O MEI para motoristas de aplicativo pode oferecer muitas vantagens, como cobertura previdenciária, mais acesso a serviços bancários exclusivos para Pessoa Jurídica e outros benefícios, que para aproveitar, basta saber como abrir um MEI.
Para ajudar os nossos parceiros a entender como funciona este processo, vamos explicar a seguir o passo a passo de como se tornar um Microempreendedor Individual.
Lembrando que isso não é uma exigência para fazer corridas pelo 99App, ok? Mas se você quiser entender como aproveitar e ganhar dinheiro como motorista de aplicativo, fique conosco e aprenda:
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O que é MEI?
Antes de explicar o processo, vale a pena entender o significado. Microempreendedor Individual (MEI), é um profissional autônomo, que exerce uma atividade por conta própria, como os motoristas de aplicativo.
Não é necessário fazer ou mesmo saber como abrir um MEI, mas vale a pena saber como funciona, pois quando o motorista escolhe se cadastrar como Pessoa Jurídica, ele passa a ter um CNPJ e tem vantagens e responsabilidades, como:
- Cobertura previdenciária
- Emissão de notas fiscais
- Acesso a serviços bancários
- Direitos e obrigações de uma pessoa jurídica
O único requisito para ser MEI é prestar serviços de forma autônoma e ter faturamento anual de até R$ 81 mil reais, o que representa, em média, R$ 6.750 por mês.
Como abrir MEI para motorista?
Para abrir MEI gratuito para motorista de aplicativo, basta acessar o Portal do Empreendedor e realizar o passo a passo a seguir:
- Role a tela e clique no banner “Quero ser MEI”
- Em seguida, na opção “Formalize-se!”
- Faça login no sistema gov.br
- Preencha os dados exigidos (pessoais, atividades profissionais e endereço comercial)
- Finalize a inscrição do MEI
Viu como abrir um MEI é mais fácil do que você imaginava? Agora é só ficar atento ao cumprimento das obrigações e benefícios.
Aproveite e confira mais informações no conteúdo que preparamos sobre Vale a pena abrir MEI para motorista de aplicativo e se informe sobre as vantagens de fazer corridas com CNPJ.
Direitos do MEI
De acordo com o SEBRAE, contribuindo com apenas 5% de um salário mínimo, o motorista MEI pode ter acesso vários benefícios previdenciários para si e seus dependentes, como:
- INSS
- Soma da contribuição para aposentadoria (por idade)
- Aposentadoria por invalidez
- Salário maternidade
- Auxílio doença
- Auxílio reclusão
- Afastamento remunerado (problemas de saúde atestados)
- Pensão por morte (para dependentes)
- Isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI, CSLL)
- Acesso a crédito com taxas e juros mais baixos
- Previdência social para o beneficiário e toda família
- Apoio técnico especializado do Sebrae (cursos e capacitações)
- Direito á Credencial Plena SESC (acesso a lazer e cultura para toda família)
Mas é importante destacar que, para garantir e manter esses benefícios ativos, o motorista MEI precisa manter em dia os pagamentos mensais das guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DAS-MEI) e cumprir outras regras que veremos a seguir:
Deveres do MEI
Além dos benefícios, alguns deveres também precisam ser cumpridos. Veja quais são as obrigações do motorista MEI:
- Pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) no prazo;
- Entregar anualmente a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI);
- Emitir e guardar as notas fiscais da prestação de serviços para pessoas jurídicas;
- Manter o controle do faturamento mensal;
- Fazer recolhimentos obrigatórios (caso tenha um ou mais funcionários).
Vale lembrar que o valor máximo para ser considerado MEI é de R$ 81 mil reais por ano. Se o faturamento utrapassar essa faixa, passará a ser enquadrado como microempresa – o que envolverá outros encargos, direitos e deveres.
Vimos nesse texto, como abrir um MEI é fácil, gratuito e muito vantajoso para o motorista de aplicativo. Lembrando que isso não é uma exigência para se tornar um parceiro 99. Aproveite e conheça as vantagens de fazer corridas com a parceria do 99App!