Carta compromisso 99 e Uber

O evento acontece dentro do prazo de 90 dias dado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para que a Prefeitura regulamente o serviço; diante da ausência de avanços concretos na pauta, as empresas se adiantam e estabelecem um padrão setorial voluntário antes do retorno das operações em 11 de dezembro.

Entre os compromissos anunciados estão o uso de tecnologias de monitoramento, compartilhamento de dados agregados com o poder público para fins de fiscalização e planejamento, distribuição de equipamentos e treinamentos contínuos com motociclistas. O acordo demonstra a proatividade do setor em garantir uma operação segura e regulada na maior cidade do país.

Além das apresentações de Irina Frare Cezar, diretora de Relações Governamentais da 99, Ricardo Leite Ribeiro, diretor de Políticas Públicas da Uber no Brasil, o evento realizado nesta terça-feira também contou com a participação de André Porto, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Ciro Biderman, pesquisador e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), e Paulo Alves, gerente de pesquisa de mercado do Instituto Datafolha.

Carta compromisso | Uber e 99

Caros paulistanos e paulistanas,

Há mais de dois anos vocês estão impedidos de aproveitar benefícios como menos tempo no trânsito, mais economia e a segurança oferecida pelo serviço de moto por aplicativo que está disponível no Brasil todo, menos na sua cidade, por conta de uma proibição imposta pela Prefeitura de São Paulo.

E apesar de nossos esforços de diálogo e dos prazos estabelecidos pela Justiça para que o município criasse uma regulamentação até 10 de dezembro, não vimos nenhum avanço concreto nesse sentido.

Nos últimos meses, participamos ativamente de todos os debates sobre a regulamentação do serviço de moto por aplicativo, e queremos viabilizar aos paulistanos este serviço que foi reconhecido e protegido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo Supremo Tribunal Federal e o próprio Congresso Nacional na semana passada.

As duas empresas líderes do setor, 99 e Uber, sempre defenderam uma regulamentação do serviço com regras modernas e equilibradas, capaz de enfrentar os desafios da segurança viária sem abrir mão dessa alternativa que amplia o acesso à mobilidade e gera renda para milhares de famílias.

O transporte remunerado privado de passageiros por motocicletas está previsto na Lei Federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana), cabendo ao poder público municipal decidir se e como irá regulamentá-lo também em nível local. Às empresas, como 99 e Uber, cabe prestar seus serviços com qualidade, fornecer dados e subsídios às autoridades para decisões mais informadas e cumprir a legislação e as determinações da Justiça.

Neste cenário, com as autorizações da Justiça, não há mais por que esperar. Por isso, a 99 e a Uber vêm a público firmar um compromisso público e voluntário que será seguido quando o serviço de motoapp reiniciar na cidade de São Paulo no dia 11 de dezembro, guiado pelas seguintes premissas:

1. Compartilhamento de dados e inteligência de trânsito

Estamos prontos para efetuar a transferência de informações agregadas e anonimizadas de cada empresa ao setor público para planejamento de mobilidade, engenharia viária, redução de acidentes e campanhas de educação no trânsito, transferindo inteligência e dados valiosos para as autoridades, sempre em conformidade com a lei de proteção de dados.

2. Certificação de condutores

Exigiremos que os motociclistas tenham idade mínima de 21 anos, acima do previsto em Lei, além da CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada).

3. Treinamento sobre segurança

Faremos ações contínuas de formação em direção defensiva e boas práticas para os motociclistas, além de treinamentos presenciais periódicos, em parceria com instituições reconhecidas.

4. Distribuição de equipamentos

Iniciaremos um programa de doação de coletes refletivos para os condutores mais engajados.

5. Tecnologias de monitoramento

Utilizaremos tecnologia de detecção de padrões de risco (como velocidade e freadas bruscas) com base em telemetria para implementar alertas, feedbacks, conteúdo educativo e políticas de restrição. Ademais, criaremos incentivos para reconhecer e premiar condutores que adotarem práticas seguras.

Estamos dando esses primeiros passos na esperança de que os próximos venham também. A experiência em outras capitais demonstra que a cooperação entre plataformas e o poder público funciona.

Nós podemos contribuir de forma muito relevante, como estamos fazendo no Rio de Janeiro, onde aderimos ao projeto do Prefeito Eduardo Paes criado para que as plataformas possam colaborar por meio de dados para reduzir acidentes e educar os motociclistas da cidade, reduzindo os comportamentos de risco. Podemos oferecer ferramentas concretas como as tecnologias citadas acima, dados e pesquisas.

Seguiremos cooperando para que São Paulo tenha um serviço eficiente e adequado, à altura da cidade e de quem depende dele, e reiteramos o convite para que as autoridades municipais unam esforços conosco, transformando este padrão voluntário em uma regulamentação oficial e segura para São Paulo.

São Paulo, 18 de novembro de 2025.

99 / Uber