Como pagar INSS autônomo? Entenda sua contribuição!
- Por: 99 •
- Última atualização: 05/04/2022
Você já sabe como pagar INSS autônomo? Para ter seus direitos garantidos, o motorista de aplicativo deve se inscrever no site do INSS ou, se preferir, realizar o processo para se tornar um Microempreendedor Individual.
Isso porque as garantias da categoria são regulamentadas por meio da contribuição do profissional junto ao INSS. Dessa forma, o motorista de aplicativo que deseja ter seus direitos garantidos precisa realizar a sua contribuição.
Para isso, no entanto, é necessário saber como se inscrever no programa e como pagar INSS autônomo. Por isso, vamos explicar a seguir quais são as etapas para esses dois procedimentos. Continue a leitura e saiba mais!
Como me inscrever no INSS?
A melhor forma para se inscrever no INSS é pela página do governo federal, criada exclusivamente para isso. Nela, o condutor deve fazer a inscrição na categoria Contribuinte Individual e começar a recolher a contribuição.
Os requisitos para realizar a inscrição, são:
- Ter, no mínimo, 16 anos;
- Informar a categoria de segurado (Contribuinte Individual) e a atividade que será exercida.
A formalização já vem sendo uma exigência comum regulamentada pelo Decreto 9.792. Segundo ele, os condutores devem se inscrever pelos canais eletrônicos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quais são as vantagens de se tornar um MEI?
Após a formalização e com a emissão dos recibos e comprovando sua renda, pela realização anual de declaração no Simples Nacional (DASN), o motorista de aplicativo realiza diretamente a conversão de contribuição tributária para previdência do INSS. Veja algumas vantagens que isso pode trazer:
Abatimento do imposto de renda
Em primeiro lugar, com a regularização da sua situação como Microempreendedor Individual você conta com um abatimento do Imposto de Renda.
Dessa forma, com a comprovação de gastos com a atividade, como os valores gastos em combustível, por exemplo, é possível abater em até 40% o imposto de renda.
Auxílios e garantias
Além disso, o motorista de aplicativo que atua como MEI, conta ainda com uma série de benefícios, auxílios e garantias. Ou seja, além do abatimento do imposto, você ainda garante que terá acesso aos seus direitos atuando como motorista profissional. Dentre os principais auxílios, estão:
- Aposentadoria por idade, desde que tenha 15 anos de serviço prestado;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão em caso de óbito para dependentes;
- Salário-maternidade, com 10 meses de contribuição.
Você pode saber mais sobre como se tornar um MEI com ajuda da 99, juntamente como o SEBRAE, que disponibilizou um programa de capacitação.
A partir do Programa Empreenda Rápido, você tem acesso a cursos sobre empreendedorismo e gestão, além de acesso a linhas de crédito com condições exclusivas para micro e pequenos empreendedores.
São dicas, orientações e sugestões que vão ajudar você a entender mais sobre o processo de formalização e as vantagens de ser Microempreendedor Individual. Acesse e confira mais sobre essa oportunidade para motoristas de aplicativo parceiros da 99!
Como pagar INSS autônomo: principais dicas
Para garantir todos esses benefícios, atuando como autônomo, é preciso saber como pagar INSS autônomo e ficar em dia com a sua contribuição.
Vale lembrar que o pagamento deve ser realizado mensalmente e pode ser feito através do site do INSS, gerando uma guia para o pagamento ou através do carnê.
Contudo, para os pagamentos no carnê, é necessário realizar a compra do talão e fazer o preenchimento manual das informações. Para saber como fazer o preenchimento, você pode acessar o guia do INSS e entender todo o processo.
Como pagar INSS autônomo atrasado?
Outro ponto importante é entender como pagar INSS autônomo que tenha ficado atrasado no mês vigente do pagamento. Para quitar os débitos, é necessário entender quais são os procedimentos adequados no caso dos motoristas de aplicativo.
Uma das opções é entrar em contato com a central de atendimento – Central 135 – e entender como realizar o procedimento. Porém, ela não realiza o cálculo da contribuição em atraso.
Dessa forma, a melhor opção é realizar o cálculo das contribuições em atraso pela internet. O processo é feito a partir do primeiro recolhimento em dia dentro da categoria ou do cadastro na atividade da Previdência Social.
Você pode entender mais sobre como funciona o procedimento de cálculo e como pagar INSS atrasado ao contribuinte individual por meio do próprio site oficial do INSS. Além das instruções, você conta ainda com as opções de cálculo da guia de pagamento em débito automático.
Caso tenha qualquer outra dúvida sobre como pagar INSS autônomo como motorista de aplicativo, você pode entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço, aliás, está disponível entre segunda e sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
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