Você recebeu uma multa Renainf e está se perguntando o que isso significa?
Saiba que, diferente do que a maior parte das pessoas imagina, nem toda multa é aplicada pelo Detran. Os Detran são instituições estaduais, assim cada estado tem o seu e, embora com algumas particularidades, todos eles seguem o Código de Trânsito Brasileiro.
Desta maneira, quando você comete uma infração fora do local onde seu veículo está registrado, ela será cadastrada em uma base de dados nacional - o RENAINF - que tem o objetivo de agilizar os procedimentos e facilitar a comunicação entre os diferentes órgãos que coordenam o sistema de trânsito brasileiro, nacionais e estaduais.
Por isso você precisa prestar muita atenção se precisar recorrer de multas do Detran de outro estado. Neste artigo explicaremos isso com mais detalhe, e falaremos sobre o sistema RENAINF, sobre as multas Renainf, como consultá-las e pagá-las.
As multas RENAINF são relativas àquelas infrações de trânsito cometidas fora do estado no qual o veículo está licenciado, e podem ser aplicadas por:
Polícia Rodoviária Federal (PRF );
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT );
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT );
Detran - não aquele com o que você está acostumado a lidar, mas sim um Detran de algum outro estado.
Explicando de um modo simples, a multa Renainf é aquela que é aplicada a motorista que comete infrações de trânsito em um outro estado, diferente daquele em que seu veículo está registrado .
Renainf significa Registro Nacional de Infrações de Trânsito, e é um sistema eletrônico coordenado pela Senatran (antigo Denatran).
Como vimos acima, o Renainf é um banco de informações, uma base de dados que registra as infrações a nível nacional e as repassa para os órgãos de trânsito competentes de cada estado. Ele se relaciona e se comunica com outros dois sistemas de registro: o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
Deste modo, não só o registro da multa será enviado ao proprietário do veículo, como também os pontos da infração serão registrados junto ao condutor.
Assim, quando a multa está com Renainf isso significa que, se você tem um veículo registrado em São Paulo e cometeu uma infração de trânsito em Minas Gerais, recebeu uma multa Renainf pela prática desta infração em MG - não uma multa do Detran de seu estado.
Após o cometimento da infração o órgão autuador tem até 30 dias para registrar a multa no sistema do Renainf. A seguir é emitida uma carta de notificação e são realizadas até 3 tentativas de entrega para o motorista.
Acaso as tentativas de entrega sejam mal sucedidas ou se por algum motivo não for possível entregar, a carta de notificação voltará para o Detran, que então providenciará a publicação da infração no Diário Oficial.
Recebida a carta de notificação o motorista tem até 15 dias para pagar a multa, regularizando sua situação, ou dela recorrer.
Se você não recebeu a notificação de autuação e quer saber se levou alguma multa Renainf, continue lendo.
Para consultar a multa Renainf antes de mais nada você deverá descobrir qual foi o órgão que fez a autuação e é responsável pela aplicação de sua multa . Essa informação pode ser encontrada na própria notificação de multa que você recebeu.
Em seguida é só acessar o site do órgão em questão e fazer a consulta, preenchendo as informações solicitadas. Faça a consulta da multa Renainf na PRF, no DNIT e na ANTT .
Leia também: Como consultar débitos de veículos em São Paulo
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As multas Renainf deverão ser pagas junto às agências dos bancos credenciados pelo Detran do seu estado.
Você é de São Paulo? Veja no Portal do Detran-SP os bancos conveniados, lembrando que você também pode fazer o pagamento pela internet, através do Internet Banking.
Se você for um motorista de algum dos outros estados, encontrará essa informação disponível no site de cada Detran. Segue aqui a listagem completa dos sites:
Há consequências sérias para o não pagamento de uma multa RENAINF .
Se você estiver em atraso, não poderá dar andamento nem pagar várias taxas obrigatórias - como licenciamento, emissão do CRV (Certificado de Registro do Veículo), transferência e emissão do CRLV (Certificado de Registro ou Licenciamento do Veículo).
Você poderá também ser multado se o licenciamento do veículo não estiver em dia - e também ter seu veículo apreendido e a sua CNH suspensa. Mas tem mais: também é importante destacar que veículos com multa Renainf atrasadas não podem ser vendidos ou negociados, já que fica bloqueada a emissão do CRV.
Leia também: Como pagar licenciamento atrasado
Precisa da segunda via? Saiba que você deverá então prestar atenção, pois ela vai depender de qual foi o órgão que autuou você.
Se foi a PRF - Polícia Rodoviária Federal - você poderá fazer a emissão da segunda via pelo site da PRF, onde também pode ser consultado o valor da multa.
Já para as multas registradas pelo DNIT ou pela ANTT é necessário fazer a consulta no portal do Detran do estado no qual você mora (retorne à listagem que apresentamos no tópico acima “Como pagar uma multa Renainf") .
Após você ter efetuado o pagamento da multa Renainf, falando de um modo geral a baixa no sistema deve ocorrer em até 19 dias úteis.
A baixa no sistema Renainf não é providenciada por você. Segundo o Contran, a informação sobre o pagamento da multa e a baixa dela no sistema Renainf será providência de órgãos oficiais, conforme a situação específica:
Do órgão que procedeu à autuação (ou seja, aquele que aplicou a multa e registrou a infração): quando o pagamento foi recebido mediante meios de recolhimento de multas do próprio órgão, caso da ANTT, DNIT e PRF);
Do órgão de trânsito dos Estados e DF (os Detrans): se a cobrança e o pagamento da multa Renainf se der pelo complexo de licenciamento de cada Estado ou do Distrito Federal.
Você pode descobrir se a sua multa já foi paga e recebida pelo órgão de trânsito acessando o site do Detran de seu estado e fazendo a consulta de débitos de seu veículo.
Sim! Segundo a lei de trânsito todas as infrações são recorríveis - assim também aquelas registradas no Renainf. O processo para recorrer de multas Renainf é o mesmo das autuações comuns (Detran):
Prazo de 30 dias a contar da emissão da autuação para fazer a indicação do condutor (caso outra pessoa estivesse conduzindo o veículo no momento da infração) ou expor a defesa prévia;
Após esses 30 dias você ainda pode recorrer em primeira e segunda instâncias (que são correspondentes às Jari e aos órgãos normativos como CETRAN, CONTRAN e CONTRANDIFE).
A única diferença entre o processo de recorrer de multas Renainf e o das demais multas (as do seu local, do seu estado) é para que órgão você deverá enviar a defesa prévia ou indicação do condutor.
São duas as situações: você pode enviar diretamente ao órgão autuador (cujo endereço constará da comunicação de autuação) ou, se recebeu a notificação da multa Renainf do Detran de seu estado, você pode enviar o seu recurso ao seu Detran.
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