Embora o nome cause estranheza por pertencer a um jargão jurídico-bancário, alienação fiduciária nada mais é do que um tipo de garantia muito comum em contratos de financiamento no Brasil (expressão completa: “alienação fiduciária em garantia”).
A base legal da alienação fiduciária está na lei que regula o Sistema Financeiro Imobiliário e também nos artigos 1361 a 1368 do Código Civil brasileiro. A legislação define as regras para constituição, execução e extinção da alienação fiduciária e estabelece os direitos de credor e devedor.
Neste artigo vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre essa modalidade de negócio e financiamento, lembrando que a 99 dá todas as dicas para compra ou aluguel de carro ou moto.
Você vai ler sobre:
- O que é alienação fiduciária?
- Alienação fiduciária de veículo e de imóvel
- Vantagens e desvantagens da alienação fiduciária
- Outros tipos de garantia de crédito
- Comparando a alienação fiduciária com outros tipos de garantia
- O que acontece se não pagar a alienação fiduciária?
- O que fazer quando o veículo está com restrição de alienação fiduciária?
- Como faço para tirar a alienação fiduciária?
O que é alienação fiduciária?
Em termos simples é o negócio no qual o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor a propriedade sobre o bem que adquiriu – mas mantém sua posse direta e pode usá-lo livremente até a quitação total da dívida (não pode vendê-lo ou transferi-lo).
*Nota: devedor – quem toma o empréstimo; credor: aquele que emprestou o dinheiro
Alienação fiduciária de veículo e de imóvel
A alienação fiduciária é um instrumento típico dos contratos de financiamento de longo prazo de bens de valor mais alto. Desta forma, é muito utilizada nos financiamentos para aquisição de veículos e de imóveis, e o contrato com alienação fiduciária pode ser firmado tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas.
A alienação fiduciária, no caso de veículos, é registrada no próprio documento do veículo. Já quando falamos de aquisição de bem imóvel o contrato com alienação fiduciária é obrigatoriamente registrado em cartório.
Vantagens e desvantagens da alienação fiduciária
Entre as vantagens da alienação fiduciária destacam-se uma maior agilidade na aprovação do crédito e a possibilidade de financiar até 100% do valor do bem. Uma vantagem clara para o credor é a maior facilidade na retomada do bem em caso de inadimplência do contrato pelo devedor.
São desvantagens para o devedor o fato de que o bem fica em nome do credor até a quitação da dívida e de que, em caso de inadimplência, haverá a perda completa do bem mesmo que ele tenha pago grande parte da dívida.
Aqui precisamos destacar que embora os brasileiros já tenham começado a repensar hábitos financeiros, como organizar as finanças ainda é um desafio para a maioria. A última Pesquisa de Endividamento e Inadimplência dos Consumidores mostrou que em dezembro de 2023 mais de 20% da população ainda estava com o nome sujo.
Uma contratação séria assim exige que você tenha um bom planejamento financeiro, saiba como investir dinheiro e prepare-se para dar esse grande passo.
Outros tipos de garantia de crédito
Já vimos o que é e como funciona a alienação fiduciária, e neste ponto é importante que você saiba que além dela há outros tipos de garantia para obtenção de crédito: penhor, fiança, aval e caução. Verifique junto à instituição financeira qual é mais vantajosa e se pode se aplicar ao seu caso.
Se você está em busca de contratar um crédito para adquirir um bem nossa sugestão é a de que você se organize e comece a poupar e investir o quanto antes!
Comparando a alienação fiduciária com outros tipos de garantia
Para que você conheça os tipos de garantia existentes elaboramos esta tabela comparativa, esperamos que ela ajude a entender melhor as diferenças entre os vários tipos aceitos.
Lembramos também que é sempre importante buscar orientação jurídica antes de assinar qualquer contrato de financiamento ou empréstimo que envolva alienação fiduciária.
O que acontece se não pagar a alienação fiduciária?
Como você verá a seguir o credor tem ampla proteção legal na alienação fiduciária, enquanto que as alternativas para o devedor são poucas.
São direitos do credor:
- busca e apreensão do bem;
- ação de depósito (se bem não for encontrado na busca e apreensão a cobrança pode ser convertida em ação de depósito e o devedor torna-se depositário infiel – e pode ser apenado com multa de 10% sobre o valor atualizado da execução, por ato atentatório à dignidade da justiça);
- ação executiva;
- em caso de falência do devedor pode pedir a restituição do bem e vendê-lo;
- pode incluir em seu crédito não só o valor principal, mas também juros e comissões, além de taxas, multa por descumprimento e correção monetária;
- basta o não pagamento no prazo para caracterizar a mora do devedor;
- a mora e o inadimplemento implicam no vencimento automático de todas as outras obrigações que o devedor tiver no contrato.
São direitos do devedor:
- requerer em juízo a purgação da mora, caso já tenha pago mais de 40% do preço financiado (*purgação da mora – fazer a quitação do pagamento ou obrigação firmada em um negócio – e que não foi paga, cumprida ou adimplida);
- direito ao saldo do bem vendido pela financeira, depois de descontado todo o rol de despesas, taxas, etc.
Assim, antes de adquirir um bem com cláusula de alienação fiduciária é muito importante que o futuro devedor faça um bom cálculo de sua real possibilidade de pagamento das parcelas por um longo tempo. Um bom relacionamento com o dinheiro fará toda a diferença.
O que fazer quando o veículo está com restrição de alienação fiduciária?
Se um veículo tem restrição de alienação fiduciária isso significa que ele foi dado em garantia em um financiamento que ainda não foi quitado. Se porventura você comprou um veículo com esse gravame deve entrar em contato com a financeira para se informar e regularizar a situação.
Para que a restrição seja retirada será necessário pagar o saldo devedor do financiamento, então é importante que você esteja sempre preparado e tenha uma reserva de emergência.
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Como faço para tirar a alienação fiduciária?
A única hipótese de retirada da alienação fiduciária é a quitação total da dívida.
Após o pagamento da última parcela o credor deve emitir uma carta de quitação e encaminhá-la ao cartório onde foi registrada a alienação. O cartório então deverá proceder ao cancelamento do registro de alienação fiduciária, e assim o bem passará a ser de plena propriedade do devedor.
Conseguiu a quitação? Ótimo! E se sobrou dinheiro nada de deixá-lo parado! Saiba que a melhor maneira de preservar seu patrimônio e vê-lo render é investindo. Veja quanto você lucra na 99Pay com Selic a 10,5%.