O que é DPVAT: saiba qual é a importância!

A sigla DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) nada mais é do que o seguro obrigatório pago pelos motoristas no país, mas você sabe qual é a sua importância? 

Apesar de muitos não saberem, o seguro, que já tem mais de 46 anos, tem caráter social, indenizando vítimas de acidentes de trânsito.

Neste artigo explicamos mais sobre o que é DPVAT e como funciona o seguro obrigatório. Boa Leitura!

O que é DPVAT?

É simples entender o que é DPVAT. Em resumo, o DPVAT é o seguro obrigatório pago pelos motoristas no Brasil, destinado às vítimas de acidentes de trânsito em todo território nacional.

Além disso, o pagamento do seguro é feito anualmente, junto do IPVA do veículo.

Por outro lado, caso o veículo seja isento do pagamento do IPVA, o seguro é pago junto ao licenciamento anual ou emplacamento.

Qual é a importância do DPVAT?

Bom, não basta saber o que é DPVAT, é preciso entender qual a importância do seguro obrigatório para o motorista.

Com isso, pelo que já destacamos, a importância do seguro está justamente na cobertura oferecida.

Isto é, em caso de acidentes que gerem uma das situações cobertas pelo seguro, o motorista e as demais vítimas estarão segurados.

Para que serve o DPVAT?

O seguro DPVAT tem um caráter social. Isto é, o mesmo serve para cobrir os custos médico-hospitalares decorrentes de acidente de trânsito.

Além disso, o seguro também tem caráter indenizatório, tanto para vítimas das quais o acidente resultou em invalidez quanto de familiares e herdeiros.

Quem tem direito ao DPVAT?

Todas as pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores têm direito ao recebimento do seguro DPVAT.

Desse modo, os valores podem ser solicitados tanto por motoristas que se envolveram em acidentes, quanto pelas vítimas e passageiros. Ou seja, não há limitação quanto ao número de indivíduos envolvidos no sinistro para que o pagamento seja realizado.

Além disso, vale destacar que os valores são recebidos de forma individual para cada acidentado.

Quem não tem direito ao DPVAT?

Como se pode notar, quando explicamos o que é DPVAT, o seguro é oferecido para motoristas que estejam em dia com o pagamento.

Dessa forma, motoristas inadimplentes perdem o direito à indenização em caso de acidente, sendo ele o condutor do veículo.

Por outro lado, às demais vítimas envolvidas mantém garantida a cobertura pelo seguro obrigatório DPVAT

Quais são as áreas de cobertura?

Apesar de ter abrangência em todo território nacional, o seguro obrigatório DPVAT conta com algumas áreas de cobertura.

Isto é, o seguro é oferecido apenas nas situações que se enquadrem nos casos de liberação dos valores.

Em resumo, as áreas de cobertura do seguro são:

• Despesas de Assistência Médica e Despesas Suplementares (DAMS) – em até R$ 2.700,00
• Invalidez permanente – em  até R$ 13.500,00
• Morte – em até R$ 13.500,00

O recebimento do seguro obrigatório

Por fim, após entender o que é DPVAT e sua abrangência, é importante destacar como se dá o recebimento dos valores do seguro obrigatório. 

Dessa forma, para receber os valores do seguro, é necessário fazer o pedido junto a Seguradora Líder, atual responsável pela administração e arrecadação do DPVAT.

Além disso, a vítima de acidente, ou familiares, em caso de morte ou invalidez permanente, devem encaminhar à seguradora alguns documentos, como:

• Boletim de ocorrência policial original ou fotocópia autenticada -frente e verso;
• Certidão de Óbito (original ou fotocópia autenticada) – em caso de morte;
• Laudo do Instituto Médico Legal (IML);
• Boletim do primeiro atendimento hospitalar ou ambulatorial e Prontuário médico – fotocópia – em caso de despesas médico-hospitalar ou invalidez;
• Comprovante do pagamento do DPVAT (no caso de a vítima ser o proprietário do veículo acidentado) – fotocópia
• CPF e RG – fotocópia (frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Conta bancária/cópia dos dados bancários
• Autorização de pagamento/crédito de indenização de sinistro -Seguro DPVAT
• Comprovante de pagamento de honorários e de despesas médicas (recibos ou notas fiscais).

Além disso, é importante destacar que o prazo para solicitação dos valores do seguro é de 3 anos. O prazo, aliás, vale para as três situações que dão direito aos valores.

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