Motoristas de aplicativo que querem formalizar a sua atividade ao volante já devem ter ouvido sobre MEI (Microempreendedor Individual). Desde 2019 é permitido que esses profissionais abram seus próprios CNPJs, regularizem suas atuações e passem a desfrutar de todos os benefícios que a categoria oferece.
Quer saber como abrir sua própria MEI como motorista de aplicativo? Então confere esse conteúdo que preparamos especialmente para você.
Boa leitura!
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Ter um CNPJ para atuar como motorista de aplicativo oferece vantagens ao empreendedor, principalmente porque eles não têm vínculo trabalhista com as empresas às quais prestam serviço.
Entre as principais vantagens do MEI estão acesso a benefícios previdenciários, emissão de notas fiscais, obtenção de crédito e até desconto em compras de automóveis.
Para ser MEI, há alguns critérios básicos. A pessoa precisa ser maior de 18 anos, não ser pensionista ou servidor público federal em atividade. No caso dos servidores públicos municipais e estaduais, estes devem verificar as legislações regionais. Já no caso de ser estrangeiro, deve possuir visto permanente no Brasil.
Além disso, pessoas aposentadas por invalidez também não podem fazer cadastro. Também não pode ser sócio ou titular de outra empresa. E um detalhe importante: a sua empresa não pode faturar mais do R$ 81 mil por ano.
É bem simples! Para você se tornar microempreendedor, basta acessar o site do Portal do Empreendedor e fazer o cadastro com seus dados pessoais.
Atenção: para quem entregou a declaração do Imposto de Renda como pessoa física, vai precisar do número do recibo. Já para que não apresentaram a declaração nos últimos dois anos, o sistema vai pedir o número do seu título de eleitor.
Ao preencher o cadastro do MEI, é necessário apresentar a sua atividade. Nesse campo, você deve selecionar a “Motorista (por aplicativo ou não) Independente” e a descrição da subclasse CNAE “Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente”.
Além disso, você pode cadastrar mais de uma atividade no mesmo CNPJ, uma como principal e outras como secundárias. Isso facilita a vida do empreendedor.
Se você já tiver um CNPJ aberto e quer exercer a atividade de motorista de aplicativo como MEI, é mais simples ainda! Como citamos acima, você pode cadastrar mais de uma atividade na sua empresa. Portanto, basta incluir a atividade de Transporte de Passageiros no seu CNPJ.
Para alterar os dados do seu CNPJ, é só acessar o Portal do Empreendedor.
Esperamos que esse conteúdo tenha sido útil. Você pode saber mais sobre MEI para motorista de aplicativo no podcast Papo de Motora, da 99, e acompanhando mais conteúdos como esse no blog .
Se cuida, vai de 99!
