Quem faz corridas como motorista de aplicativo precisa lidar com muito mais do que o trânsito do dia a dia. Entre as responsabilidades, o pagamento correto dos impostos é essencial para evitar multas, garantir a regularidade do veículo e até manter o direito de rodar nas plataformas.
Por isso, este guia sobre impostos para motoristas de aplicativo foi criado como forma de simplificar o que você precisa saber sobre esses tributos.
Aqui, você vai entender melhor como funcionam o IPVA e o DPVAT, quais são os prazos, valores e formas de pagamento. Além de outros temas sobre impostos que também impactam a rotina de motoristas. Confira:
Índice:
IPVA: o que é e como funciona?
O , sigla para Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo estadual cobrado todos os anos dos proprietários de automóveis (carros, motos, caminhonetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, caminhões, tratores). A arrecadação é dividida entre o estado e o município onde o automóvel está registrado.
Os valores variam conforme o estado, o tipo de veículo e seu valor venal, baseado na Tabela Fipe.
O imposto é calculado multiplicando o valor venal do veículo pela alíquota estabelecida pelo estado. Veja um exemplo:
Saiba mais: Como calcular IPVA: guia completo para motoristas.
Quando pagar o IPVA?
O calendário de pagamento do IPVA varia conforme o estado e geralmente é definido com base no último algoritmo da placa do veículo.
O calendário de pagamento do IPVA costuma ser organizado da seguinte forma: em janeiro começa o vencimento da cota única com desconto (ou da 1ª parcela no parcelamento);
Em fevereiro vence o pagamento integral sem desconto; e, caso haja parcelamento, as demais cotas vencem nos meses subsequentes (março, abril, maio etc.), sempre conforme o número final da placa do veículo.
Exemplo (IPVA em São Paulo – 2025): o proprietário pode pagar em 13 de janeiro com desconto de 3% (cota única) ou parcelar em até 5 vezes. Para veículos com final de placa 1, por exemplo, os vencimentos foram: 13/jan, 13/fev, 13/mar, 13/abr e 13/mai.
Como pagar o IPVA?
As opções de pagamento, incluem:
Cota única com desconto : A cota única do IPVA é a forma de pagamento à vista, em uma única parcela, dentro do prazo estabelecido no calendário do imposto. Essa opção normalmente oferece desconto sobre o valor total, que serve como um incentivo para o contribuinte quitar o tributo de uma vez.
Como funciona:
O proprietário pode optar por pagar 100% do valor do IPVA em uma só data (geralmente em janeiro, variando conforme o final da placa).
O desconto varia de estado para estado — por exemplo:
São Paulo (2025): 3% de desconto na cota única paga em janeiro.
Rio de Janeiro (2025): 3% com vencimentos em janeiro.
Minas Gerais (2025): desconto de até 6% para pagamento em cota única até o vencimento da primeira parcela.
Exemplo:
Um veículo com IPVA de R$ 2.000 em São Paulo pode ser pago:
À vista, até 13 de janeiro de 2025, com 3% de desconto, pagando R$ 1.940;
Ou parcelado em 5 vezes de R$ 400 cada, sem desconto, com vencimentos mensais até maio.
Assim, a cota única é vantajosa para quem pode pagar o imposto integralmente no início do ano, economizando no valor total.
Parcelamento : Em até 3, 5 ou 6 vezes, conforme as regras e datas determinadas por cada estado.
Como pagar IPVA atrasado
O IPVA atrasado pode ser pago a qualquer momento, mas o valor é acrescido de multa e juros conforme o tempo de atraso.
Para pagar, o proprietário deve gerar uma nova guia de pagamento, chamada de DARE ou GARE (dependendo do estado) no site da Secretaria da Fazenda estadual ou no Detran. No site, informe o número do Renavam do veículo. O sistema já calcula automaticamente os acréscimos devidos.
O pagamento pode ser feito em bancos autorizados, lotéricas ou pelo internet banking, e, após a quitação, o boleto de débito é baixado automaticamente, permitindo a renovação do licenciamento.
Veja mais em: IPVA atrasado? Descubra como regularizar o seu veículo.
Acordo Paulista para pagamento de IPVA atrasado em SP
O Acordo Paulista IPVA é um programa do governo de São Paulo que permite negociar dívidas estaduais, incluindo IPVA atrasado, que já estejam inscritas em dívida ativa. Ele oferece:
Descontos de até 100% em multas e juros;
Parcelamento em até 120 vezes (com parcela mínima em torno de R$ 70);
Adesão online pelo site dividaativa.pge.sp.gov.br.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas, inclusive com débitos antigos. Mas atenção: o veículo só pode ser licenciado após a quitação total da dívida. O prazo da fase atual vai até 27 de fevereiro de 2026.
Saiba mais: Acordo Paulista IPVA: como quitar débitos com desconto.
Alíquotas do IPVA por estado (2025)
As alíquotas do IPVA são percentuais usados para calcular o valor final do imposto. Elas podem variar conforme o estado e o tipo de veículo (se carro, moto, ônibus, etc). Abaixo, uma tabela com as alíquotas para carros de passeio em alguns estados:
| Estado | Alíquota para carros de passeio |
| São Paulo (SP) | 4,0% |
| Minas Gerais (MG) | 4,0% |
| Rio de Janeiro (RJ) | 4,0% |
| Paraná (PR) | 3,5% |
| Distrito Federal (DF) | 3,5% |
| Goiás (GO) | 3,75% |
| Bahia (BA) | 2,5% |
| Espírito Santo (ES) | 2,0% |
| Santa Catarina (SC) | 2,0% |
| Tocantins (TO) | 2,0% |
As alíquotas de IPVA podem variar também de acordo com os tipos de veículos, como motocicletas, caminhões e carros híbridos ou elétricos . Consulte o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado para informações detalhadas.
Como funciona a Isenção de IPVA?
A isenção do IPVA acontece quando o proprietário do veículo se enquadra em situações previstas por lei que o dispensam do pagamento do imposto.
Exemplo: em São Paulo, um carro adaptado para pessoa com deficiência física pode ser isento de IPVA, desde que o benefício seja solicitado e comprovado junto à Secretaria da Fazenda estadual.
Quem tem direito à isenção de IPVA?
Como solicitar isenção de IPVA?
Solicitar a isenção de IPVA pode variar de acordo com o estado, mas aqui vai um passo a passo prático que serve para a maioria dos locais:
Confirme se você tem direito (PcD, táxi/escolar, entidade, etc.); em alguns casos a isenção é automática (p.ex., no RJ, veículos com mais de 15 anos não precisam abrir processo (de acordo com a Secretaria da Fazenda RJ );
Separe os documentos: RG/CPF, CRLV/RENAVAM, comprovante de residência e, conforme o caso, laudo médico (PcD), nota fiscal/adaptação, alvará/permissão. do serviço, etc. Geralmente o os documentos necessários são descritos no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado;
Separe os documentos: RG/CPF, CRLV/RENAVAM, comprovante de residência e, conforme o caso, laudo médico (PcD), nota fiscal/adaptação, alvará/permissão. do serviço, etc. Geralmente o os documentos necessários são descritos no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado;
Entre no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado e abra o pedido de isenção: em SP, use o SIVEI, em MG, use o SIARE ; e o SEI RJ, no processo eletrônico do Rio de Janeiro;
Preencha o requerimento com dados do veículo (RENAVAM/placa), anexe os documentos e protocole o pedido;
Acompanhe o processo no mesmo sistema; se deferido, a cobrança é suspensa no ano/veículo indicados; se indeferido, é possível recorrer;
Se você já pagou e tinha direito, pode solicitar restituição no mesmo portal da Secretaria da Fazenda do seu estado. Geralmente na seção de Dúvidas IPVA PcD.
Dicas para o pagamento do IPVA
Planeje-se : fique atento ao calendário de vencimentos para evitar multas e juros.
Pagamento antecipado : Aproveite os descontos oferecidos para pagamento em cota única.
Consulte descontos : verifique se o seu estado oferece descontos para bons pagadores.
Parcelamento : se necessário, informe-se sobre as opções de parcelamento disponíveis e pague as parcelas em dia para evitar juros e multa.
caso se enquadre em alguma categoria de isenção, reúna a documentação necessária e solicite dentro do prazo estipulado, que varia de acordo com o estado.
SPVAT: o novo DPVAT
O SPVAT é o novo seguro obrigatório que substitui o antigo DPVAT tem como objetivo garantir indenizações por danos pessoais a motoristas, passageiros ou pedestres, que foram vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em qualquer via pública do país.
O seguro obrigatório foi pago até 2011, por motoristas de todo o país. Sem o pagamento, o proprietário do veículo ficava impedido de tirar o licenciamento anual do automóvel, realizar transferência de propriedade e baixa de registro.
A gestão e operação do antigo DPVAT são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que por falta de verbas, deixou de indenizar as vítimas desde dezembro de 2023.
Como funciona O SPVAT
oferece cobertura para:
Morte;
Invalidez permanente total ou parcial;
Despesas com serviços funerários;
Reabilitação profissional de acidentados com invalidez parcial;
Despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito, como sessões de fisioterapia e equipamentos ortopédicos.
Quando pagar?
A cobrança do SPVAT estava prevista para ser retomada em 2025, com valor estimado entre R$ 50 e R$ 60 reais, porém, o retorno do seguro obrigatório foi revogado pelo governo.
Porém, os estados de São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina foram contra a revogação, o que pode significar que os motoristas que têm carro nesses estados, precisarão pagar o imposto.
Com a revogação do DPVAT (SPVAT), as vítimas de acidentes que não tem seguro privado não terão direito a indenizações, de acordo com o portal oficial da Câmara dos Deputados .
IRPF – Imposto de Renda para motoristas de aplicativo
O imposto de renda é uma contribuição que pagamos ao Governo em cima dos nossos rendimentos anuais. Este valor deve ser revertido em serviços públicos, como educação, segurança e saúde. :
Como calcular e pagar o IRPF
Para calcular e pagar o IRPF como motorista de aplicativo, você deve considerar que a Receita Federal permite deduzir automaticamente 40% do valor recebido como despesas operacionais, como combustível, manutenção e taxas. Assim, 60% da sua receita é tributada .
Se você faz mais de R$ 2.824 por mês, precisa usar o sistema no site da Receita (e-CAC), lançar os valores recebidos e gerar o DARF (boleto) para pagar o imposto mensalmente.
Na hora de fazer a declaração anual, informe os 60% como rendimento tributável e os 40% como isentos. Isso evita problemas com a Receita e mantém sua situação fiscal em dia.
Dedução de 40% como despesas (atividade autônoma), base tributável de 60% dos ganhos
Use o Carnê-Leão via e-CAC e gere DARF mensal
• Declaração anual
Informe os 60% no campo “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Física”.
Informe os 40% da isenção em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
Utilize os informes de rendimento fornecidos pelas plataformas (Uber, 99, etc.)
MEI (Microempreendedor Individual) para motoristas de app
O MEI (Microempreendedor Individual) não é obrigatório, mas é uma forma simples de formalizar a sua atividade como motorista de aplicativo.
Motorista pode ser MEI e ao se cadastrar, você passa a ter um CNPJ, pode emitir notas fiscais, pagar um valor fixo mensal (cerca de R$ 70 por mês) e tem direito a benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença.
Já o Simples Nacional é um regime de tributação que inclui o MEI e outros tipos de empresa, unificando os impostos em um só pagamento. Para a maioria dos motoristas, o MEI é suficiente e vantajoso, desde que o faturamento anual seja de até R$ 81 mil.
Benefícios e vantagens do MEI para motoristas de app
CNPJ próprio: Permite emitir notas fiscais, abrir conta PJ, usar maquininhas de cartão e vender serviços para empresas e prefeituras.
Acesso a crédito com taxas menores: Com o CNPJ, é mais fácil conseguir empréstimos com juros reduzidos e prazos melhores.[Text Wrapping Break]
Cobertura da Previdência Social (INSS): Com o pagamento mensal do DAS, o motorista tem direito a:
Aposentadoria por idade
Auxílio-doença
Salário-maternidade
Pensão por morte para dependentes
Auxílio-reclusão
Pagamento de impostos simplificado e barato: O valor mensal do DAS em 2025 gira em torno de R$ 70, já incluindo:
INSS (5% do salário mínimo)
ISS (serviço) ou ICMS (comércio), dependendo da atividade
Facilidade para regularização com as prefeituras: Algumas cidades exigem que motoristas de app estejam registrados como MEI para poderem rodar legalmente.
Maior organização financeira e contábil: Facilita o controle dos ganhos, despesas e obrigações, principalmente para quem declara IR ou quer crescer no futuro.
Participação em licitações e serviços públicos: Permite se inscrever em programas de transporte municipal, escolar ou outras oportunidades formais.
Acesso a benefícios do governo e programas de incentivo: MEIs têm prioridade em programas de capacitação, isenção de taxas e parcerias com bancos públicos.
Custos mensais do MEI:
O MEI paga apenas um boleto mensal (DAS), que em 2025 gira em torno de R$ 70 (valor atualizado com base no salário mínimo). Este valor inclui:[Text Wrapping Break]
INSS: 5% do salário mínimo (previdência social)
ISS (Imposto sobre Serviços): R$ 5,00 (aplicado a motoristas)[Text Wrapping Break]
Obrigações do MEI:
Pagamento mensal do DAS (até o dia 20 de cada mês)[Text Wrapping Break]
Entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) até 31 de maio de cada ano[Text Wrapping Break]
Faturamento limitado a R$ 81 mil por ano (em média R$ 6.750 por mês)[Text Wrapping Break]
Não pode ter outra empresa no nome[Text Wrapping Break]
Pode ter até um funcionário registrado com salário mínimo ou piso da categoria[Text Wrapping Break]
Passo a passo para abrir um MEI como motorista de aplicativo
1. 2. Clique em “Quero ser MEI” Você será redirecionado para o sistema gov.br (é necessário ter uma conta com nível prata ou ouro para acessar).
3. Informe seus dados pessoais Tenha em mãos:
CPF[Text Wrapping Break]
Título de eleitor ou número do recibo do IR (se já declarou)[Text Wrapping Break]
Endereço residencial ou comercial (pode ser o mesmo)[Text Wrapping Break]
4. Escolha a atividade principal Para motorista de aplicativo, selecione:
CNAE: 49299-9/01 – Transporte rodoviário de passageiros - sob frete, exceto o transporte coletivo de passageiros[Text Wrapping Break]
5. Revise os dados e confirme o cadastro Ao final, você recebe na hora:
CNPJ[Text Wrapping Break]
Número do registro na Junta Comercial[Text Wrapping Break]
Certificado de Condição de MEI (CCMEI)[Text Wrapping Break]
6. Acesse o PGMEI para pagar o DAS
Após o cadastro, vá ao site do PGMEI para gerar seus boletos mensais.
Para saber mais detalhes sobre e quais são os seus direitos, clique no link e confira um conteúdo completo.
Taxas municipais
As taxas municipais são cobranças que podem ser feitas pelos governos locais em troca da realização de serviços públicos. No caso dos motoristas, as mais comuns que podem ser cobradas em alguns municípios, são:
Taxas municipais (quando existem):
Taxa de vistoria veicular : cobrada em algumas cidades que exigem inspeção do carro.
Taxa de cadastro ou autorização : em municípios que regulamentam os motoristas de app.
Taxas de fiscalização : para manutenção do sistema de transporte.
Na maioria das cidades, motoristas de aplicativo não pagam taxas municipais diretas. Para saber se terá custos com taxas municipais, você pode:
Consultar o site da prefeitura para regras e valores.
Verificar no portal do DETRAN local sobre inspeção, licenciamento e vistorias.
Gostou desse conteúdo? Continue acompanhando nossos Guias para ficar por dentro de todas as informações que precisa para fazer suas corridas com praticidade e segurança (linkar outros guias):
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Escrito por
Nathália Borba
Nathália Borba é copywriter e redatora especialista em SEO, com foco em Direito Civil e leis de trânsito. Sua missão é traduzir a linguagem jurídica em conteúdos práticos, acessíveis e relevantes para o público 99.
