O governo do estado de São Paulo lançou um programa que pode ajudar os contribuintes a parcelar débitos já inscritos em dívida ativa SP. É o Acordo paulista IPVA, que permite o parcelamento de até R$ 42.434,00 em dívidas referentes ao imposto.
Se você está entre os motoristas que estão com a situação fiscal comprometida e deseja regularizar o IPVA em atraso, para voltar a circular tranquilamente ou mesmo ganhar dinheiro com seu carro, continue nesse texto e saiba como participar do programa.
Você vai ler sobre:
- O que é o acordo paulista IPVA?
- Quando começa o acordo paulista IPVA?
- Como pagar IPVA que está na dívida ativa com desconto?
- Tem como tirar os juros do IPVA atrasado?
O que é o Acordo paulista IPVA?
O acordo paulista IPVA faz parte de um programa do governo do estado de São Paulo conhecido como “SP na direção certa”, que tem como objetivo ajudar os contribuintes que estão com débitos na dívida ativa SP, a regularizar sua situação fiscal.
Com essa oportunidade, proprietários de veículos podem começar ou voltar a empreender, ganhando dinheiro com seu carro, através de atividades como motorista de aplicativo, entregador, taxista e outras. Além de aumentar a arrecadação de impostos no estado.
O acordo regido pela Lei 17.843/23 pretende alcançar dívidas de pequeno valor, até as que chegarem a R$ 42.432,00, referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de dívidas com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para isso, existem algumas condições:
- Que a inscrição dos débitos de IPVA dívida ativa já tenham passado de dois anos, contados da data de publicação do edital;
- Que não estejam garantidos por depósito, seguro, garantia ou fiança bancária em execução;
- Que não sejam objeto de ação movida contra a Fazenda a Pública por restituição de tributo pago indevidamente, com decisão judicial transitada em julgado (definitiva).
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Quando começa o acordo paulista IPVA?
A adesão ao Acordo paulista IPVA começou no dia 25 de setembro de 2024 e vai até o dia 20 de dezembro de 2024. Após aderir ao acordo e pagar a primeira parcela, o contribuinte já tem o seu nome retirado do protesto.
Porém, a liberação para pagamento do licenciamento do veículo, objeto da dívida ativa SP por falta de pagamento do imposto, é necessária a quitação integral do acordo, que inclui o pagamento obrigatório das taxas e custos de cartório.
Como pagar IPVA que está na dívida ativa com desconto?
Para pagar IPVA em dívida ativa com desconto de até 50% no valor total do débito, o programa Acordo paulista IPVA, oferece ainda 100% de desconto em multas e juros, além da possibilidade de parcelar em até 60 vezes os valores em atraso.
Para aderir ao programa basta acessar o site https://www.acordopaulista.sp.gov.br/ e selecionar o serviço que deseja fazer acordo, além do IPVA, o contribuinte pode resolver pendências de ICMS, com o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e outros, como mostra a imagem abaixo:
Imagem: portal Acordo Paulista.
Ao acessar o portal do acordo paulista IPVA através de consulta feita pelo celular, é possível ver a primeira tela com menu fechado. Basta clicar nas “barrinhas” no canto superior e o menu se expande, mostrando as opções de serviços disponíveis para acordo.
Se a consulta for feita pelo computador, as opções de menu já aparecerão abertas. Basta selecionar, clicar em “saiba mais”, em seguida “pagar débitos”, fazer login como pessoa física ou jurídica e seguir os passos finais.
Outra forma de pagar IPVA atrasado é através do site da Secretaria da Fazenda ou Detran. Se a sua pendência já estiver em dívida ativa, é necessário entrar em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Mas vale destacar que neste caso, podem não haver opções de desconto e parcelamento da dívida, Por isso, aproveite a proposta do governo do estado até 20 de dezembro de 2024 e regularize o seu IPVA em dívida ativa.
Tem como tirar os juros do IPVA atrasado SP?
Tem como tirar os juros do IPVA atrasado SP e até mesmo parcelar a dívida através do Acordo Paulista IPVA, onde o governo do estado oferece condições especiais até o dia 20/12/2024 para parcelar seus débitos e quitar com até 100% de desconto em multas e juros.
Veja acima as condições e o que fazer para aderir ao programa, mas caso você perca o prazo de adesão ao acordo, não deixe de quitar a sua dívida com o estado, procure os órgãos responsáveis e veja neste texto o passo a passo de como fazer.
Confira nosso artigo sobre Como pagar o IPVA 2024: um guia completo para motoristas e entenda como se preparar!
Agora que você já sabe tudo sobre como aproveitar os benefícios do acordo paulista IPVA e quitar suas dívidas, veja como é fácil e vantajoso ganhar dinheiro como motorista de aplicativo e fazer uma renda para nunca mais ficar em dívida com o governo!
