Emplacamento veicular: o que você precisa saber

A placa é um item básico e necessário para todo carro. A sua obrigatoriedade está prevista no artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que diz que o veículo deve ser “identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN”.

Só que nenhum carro já sai de fábrica com a placa pronta. O emplacamento consiste em um processo burocrático, que pode levar algumas semanas.

No texto a seguir, você saberá como e quando deve fazer o emplacamento veicular e a importância do carro sempre estar com a placa.

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Por que o carro deve ter placa?

A placa de um veículo possui uma combinação alfanumérica única. Ela é necessária para a identificação do carro, além da consulta de outras informações sobre ele. É como se fosse o CPF do automóvel – nenhum será igual a outro.

Por meio da placa, também é possível identificar o responsável por infrações de trânsito e determinar o rodízio de veículos, que ocorre em algumas cidades do Brasil.

Caso um veículo seja flagrado sem placa, o motorista está sujeito a uma multa de R$ 293,47. A infração gravíssima, e acarreta em sete pontos na CNH.

Só há um caso em que o veículo pode circular sem placa: quando ele é novo. O período é de 15 dias após a emissão da nota fiscal. Passado esse tempo, caso seja autuado, o motorista pode ser penalizado.

Quando e onde fazer o emplacamento?

Há duas situações específicas em que o motorista deve fazer o emplacamento:

Quando é carro é novo

Esse é o caso mais comum. Quando o veículo zero quilômetro, o único meio dele ser identificado é pelo o número do chassi.

Para fazer o emplacamento de um carro novo, o motorista deve seguir apenas três passos:

Vá até uma unidade do Detran do seu estado, com os documentos necessários, e receba o número do RENAVAM e a combinação da placa;
Pague o IPVA e a taxa de primeiro registro, ambos emitidos pelo Detran;
Com os comprovantes, você conseguirá emitir o CRLV do veículo. Depois, é só apresentar esse documento em qualquer agência emplacadora conveniada, onde as placas serão emitidas após pagamento de taxas.

Quando é necessária uma segunda via

Nesse caso, já não estamos falando mais de um carro novo, mas daquele que teve sua placa roubada, perdida ou danificada. Para isso é necessário realizar o processo de segunda via.

Caso a placa do veículo seja do modelo antigo

Antes de tudo, é necessário fazer uma vistoria veicular em uma empresa credenciada pelo Detran;

Feito isso, faça o agendamento e vá a uma unidade do Detran com o laudo emitido na vistoria. Leve também seus documentos pessoais.

Pague a taxa referente à emissão de nova via do CRV, do laudo de vistoria e das placas.

Depois é só ir a uma agência emplacadora conveniada, e então você receberá a placa cujo modelo é do padrão Mercosul, com apenas um detalhe diferente na combinação: somente o segundo número é trocado por uma letra equivalente.

Caso a placa já seja do modelo atual (padrão Mercosul)

O procedimento é semelhante ao anterior, mas com uma única diferença: a taxa a ser paga é referente apenas ao laudo de vistoria e das placas, ou seja, não é preciso emitir uma nova via do CRV.

Quanto custa o emplacamento?

Depende. O valor de todo o processo pode variar de acordo com as empresas credenciadas de vistoria (ECV), com as taxas cobradas pelo Detran de cada estado e caso o licenciamento do carro tenha sido realizado ou não no ano em curso.

Além disso, sobre o custo referente à Placa de Identificação Veicular – PIV (padrão Mercosul), também é definido pelas empresas emplacadoras.

Motorista de aplicativo precisa ter placa diferente?

A resposta é não. Tanto o modelo antigo quanto o atual (Mercosul) possuem distinções nas cores para a identificação dos tipos de veículo.

Para carros de transporte de passageiros, somente os táxis devem ser identificados com placas de cor diferente. No modelo antigo, a placa tem fundo vermelho e fonte branca. Já no atual, é o inverso: fundo branco com fonte vermelha.

Os carros particulares são identificados pelas placas que têm a fonte da cor preta.

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