Dirigir com placa adulterada não é apenas uma infração, é crime. Tanto que a ação é regulada pelo Código Penal, no art. 311. Ele explica que remarcar, alterar ou esconder os sinais de identificação do veículo é considerado crime com multa e pena de reclusão que pode ir de 3 a 6 anos de prisão.
Chamado pela lei de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, a ação vale para número de chassi, motor, placa e outros sinais que possam identificar o veículo.
Sabe aquele pedacinho de fita isolante que alguns motoristas usam para mudar a placa e poder fazer corridas nos dias de rodízio ou na hora de vender um carro usado? É contra a lei! Por isso, veja aqui como identificar, prevenir e evitar punições.
O que é adulteração de sinal identificador de veículo automotor?
Adulteração de sinal identificador de veículo automotor tem fiança?
É considerado adulteração de placa qualquer modificação das letras ou números que estão na placa, mudando a sua identificação original. Seja pela colocação de fitas adesivas, pinturas ou qualquer objeto que mude, torne ilegível ou prejudique a identificação real da placa.
Geralmente, a placa adulterada é usada para enganar os agentes de trânsito durante uma fiscalização, passar despercebida por radares, circular com o carro em dias de rodízio ou mesmo esconder a origem do veículo, facilitando a ação de bandidos ou pessoas mal intencionadas.
Se for pego com placa adulterada o motorista vai sofrer as penalidades da lei de trânsito por cometer infração média, que podem ser multa, pontos na CNH e apreensão do veículo, quanto da lei criminal, que são multa e até reclusão, podendo pegar de 3 a 6 anos preso.
Pois além de ser uma infração de natureza média, de acordo com o art. 221 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também é um crime, segundo o art. 311 do Código Penal.
As penalidades podem variar de acordo com a gravidade e intenção da adulteração, mas vale destacar que elas são aplicadas tanto para quem faz, fornece, guarda, esconde ou fabrica uma placa adulterada, quanto para quem apenas usa.
A multa para placa adulterada é de R$ 130,16, mais 4 pontos na CNH e a retenção ou remoção do veículo também podem ser aplicadas, dependendo da situação, de acordo com o art. 221 do CTB e vale também para quem fabrica, confecciona, distribui, usa em seu carro ou coloca no carro de terceiros.
Vale lembrar que o motorista que tiver pontos acumulados na carteira de habilitação pode ter o documento suspenso e perder o direito de dirigir, caso ultrapasse o limite de pontos no período de 12 meses.
Leia também: Entenda como funciona a pontuação de multas.
Para se a placa é adulterada, o motorista pode consultar as informações do veículo no site oficial do Detran de seu estado, além do portal de serviços SENATRAN e comparar com informações no documento do carro.
Além disso, é possível ver se existem sinais físicos de adulteração na placa, como fitas, pintura irregular, o uso de fitas e etiquetas para modificar letras e números, raspagem e qualquer sinal de alteração na sequência original.
O motorista ainda pode verificar outros pontos de adulteração da identidade do veículo:
Caso verifique alguma inconsistência em alguns desses sinais, faça o seguinte:
Procure uma delegacia física ou online e faça o registro informando suspeita de clonagem;
Acione o Detran mais próximo, para que eles iniciem um processo administrativo para verificar clonagem veícular;
Se for comprar um carro, por exemplo, solicite a realização da vistoria veicular para comprovar tecnicamente se existe alguma adulteração de placa. Se for o caso, pode usar o laudo para solicitar um novo Renavam.
A adulteração de sinal identificador de veículo automotor é modificar, apagar ou remar os sinais que identificam um carro sem autorização dos órgãos de trânsito, como o número do chassi, motor e placa, que é uma das mais comuns.
Como já alertamos, fazer isso é considerado infração média, com multa, pontos na CNH e remoção do veículo, além de ser um crime de acordo com o art. 311 do Código Penal e por isso, quem for pego com placa adulterada pode até ser preso .
Sim. adulteração de sinal identificador de veículo automotor tem fiança . Isso significa que a pessoa que for pega pode ter liberdade provisória e responder em liberdade provisória até que seja julgada pelo crime.
Mas vale lembrar das outras implicações, que são: multa, pontos na CNH e apreensão do veículo. Por tanto, se você for um motorista de aplicativo, por exemplo, não vale a pena arriscar a perder sua fonte de renda. Além dos gastos com fiança, multa e o risco de detenção.
Agora que você já sabe os perigos de andar com placa adulterada, fique atento aos sinais e evite qualquer tipo de riscos, manchas ou fitas isolantes no seu carro, pois isso pode ser considerado adulteração.
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