Última atualização: 01/09/2025
Você sabia que a necessidade do uso de lentes corretivas fica registrado na sua carteira de habilitação? De acordo com o art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista é obrigado a dirigir com o acessório e pode receber multa por dirigir sem óculos ou lentes de contato .
Entenda mais sobre essa infração, qual o valor da multa, quantos pontos pode receber na carteira de habilitação e como identificar essa informação no seu documento. Confira:
Se for pego dirigindo sem óculos o motorista estará cometendo uma infração gravíssima e terá que pagar por isso. A multa por dirigir sem óculos é de R$ 293,47 mais 7 pontos na CNH e o veículo ainda pode ser retido no pátio do Detran, de acordo com o art. 162, inciso VI do CDC.
Com isso, só pode ser retirado quando o condutor se apresente, junto com um motorista habilitado que não precise das lentes corretivas ou se precisar, que esteja usando para dirigir.
Caso o motorista tenha feito uma cirurgia corretiva e não precise mais de óculos, ele deverá ter um comprovante disso no momento da fiscalização, porém, o ideal é ir ao Detran para fazer um novo exame e pedir que a observação seja removida da CNH.
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Aparece na CNH quando usa óculos a letra “A” no campo observação, que fica localizado na parte de trás do documento. Essa observação é uma forma de garantir a segurança no trânsito, pois garante que o motorista que tem problemas de visão, estará conduzindo de forma segura.
A letra também significa que o motorista deve usar lentes de contato para conduzir a direção. Porém, neste caso, a lei não obriga o motorista a provar que está usando as lentes. Se o agente de trânsito achar que existe uma infração, ele deve provar e não o condutor.
A letra A aparece no campo observação, na parte de trás da CNH, indicando que o motorista precisa de óculos ou lentes de contato para dirigir.
Sim, é permitido dirigir com óculos sem constar na CNH, pois o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) só considera infração motoristas que foram diagnosticados no exame médico com algum problema de visão e não possam dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, seja óculos ou lentes de contato.
Logo, o que importa é se a exigência está registrada como uma observação na CNH, no caso, indicado pela letra “A”. Se não existe observação, o simples fato de usar óculos por conta própria não gera nenhuma infração.
O motorista pode usar óculos de sol, desde que as lentes não prejudiquem a visibilidade. Veja mais a seguir:
Sim, pode dirigir usando óculos de sol, desde que as lentes não sejam muito escuras, a ponto de comprometer a visibilidade do motorista, o que é essencial para uma condução segura.
O CTB não proibi o uso desse acessório, mas foca em dirigir com segurança, tanto para motoristas, quanto para passageiros e pedestres.
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