Para pessoas com deficiência que conseguem dirigir carros automáticos ou adaptados, possuir uma CNH PcD faz toda a diferença. Entre as vantagens, é possível comprar e manter um veículo com a isenção de diversos impostos, além de ter o direito ao estacionamento em vagas especiais.
Dessa forma, a habilitação para PcD é um mecanismo de inclusão social, estimulando pessoas com dificuldades motoras a terem veículos apropriados para dirigir.
Com uma CNH PcD, é possível trafegar normalmente pelas vias urbanas, com os mesmos direitos e deveres de quem possui uma CNH comum. Inclusive, a pessoa com deficiência habilitada também pode se tornar motorista de aplicativo.
Mas você sabe como funciona passo a passo o processo para obter uma habilitação PcD, quem pode tirar a carteira especial e quais os custos envolvidos? Todos os detalhes você verá agora, neste artigo completo sobre habilitação para PcD.
Confira e descubra como funciona esse tipo de habilitação e de que forma os portadores dessa CNH podem fazer uma renda extra como motorista parceiro 99:
O que é a CNH PcD?
A CNH PcD nada mais é que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH, popularmente conhecida como carteira de motorista) específica para Pessoas com Deficiência (PcD).
Dessa forma, esse é o documento de habilitação voltado a pessoas com alguma restrição física e/ou motora que influenciam na condução de um veículo. Ele é dado através de uma prescrição médica.
Com a habilitação PcD, o condutor está apto a dirigir normalmente, desde que atenda às condições necessárias ao tipo de limitação – carro adaptado, veículo de câmbio automático, uso de próteses, de aparelhos auditivos, etc.
O motorista PcD está submetido às mesmas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que o motorista com habilitação padrão. Inclusive, a carteira PcD pode ser tirada para todas as categorias, de A a E, e na condição EAR (exerce atividade remunerada).
Isso significa que, com as adaptações necessárias, um condutor PcD pode dirigir motos, automóveis, caminhonetes, caminhões e quaisquer outros tipos de veículos.
Assim, a CNH PcD possibilita que pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos e deveres que motoristas comuns, com as devidas adaptações e restrições necessárias para uma condução segura.
Além disso, o documento facilita o acesso de PcD a veículos adaptados, possibilitando a isenção de diversos impostos e o direito de estacionar em vagas exclusivas a pessoas com deficiência.
Qual a diferença entre a carteira tradicional e a para PcD?
Basicamente, o que muda entre a CNH tradicional e a CNH PcD é que, para obter a segunda, o motorista precisa ser avaliado por uma junta médica, que dará um laudo para atestar o tipo de deficiência e as adaptações no veículo que podem ser necessárias.
Em relação à carteira de motorista em si, a única mudança acontece no campo de observações, que fica no verso do documento. Na CNH PcD, esse campo é composto por uma ou mais letras (de A a Z), que indicam as condições para dirigir (somente com lentes corretivas, por exemplo), ou o tipo de adaptação necessária ao veículo, como direção hidráulica.
Por exemplo: se a carteira PcD tiver a sigla D nas observações, significa que é obrigatório o uso de veículos com transmissão automática. A letra D é muito comum, pois diversas restrições motoras requerem um veículo com esse recurso.
Dessa forma, é obrigatório ao motorista PcD conduzir o veículo nas condições estabelecidas no campo observações. Se for parado em uma blitz, o agente de trânsito irá verificar se os requisitos estão em ordem – caso contrário, o motorista pode ser multado e ter o veículo retido ou apreendido.
Você confere todas as letras da CNH abaixo!
- A – É obrigatória a utilização de lentes corretivas
- B – É obrigatória a utilização de próteses de audição
- C – É obrigatória a utilização de acelerador do lado esquerdo
- D – É obrigatória a utilização de automóvel cuja transmissão seja automática
- E – É obrigatória a utilização de manopla, empunhadura ou pomo no volante
- F – É obrigatória a utilização de veículo que disponha de direção hidráulica
- G – É obrigatória a utilização de com embreagem automatizada, ou embreagem manual ou transmissão automática
- H – É obrigatória a utilização de veículo com aceleração e frenagem manual
- I – É obrigatória a utilização de veículo com comandos do painel adaptados ao volante
- J – É obrigatória a utilização de veículos com comandos de painel adaptados para uso em membros inferiores ou outras partes do corpo do condutor
- K – É obrigatória a utilização de veículos em que a alavanca de câmbio seja prolongada, ou que tenha almofadas fixas de compensação para profundidade e altura
- L – É obrigatória a utilização de veículos com pedais prolongados ou que ofereçam almofadas fixas de compensação de profundidade e altura, ou ainda, assoalho elevado para alcance dos pedais
- M – Obrigatório o uso de motocicleta com adaptação no pedal de câmbio
- N – Obrigatória a utilização de motocicleta com adaptação do pedal de freio traseiro
- O – Obrigatória a utilização de motocicleta com manete adaptada do freio dianteiro
- P – Obrigatória a utilização de motocicleta com manete adaptada para embreagem
- Q – Obrigatória a utilização de motocicleta com triciclo ou carro lateral
- R – Obrigatória a utilização de motoneta com triciclo ou carro lateral
- S – Obrigatória a utilização de motocicleta com troca de marchas automatizada
- T – Condutor com circulação vedada em vias de trânsito rápido e rodovias
- U – Condutor com circulação vedada após o pôr do sol
- V – Obrigatória a utilização de capacete com viseira sem limitação de ângulo visual
- W – Condutor é aposentado por invalidez
- X – Surdez, condutor com visão monocular e outras restrições
- Z – Visão monocular (aparece como X nas observações)
Para quem é a habilitação PcD?
A CNH PcD é destinada a qualquer pessoa que possua algum tipo de impedimento de longo prazo que atrapalhe a capacidade de dirigir veículos automotores de maneira convencional.
O principal direito concedido pela habilitação para PcD é a possibilidade de o motorista comprar determinados veículos (carros com câmbio automático, por exemplo) com isenção de impostos, além de poder adaptar alguns dos processos de obtenção da CNH para atender as necessidades.
A definição legal sobre quem tem direito à habilitação PcD está expressa na Lei Federal Nº 8989/1995. Conforme a redação dada pela Lei nº 14.287, de 2021, ao parágrafo V do Art.1:
“Considera-se pessoa com deficiência aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme avaliação biopsicossocial prevista no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).”
Dessa forma, a CNH PcD pode ser tirada por qualquer pessoa que passe pela avaliação médica que comprove o impedimento do motorista em dirigir da maneira convencional. Entre as principais doenças ou condições físicas que dão direito à habilitação especial, podemos citar:
- Paraplegia;
- Artrose;
- Artrite reumatoide;
- Nanismo;
- Encurtamento de membros;
- Esclerose múltipla;
- Deficiência auditiva;
- Doença de Parkinson;
- Membros amputados, entre outros.
Vale mencionar, no entanto, que não é necessariamente a condição ou patologia que dá direito à CNH especial, e sim a limitação imposta por elas. Em outras palavras: se a pessoa, por exemplo, tiver artrose, mas isso não for um impedimento para ela dirigir um carro comum, com câmbio manual, ela não tem direito à CNH PcD. Por isso, se consulte com um médico para saber se você possui o direito ou não.
Qual o processo para tirar a carteira de habilitação PcD?
A burocracia para tirar a CNH PcD não é muito diferente das habilitações comuns, com a diferença que envolve um processo a mais: o exame médico especial.
Esse laudo precisa ser fornecido por uma junta médica credenciada ao Detran do respectivo estado. Na avaliação, será verificada a extensão da deficiência, a necessidade de adaptação do veículo e as possíveis restrições. É esse laudo que indica a letra que estará presente nas observações da CNH PcD.
Tirando isso, o processo de habilitação para PcD é praticamente o mesmo, o que muda são as adaptações nas aulas teóricas, práticas e nas provas para atender a cada condutor.
Quais os documentos necessários?
Os documentos para um motorista tirar a CNH PcD são praticamente os mesmos da CNH comum. A única diferença é que é necessário, também, levar ao Detran um requerimento para avaliação de junta médica.
Esse requerimento pode ser emitido pelo próprio profissional que acompanha a pessoa com deficiência. No documento, o médico irá explicar o tipo de deficiência do paciente e justificar a necessidade da realização de exame médico especial para o processo de habilitação.
Com esse requerimento em mãos, basta levar ao Detran esse e os demais documentos cadastrais, que são:
- Carteira de Identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço (conta de água, luz, internet, entre outras);
- Fotos 3×4 colorida, com fundo branco.
Como tirar habilitação PcD passo a passo:
- Vá ao Detran do Estado com os documentos necessários (confira a lista indicada no trecho acima) e o requerimento para solicitação de junta médica;
- Confira quais as juntas médicas credenciadas para fazer o exame médico especial e faça a avaliação;
- Realize a prova psicotécnica;
- Com tudo aprovado, vá a uma autoescola e faça as aulas teóricas – conforme art. 147. do CTB, é assegurado ao deficiente auditivo o direito a intérprete em libras;
- Faça a prova teórica, que poderá ser adaptada conforme a necessidade do PcD. O resultado para passar no teste é o mesmo: pelo menos 70% – 21 de 30 questões;
- Passando na prova teórica, comece as aulas práticas em uma autoescola que possua acessibilidade e veículo adaptado;
- Faça a prova prática, que é idêntica ao teste para CNH comum. A prova pode ser realizada em um carro adaptado ou no próprio veículo do motorista PcD.
Quanto custa a carteira de motorista PcD?
É difícil dizer com precisão o preço para tirar uma CNH PcD, pois o custo varia muito conforme o Detran de cada estado e cada autoescola.
No entanto, podemos dizer que o custo médio de uma carteira para motorista PcD gira em torno de R$2.500. Desse valor, R$500 é o preço médio das taxas do Detran e R$2.000 seria o custo médio de uma autoescola para a CNH categoria B.
Considerando os valores cobrados pelo Estado de São Paulo em 2023, conforme levantamento do portal Webmotors, o custo total ficaria da seguinte forma:
- Exame médico especial: R$ 82,91;
- Exame psicotécnico: R$131,90;
- Taxa de exame teórico: R$ 47,11;
- Taxa de exame prático: R$ 47,11 – caso o aluno reprove em qualquer um desses exames, será necessário pagar uma nova taxa;
- Taxa do Detran.para emissão e envio pelo correio da Permissão Para Dirigir (PPD): R$ 124,06;
- Aulas teóricas e práticas: o preço varia conforme a autoescola e a categoria da CNH pretendida.
Quem tem carteira de habilitação PcD tem alguma isenção?
Sim: existe uma série de isenções que o motorista PcD tem direito na hora de comprar o veículo e pagar impostos anuais ao Estado. Os direitos à isenção de quem possui CNH PcD são os seguintes.
- Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – Lei 14.287/2021 – para veículos que custam até R$200.000;
- Abono do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compra de automóveis de até 127 HP de potência bruta;
- Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Abono do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O IPI e o IOF são impostos federais e a isenção deve ser solicitada no site da Receita Federal, antes da compra do veículo;
Já o IPVA e o ICMS são impostos estaduais. Dessa forma, as regras e condições para o abono dessas taxas devem ser verificadas na Secretaria da Fazenda do estado.
A 99 aceita motorista com CNH PcD?
Agora que você já sabe o que é e como funciona a habilitação para PcD, talvez você esteja se perguntando: é possível um motorista PcD atuar como motorista de aplicativo?
Na 99, a resposta é sim: qualquer condutor que tem CNH definitiva, na categoria B ou superior, pode se cadastrar na 99 e ser um motorista parceiro. Essa regra vale para todos, não importa se seja CNH comum ou CNH PcD.
Dessa forma, com apenas um ano após tirar a carteira PcD (o tempo da PPD virar CNH definitiva), já é possível se cadastrar e ter direito a todas as vantagens que a 99 dá aos motoristas parceiros.
Na 99, o cadastro é simples e prático e o motorista tem autonomia para rodar a hora que quiser. Seja um motorista parceiro !