O MEI para entregador é uma das dúvidas mais comuns entre quem faz renda com entregas por aplicativos, marketplaces ou de forma independente. Afinal, precisa de MEI para ser entregador?, quanto custa abrir, qual ocupação escolher e o que precisa para abrir CNPJ ?
A resposta curta é: nem sempre é obrigatório, mas em muitos casos ter MEI é recomendado . Por isso, vamos entender quando o MEI é exigido, qual ocupação colocar no MEI para entregador, como funciona o passo a passo para abrir MEI e quais plataformas solicitam entregador com CNPJ.
O MEI para entregador mais usado é o CNAE 5320-2/02 - Serviços de entrega rápida, ideal para quem faz entregas com moto, bicicleta ou ciclomotores . Veja:
O MEI para entregador se enquadra, em regra, na atividade de prestação de serviços de entrega, podendo variar conforme o tipo de veículo utilizado.
A escolha correta da atividade é essencial, pois define o CNAE para entregador, os impostos e a regularidade do seu trabalho.
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Esse CNAE é aceito para entregas por aplicativos, e-commerces, marketplaces e empresas que terceirizam entregadores. Ele permite atuar com moto, bicicleta ou carro, desde que dentro dos limites do MEI.
É esse código que você deve selecionar ao decidir qual função colocar no MEI para entregador .
Não precisa de MEI para ser entregador na 99Food, que orienta os interessados apenas a se cadastrar no aplicativo para começar a receber pedidos e ganhar dinheiro. E embora a formalização seja uma recomendação em algumas outras plataformas, não é obrigatório por de acordo com a lei brasileira.
A Lei diz que não precisa de MEI para ser entregador e na você pode começar a fazer entregas como autônomo, apenas fazendo o cadastro na plataforma.
Isso quer dizer que a legislação não obriga o entregador a atuar como MEI e ele pode ser pessoa física autônoma sem nenhuma formalização, apenas prestando serviços. Ou seja: ter um MEI é opcional e ele serve para formalizar atividades informais e dar acesso a benefícios como INSS, CNPJ e emissão de nota fiscal.
Mesmo assim, o MEI pode ajudar:
Na formalização: Você passa a ter um CNPJ, sendo reconhecido como profissional autônomo.
Na emissão de Notas Fiscais: Necessário para algumas plataformas e clientes que exigem o documento.
No acesso a benefícios: Direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, etc.
Crédito e descontos: Facilita o acesso a linhas de crédito e descontos em produtos.
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Uma boa notícia: abrir MEI é gratuito . Você não paga nada para:
Criar o CNPJ
Emitir o certificado MEI
Formalizar a empresa
Após a abertura, o único custo mensal é o DAS, que em 2025 gira em torno de:
Aproximadamente R$ 70, incluindo INSS e ISS
Esse valor garante acesso à aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios.
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Abrir um MEI (Microempreendedor Individual) para atuar como entregador é um processo simples e gratuito. Abaixo está o passo a passo atualizado:
Antes de abrir, confirme se você atende aos requisitos:
Faturar até R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750 por mês)
Não ser sócio ou administrador de outra empresa
Ter no máximo 1 funcionário
Exercer uma atividade permitida para MEI
Para entregador, as atividades mais comuns são:
Motoboy / Serviço de entrega rápida (CNAE 5320-2/02)
Transporte de carga municipal (CNAE 4930-2/01) – para utilitário
Transporte rodoviário de carga (CNAE 4930-2/02) – intermunicipal/interestadual
CPF
Título de eleitor ou número do recibo do IR
Endereço residencial
Endereço onde exercerá a atividade
Conta gov.br nível prata ou ouro
Entre no site oficial: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Clique em:
“Quero ser MEI” → “Formalize-se”
Faça login com sua conta gov.br.
Durante o cadastro você irá:
Confirmar seus dados pessoais
Escolher a atividade principal (ex: motoboy)
Informar endereço
Definir nome fantasia (opcional)
Declarar que atende aos requisitos do MEI
Ao finalizar, o sistema gera automaticamente:
CNPJ
Inscrição na Junta Comercial
Alvará provisório
Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
Tudo sai na hora e é gratuito.
O valor é fixo e pago via DAS (boleto mensal):
INSS (5% do salário mínimo)
+ R$ 5 de ISS (serviço)
Em 2026, o valor gira em torno de R$ 75 a R$ 85 por mês, dependendo do salário mínimo vigente.
O pagamento é feito até o dia 20 de cada mês.
No Portal do Empreendedor.
Todo ano até 31 de maio.
Obrigatória se prestar serviço para empresas (ex: iFood, Mercado Livre, etc.).
Se for motoboy, verifique:
CNH com observação EAR (Exerce Atividade Remunerada)
Curso de motofrete (em alguns estados é exigido)
Regularização da moto como veículo de aluguel (dependendo do município)
Pronto, agora você já sabe como ter um MEI para entregador! Que tal dar o próximo passo e começar a ganhar dinheiro fazendo entregas?
Essa é a sua chance de ter mais flexibilidade e uma nova fonte de renda. E para não perder nenhuma dica, fique de olho aqui no 99Blog !
