Escrito por
Nathália Borba
Nathália Borba é copywriter e redatora especialista em SEO, com foco em Direito Civil e leis de trânsito. Sua missão é traduzir a linguagem jurídica em conteúdos práticos, acessíveis e relevantes para o público 99.
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Última atualização: 15/10/2025
A busca e apreensão de veículo é uma medida judicial que ocorre quando o proprietário deixa de pagar o financiamento ou está envolvido em processos legais que resultam em restrição do carro.
Nesses casos, o banco ou credor pode solicitar à Justiça a retomada do automóvel. Entenda como saber verificar essa situação é essencial para evitar surpresas e proteger seus direitos. Confira:
Você pode verificar se há busca e apreensão de veículo ativa consultando o site do Detran do seu estado, o site de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD ), um sistema que conecta o Judiciário ao Denatran ou o site do Tribunal de Justiça.
Basta informar o número do chassi, Renavam ou a placa do carro. Essas plataformas mostram se o veículo possui restrições judiciais, financeiras ou administrativas .
O mandado de busca e apreensão é expedido por um juiz e pode ser consultado diretamente no site do tribunal de justiça onde o processo foi aberto. Para isso, é preciso ter o número do processo e ser uma das partes litigantes (que está na ação).
Outra forma é acessar o Portal da Justiça Federal ou Estadual, na seção de “consultas processuais”. Caso o processo esteja em seu nome, o sistema exibirá as informações sobre o andamento e o motivo da decisão.
Veja também: Débitos do veículo: como consultar e pagar .
Para regularizar um carro com busca e apreensão, é necessário resolver a pendência financeira e encerrar o processo judicial. Ou seja, pagar a dívida. Isso pode ser feito mediante:
Após a quitação e liberação judicial, o veículo volta a ter status regularizado, podendo ser conduzido, transferido, licenciado e utilizado normalmente.
A maneira mais prática é acessar o site do Detran e verificar a situação do veículo A estrutura do site mudam de acordo com o estado, mas geralmente essa informação pode estar na aba de “restrições judiciais”.
Também é possível consultar o Sistema Nacional de Gravames (SNG), que registra informações sobre financiamentos e alienações. Se o carro estiver financiado, entre em contato com a instituição financeira para confirmar se existem pendências contratuais que possam gerar uma ação judicial.
Através do portal de serviços do SENATRAN (antigo Denatran), é possível verificar se o carro está com bloqueio judicial. Esse tipo de pendência pode impedir a circulação ou transferência do veículo para outro proprietário até a decisão final da justiça.
Pelo site do Detran, também é possível fazer essa verificação, basta ter os dados do automóvel. Caso o bloqueio seja o resultado de alguma disputa judicial, ele será vinculado ao Renavam.
Reverter a busca e apreensão do veículo depende em que estágio está o processo judicial. Entenda mais a seguir:
Você pode gostar de ler: Consulta RENAVAM: saiba como fazer.
Se o seu carro está em busca e apreensão, a primeira coisa a fazer é procurar um advogado e entrar em contato com a instituição financeira para tentar um acordo, negociando o pagamento das parcelas em atraso, ou quitando o débito de uma vez, para suspender o processo.
Caso o veículo já tenha sido apreendido, seu advogado poderá passar as orientações jurídicas necessárias para recuperar o bem. Um profissional especializado em Direito do Consumidor ou Bancário é o ideal para tratar assuntos de busca e apreensão de veículos financiados.
Reverter a busca e apreensão depende do estágio do processo. Se o carro ainda não foi apreendido, o devedor (através de seu advogado), pode apresentar defesa (contestação) dentro do prazo legal de 15 dias após ser notificado, conforme o Decreto-Lei nº 911/1969 .
Nesse caso, é possível demonstrar que houve erro na cobrança ou que o contrato foi parcialmente quitado. Se o carro já foi apreendido, o advogado pode ingressar com uma ação revisional de contrato ou tentar um acordo judicial para reaver o veículo.
Manter o pagamento das parcelas do financiamento em dia e acompanhar a situação cadastral do seu veículo é a maneira mais segura de evitar problemas legais.
Agora que você já tirou as principais dúvidas sobre busca e apreensão de veículo, que tal descobrir como ter uma renda extra que te ajude a quitar as parcelas do seu financiamento, sem apertar o orçamento?
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