reeleitos |
Voto | O voto é proporcional às cotas, quanto maior o valor das cotas, maior o poder de voto | O acionista com o maior número de ações tem o maior poder (ações ordinárias nominativas) |
Juros | O destino dos lucros são previstos em contrato, divididos ou reinvestidos conforme a decisão da maioria | De acordo com a lei, os acionistas recebem obrigatoriamente uma parcela dos lucros, que é prevista no estatuto |
Sociedade Limitada (LTDA)
É o modelo de empresa onde a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor da cota investida no capital social. Uma das características deste tipo de negócio, é que os sócios levam suas particularidades pessoais para o empreendimento, ocasionando na união de pessoas e não apenas dos capitais individuais.
O número de sócios pode crescer, mas precisa ser aprovado por todos os já existentes e deve ser registrado no contrato social.
Sociedade Anônima (SA)
Já a Sociedade Anônima não diz respeito à pessoa dos investidores, considerando apenas a união dos capitais. Neste modelo de negócio, as cotas dos sócios são denominadas ações e podem pertencer a pessoas ou empresas, com a disponibilidade de serem negociadas no mercado financeiro.
Como é calculado o capital social de uma empresa?
O cálculo do capital social de uma empresa é feito levando em consideração a soma dos recursos financeiros e ativos investidos pelos sócios ou acionistas. E como já vimos, esses valores podem ser em dinheiro, bens materiais ou serviços.
Para fazer este cálculo, é preciso somar todas as contribuições que a empresa recebeu de seus proprietários e investidores desde a sua fundação, ou no momento em que novos investimentos e lucros são obtidos.
O capital social de uma empresa também deve ser calculado levando em consideração o tipo societário em que ela se enquadra. Por exemplo:
Quando se tratar de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), uma modalidade de negócio onde não existem sócios, é preciso que haja um capital inicial que seja equivalente a pelo menos 100 salários mínimos, ou seja: R$ 141.200, de acordo com os valores atuais.
Já para os outros tipos, como capital social MEI, por exemplo, ou Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada (LTDA) e outros modelos, não existe um valor mínimo para definir o capital, cabendo aos sócios definir qual o valor ideal para sustentar o negócio até que possa dar lucro.
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Qual a importância de calcular o capital social?
Calcular o capital social de uma empresa ajuda a manter a sua saúde financeira, gerenciar suas operações e crescimento, além de ajudar a determinar o controle e propriedade do negócio pelos investidores e sócios.
Por exemplo, digamos que uma empresa foi formada por quatro pessoas e cada uma delas entrou com um investimento inicial de R$ 50.000, gerando um capital de R$ 200.000.
À medida em que o negócio cresce, os sócios podem optar por dividir os lucros ou aumentar ainda mais esse valor, reinvestindo os lucros gerados pela empresa ou aplicando mais recursos. Esse tipo de estratégia é válida para empresas no modelo MEI e Sociedades Anônimas, por exemplo.
Como se formaliza o capital social de uma empresa?
Para formalizar o capital social de uma empresa definir os seguintes passos para sua constituição:
- Determinar a contribuição dos sócios ou acionistas e o valor dos ativos financeiros que serão destinados ao capital social, de acordo com as necessidades do negócio, levando em consideração todas as demandas com operações, aquisições, custos iniciais e o capital de giro necessário, até que o empreendimento possa gerar lucro;
- Elaborar o contrato social (no caso de Sociedades Limitadas – LTDA) ou o Estatuto Social (no caso de Sociedades Anônimas S.A.);
- Definir a estrutura legal da empresa, pois essa escolha vai determinar como ela será formalizada e dependendo da escolha, pode incluir a emissão de ações ou alocação de cotas de participação.
Deve ser registrado no Contrato Social:
- Os direitos e deveres de cada sócio ou acionista;
- As cotas participativas;
- As obrigações;
- As condições;
- O pró-labore;
- As regras de administração do negócio
- A proporção da propriedade de cada uma das partes
Todos esses documentos devem ser registrados na Junta Comercial do estado onde a empresa terá sua sede e atuação, para que seja formalizado e constituido e assim seja emitido o CNPJ pela Receita Federal, documento essencial para todas as operações fiscais.
É possível alterar o capital social de uma empresa?
Sim, é possível alterar o capital social de uma empresa por diversas razões e a qualquer momento de sua existência, de acordo com o que determinar o contrato ou acordo feito entre os sócios.
Essas alterações podem ocorrer por aumentos ou reduções no capital, reestruturações na propriedade da empresa, aplicação de novos recursos e investimentos financeiros por parte dos sócios ou acionistas, emissão de novas ações (no caso de empresas de capital aberto na Bolsa de Valores).
A redução do capital social também pode acarretar em uma reestruturação empresarial, onde a empresa recompra suas próprias ações, distribui os dividendos entre os acionistas ou realiza ajustes contábeis.
Fusões também podem ser a causa de reestruturações, que ocorrem através de mudanças na estrutura da sociedade, geralmente submetidas a alterações legais que atestam a validade dos processos e a proteção dos sócios ou acionistas.
Capital social integralizado X Capital social subscrito
Capital social integralizado é um recurso extra, geralmente feito através de um novo aporte de dinheiro aplicado pelos sócios quando os investimentos iniciais não são suficientes para manter a empresa funcionando.
Já o capital social subscrito é um tipo de compromisso futuro, pois se trata de um valor que os sócios ou acionistas ainda não aplicaram, mas entram em acordo formal para investir futuramente.
O capital integralizado é uma contribuição para as demandas do negócio, enquanto o subscrito é uma promessa de investimento, mas ambos são extremamente importantes para o bom funcionamento das empresas, especialmente aquelas de sociedade em capital aberto.
Como vimos até aqui, o capital social é parte da gestão estratégica de uma empresa e é essencial para para o sucesso de um negócio, definindo as primeiras ações e criando um panorama do que é preciso para que o empreendimento se desenvolva.
Mas não se engane, seu valor vai muito além dos passos iniciais e suas estratégias não acabam após a chegada dos primeiros lucros, pois um capital social realmente estratégico pode gerar à empresa uma boa estrutura, impacto no mercado, concessão de créditos e muito mais.
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