Isenção de IPVA 2025: entenda quem tem direito ao benefício

A isenção de IPVA é um benefício garantido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) àqueles condutores que se encaixam em condições estabelecidas pela lei. Com isso, esses motoristas ficam livres de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Os proprietários de carros que não pagam IPVA vão desde pessoas com deficiência (PCD) a donos de automóveis com muitos anos de fabricação, taxistas, motoristas de vans escolares, veículos públicos, modelos movidos a energia elétrica e outros. 

Para saber quais são os carros que se classificam como isentos do imposto, se você se encaixa em algum critério e como pedir isenção de IPVA em 2025, continue conosco e descubra.

Quem tem direito a isenção de IPVA?

O motorista pode ter direito a isenção de IPVA por doença, deficiência, profissão e tipo ou idade do veículo. Por se tratar de um imposto estadual, suas condições podem variar de acordo com o estado onde o veículo foi registrado. Veja a lista de doenças que dão direito a isenção de IPVA e entenda o primeiro tipo de isenção:

Isenção de IPVA por doença

• Deficiência física que afete a mobilidade (paralisia ou amputações);
• Deficiência visual grave;
• Deficiência mental severa ou profunda;
• Doenças neurológicas incapacitantes (como Esclerose Múltipla,  Alzheimer ou Parkinson);
• Doença renal crônica, com necessidade de hemodiálise;
• Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• Câncer, dependendo da gravidade e de como afeta a mobilidade;
• HIV/AIDS em estágio avançado.

Isenção para Pessoa com Deficiência (PCD)

A lista acima mostra que existe uma grande diferença entre doença e deficiência. A isenção de IPVA para PCD tem regras que podem variar de acordo com cada estado.

Mas de um modo geral, carros que não pagam IPVA podem ter recebido a isenção total ou parcial, onde alguns motoristas conseguem 100% do benefício e outros conseguem 50%, dependendo do estado e da particularidade de sua situação.

Em São Paulo, por exemplo, a isenção de IPVA para PCD vale para condutores cujo veículo tem valor venal menor que R$ 70 mil reais. Se o carro custar entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o desconto passa a ser parcial sobre o valor que ultrapassou o mínimo de 70 mil.

Para aqueles condutores que possuem veículos acima de R$ 120 mil reais, mesmo que portadores de alguma deficiência, a isenção de IPVA não pode ser aplicada e o imposto deve ser pago normalmente.

Isenção por exercício da profissão 

Outro caso onde o contribuinte pode entrar na categoria de carros que não pagam IPVA, é quando o veículo é usado para exercer uma atividade considerada profissional remunerada:

• Taxistas e mototaxistas;
• Empresas de ônibus, transportes urbanos e metropolitanos
• Vans escolares
• Proprietários de máquinas agrícolas

Vale destacar que, no estado de Rondônia, os motoristas de aplicativo tem a oportunidade de receber a isenção de IPVA através do Decreto Estadual 28.9117/2024. Para participar do benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, como, ter o mínimo de 3.600 viagens por ano (na capital).

Se você é parceiro 99 na capital, saiba mais informações no site da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e veja como garantir a sua isenção.

Isenção por tipo do veículo

Em alguns estados brasileiros, veículos movidos a combustíveis renováveis e fontes de energia alternativas, como: carros elétricos, híbridos, de motor flex, movidos a hidrogênio, gás natural e até biometano, vão ganhar isenção de IPVA 2025. Veja quais são ele e como funciona o benefício:

São Paulo: Isenção para carros elétricos, híbridos, movidos a gás natural, biometano e outras fontes de energia renovável até 2026.

Rio Grande do Sul: Isenção para carros 100% elétricos e movidos a gás natural.

Minas Gerais: Isenção apenas para carros elétricos e híbridos fabricados no estado;

Maranhão: Isenção no primeiro ano; 0,5% no segundo ano, 1% do seguinte em diante para carros elétricos. Para híbridos, isenção, seguida de 0,75% e 1,5%, respectivamente. Desde que custem até R$ 150 mil reais e tenham sido adquiridos em concessionária maranhense.

Bahia: Isenção para carros 100% elétricos que custam até R$ 300 mil reais, 0,5% no segundo ano, 1% no terceiro ano em diante.

Pernambuco:

Paraíba: Isenção total de IPVA para veículos 100% elétricos

Rio Grande do Norte: Isenção total de IPVA para veículos 100% elétricos

Alagoas: Isenção no primeiro ano; 0,5% no segundo ano, 1% do seguinte em diante para carros elétricos. Para híbridos, isenção, seguida de 0,75% e 1,5%, respectivamente.

Distrito Federal: Isenção para carros 100% elétricos 

Para saber mais sobre o assunto, confira nosso artigo Carro elétrico paga IPVA? Veja as regras para esses veículos. E entenda.

Isenção por idade do veículo

Boa parte dos estados brasileiros oferecem a oportunidade de isenção de IPVA por idade do veículo, ou seja, pelo tempo que tem de fabricação. A concessão varia de acordo com as regras de cada estado, confira a tabela abaixo para saber as regras:

Quais são os critérios para isenção de IPVA

Os critérios para isenção de IPVA também podem variar conforme o estado onde o veículo foi registrado, mas existem alguns critérios que que podem ser comuns a todos os contribuintes que pagam o imposto, veja:

Pessoas com Deficiência (PCD): 

• O veículo deve estar em nome do beneficiário
• O carro precisa estar adaptado para atender às necessidades do PCD e facilitar a sua mobilidade ou das  pessoas com deficiência que for destinado a transportar.

Veículos antigos:

• Cumprir a idade mínima de fabricação exigida pelo estado, que começa com 10 anos e vai até 30 anos de fabricação.

Entidades Filantrópicas:

• Precisam comprovar sua atuação e o uso dos veículos para as atividades de destino.

Quais deficiências se enquadram em PCD?

As deficiências que se enquadram em PCD são: físicas, intelectual e deficiência múltipla. Elas também se encaixam para carros que não pagam IPVA. Vale destacar que em razão da convenção da ONU, essas pessoas devem ser acolhidas e incluídas no trabalho de acordo com as particularidades da Lei 8.213/91.

 Entenda cada um dos tipos de PCD a seguir:

Deficiência física: 

Se caracteriza por alterações totais ou parciais de segmentos do corpo, que comprometem a função física do indivíduo. Podem ser na forma de:

1- Comprometimento da força física: Monoplegia, monoparesia, hemiplegia, hemiparesia, tetraplegia, tetraparesia, paraplegia, paraparesia, triplegia.

2- Comprometimento das articulações: Redução (em diferentes níveis) dos movimentos da mandíbula, articulações dos ombros, cotovelos, rotação do antebraço, articulações dos joelhos, do quadril, articulações dos tornozelos; redução máxima dos movimentos da lombar, cervical, movimentos do primeiro e/ou do segundo dedos da mão.

3- Ostomias: traqueostomia, colostomia, ileostomia, urostomia.

4- Nanismo.

5- Paralisia cerebral.

6- Amputação ou ausência ou deformidade dos membros.

7- Demais alterações de segmentos corporais, articulares ou da coluna vertebral, como encurtamentos de membros inferiores que alteram a caminhada, alterações permanentes da fala com prejuízo na comunicação (como nos casos de fendas palatinas e extração das pregas vocais, gagueira grave e outros transtornos).

8- Deformidades estéticas no rosto, crânio, perda de partes da mandíbula, queimaduras graves, tumorações no rosto; escalpelamentos.

9 – Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total da audição, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma.

10- Deficiência visual: cegueira, quando a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 (20/400) no melhor olho, mesmo com correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, mesmo com correção óptica; soma da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; visão monocular: quando há cegueira, na qual a acuidade visual mesmo com correção óptica é igual ou menor que 0,05 em um olho. E ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

Deficiência intelectual:

Ocorre quando o funcionamento intelectual se mostra inferior à média. Geralmente se manifesta antes dos 18 anos de idade através de limitações na realização de atividades e habilidades adaptativas simples, como comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais e acadêmicas, convivência em comunidade e utilização dos seus recursos, como saúde, segurança, lazer e trabalho. Emplos:

1- Deficiência mental e psicossocial

2- Transtorno do espectro autista.

3- Deficiência mental (psicossocial) que inclui: esquizofrenia, transtorno bipolar e outros transtornos psicóticos.

4- Síndromes epilépticas;

5- Déficits cognitivos mesmo que tenham surgido após os 18 anos (gerados por traumatismos cranianos, acidentes vasculares cerebrais ou outros transtornos que produzem sequelas cognitivas). 

Deficiência Múltipla: 

De acordo com o Ministério do Trabalho, é caracterizada como a associação de dois ou mais tipos de deficiências acumuladas, por exemplo: quando uma mesma pessoa possui deficiência auditiva e intelectual.

Como solicitar a isenção de IPVA para PCD?

Para solicitar a isenção de IPVA para PCD o contribuinte pode procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado e fazer a solicitação online, através do site oficial do órgão. Basta digitar a pesquisa pelo seu estado no portal de busca do Google e terá acesso a página, como mostra no exemplo abaixo:

Pesquisa por Secretaria da Fazenda + estado de residência.

Uma vez que o processo pode variar de acordo com o estado, siga o passo a passo e faça a sua solicitação de acordo com o indicado. Vamos usar o estado de São Paulo como exemplo. Neste caso, o processo também é feito online.

O portal fazenda.sp, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, ensina o passo a passo para realizar a solicitação de isenção de IPVA para PCD, que é basicamente:

• Verificar se de fato se encaixa nos critérios para isenção;
• Agendar e realizar uma perícia através do IMESC;
• Fazer o pedido de isenção através do SIVEI – Sistema de Veículos do SEFAZ
• Após protocolar o pedido, aguardar a resposta da solicitação

Se o motorista se encaixa nos critérios de PCD e comprou um carro zero KM, não precisa pagar o IPVA 2025 até obter a resposta do pedido. Caso o veículo já seja usado, o imposto deve ser pago.

Em quanto tempo sai a resposta da isenção?

Depende do tipo de solicitação. Para os motoristas que já possuem CNH especial para PCD, pode levar em média 45 dias da solicitação até a conquista do benefício. 

Já os que solicitam a isenção de IPVA por tempo de fabricação do veículo, devem esperar em média 30 dias, dependendo do estado onde fizerem o requerimento.

Quem solicita a isenção do imposto por questões de atuação profissional, como taxistas e motoristas de transporte escolar, não há um prazo comum pré estabelecido. 

Quem é PCD pode ter dois carros?

Sim, quem é PCD pode ter dois carros ou até mais, porém, a isenção de IPVA para PCD só é permitida para um veículo. No caso da isenção de ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o beneficiário só poderá aproveitar novamente após 4 anos da compra do veículo (2 anos, no estado de São Paulo).

Isso acontece porque o benefício é dado por CPF, para que a pessoa com deficiência possa comprar apenas um veículo com desconto. Caso deseje comprar mais de um carro, obviamente, o negócio pode ser feito, mas sem os benefícios que teria se fosse para um carro adaptado para PCD.

Agora que você já sabe mais sobre carros que não pagam IPVA, que tal descobrir como fazer o seu carro ganhar dinheiro em vez de só gastar? 

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