EAR: Saiba como incluir Atividade Remunerada na CNH RJ

Se você é motorista de aplicativo no Rio de Janeiro ou pretende começar a ganhar dinheiro com seu carro, confira este artigo sobre a EAR na CNH e entenda porque você precisa da sua Carteira Nacional de Habilitação com EAR para realizar suas atividades remuneradas.

Veja agora quanto custa ter a EAR na carteira de motorista e quais são as exigências do Detran Rio de Janeiro para incluir a observação. Com essas informações, poderá fazer sua renda sem medo de multas ou mesmo de ter o seu veículo removido. Boa leitura!

Você vai ler sobre:

• EAR na CNH, o que é e porque incluí-la
• Qual o valor para incluir EAR na CNH RJ
• Como incluir o EAR na CNH RJ
• Quais exames para incluir EAR na CNH RJ
• Como colocar EAR na CNH de graça
• Como colocar EAR na CNH online
• Precisa ter EAR para trabalhar na 99

EAR na CNH, o que é e porque incluí-la

EAR significa “Exerce Atividade Remunerada” e todo motorista que ganha dinheiro utilizando seu veículo é obrigado a ter essa observação em seu documento, de acordo com o art. 247-A § 5º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por se tratar de uma lei, o motorista de aplicativo, entregador, taxista ou qualquer outro condutor que for pego sem a EAR na CNH pode levar multa, perder pontos na carteira de habilitação e até ter o seu veículo removido para o pátio do Detran.

De acordo com o Detran Rio de Janeiro, caso você seja motorista de aplicativo e ainda não tenha a observação em seu documento, é possível incluir a EAR no processo de renovação da CNH. A seguir te explicaremos como fazer isso.

Vale a pena destacar que a Carteira Nacional de Habilitação com EAR não é uma categoria, como as A, B, C, D e E. Por isso, não concede ao motorista o direito de dirigir veículos de uma categoria diferente da que foi previamente habilitada pelo Detran. 

Qual o valor para incluir EAR na CNH RJ?

Se você quer saber quanto custa para incluir Atividade Remunerada na CNH RJ, adiantamos que segundo informações do Detran Rio de Janeiro, há uma taxa no valor de R$ 191,88 (cento e noventa e um reais e oitenta e oito centavos). 

Para solicitar a inclusão, basta entrar no site do órgão, selecionar o serviço de Alteração de Dados e fazer o agendamento. Ou a solicitação pode ser feita por telefone, através da Central de Atendimento: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041, de segunda a sexta, das 8h às 20h.

Para que a inclusão da EAR seja feita, você precisará realizar o exame psicológico (ou psicotécnico), que é agendado no ato da solicitação, onde receberá o nome e endereço da clínica onde será realizado o exame na data e hora escolhidas para agendamento do serviço.

Agora que já sabe quanto custa para incluir Atividade Remunerada na CNH RJ, compareça ao local no horário marcado, com comprovante de pagamento da taxa do Detran Rio de Janeiro e os documentos necessários para a realização do exame. 

Continue conosco neste texto e veja a seguir toda a documentação necessária para realizar o exame psicológico (ou psicotécnico) e o procedimento para pagar a taxa de inclusão da EAR na CNH RJ.

Como incluir o EAR na CNH RJ?

Para incluir EAR na CNH RJ, você precisa solicitar a “Alteração de Dados”, através do site do Detran Rio de Janeiro, ou pela Central de Atendimento telefônico: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041, de segunda a sexta, das 8h às 20h. Como explicamos acima. 

Porém, para que a solicitação tenha sucesso, você precisa ter em mãos alguns documentos no ato do exame, incluindo o pagamento do DUDA, que é a taxa de inclusão da EAR e a Declaração de Exercício de Atividade Remunerada:

• RG (original e cópia)
• CPF (original e cópia)
• Comprovante de residência (original e cópia) – se você não tiver comprovante em seu nome, poderá fazer uma declaração de residência utilizando formulário do Detran no próprio site.
• Comprovante de pagamento do DUDA com o código 2054 para Alteração de Dados Pessoais e Atividade Remunerada (Link para emissão do DUDA – Valor R$ 191,88);
• Declaração de Exercício de Atividade Remunerada (Link para emissão da Declaração)

Após realizar o pagamento do DUDA, basta comparecer para a realização do exame psicológico e aguardar, pois em 3 dias a EAR na carteira de motorista já estará disponível no aplicativo do Detran digital. E em até 15 dias o documento físico de CNH remunerada poderá ser retirado no Detran Rio de Janeiro.

Porém, se a sua habilitação estiver a pelo menos 90 dias do vencimento, você poderá solicitar também a inclusão da EAR na CNH, sem pagar um valor extra pelo serviço, basta fazer o pedido no ato da renovação e o seu documento renovado já será emitido com a observação.

Quais exames para incluir EAR na CNH RJ?

Segundo o Detran RJ, para incluir a EAR na CNH que está habilitada nas categorias A e/ou B, só é preciso realizar o exame psicológico, ou psicotécnico. Após o médico declarar aptidão, ou seja, passar no exame, basta aguardar a finalização do processo, como detalhamos no parágrafo anterior.

Apenas os motoristas habilitados nas categorias C, que atuam com transporte de carga e caminhões, e os da categoria D, que dirigem veículos de transporte de passageiros, com lotação maior que 8 lugares, precisam passar também por exame toxicológico. 

Vale destacar que, de acordo com o portal Jusbrasil, as avaliações psicológicas para motoristas que têm carteira nacional de habilitação com EAR são mais frequentes para os condutores que não utilizam o carro como uma fonte de ganhos.

Como colocar Ear na CNH de graça?

Incluir a EAR na CNH é um procedimento que pode mudar muito de acordo com o Detran de cada estado, porém, em nenhuma região é possível incluir EAR na carteira de motorista de graça. Existe uma taxa para realização do serviço que pode variar de acordo com a região em que você está habilitado. 

No caso do Detran Rio de Janeiro, o condutor poderá aproveitar a renovação da CNH para incluir a EAR sem pagar a mais por isso, apenas solicitando o serviço de alteração de cadastro na renovação. Isso pode ser feito quando a sua habilitação estiver a pelo menos 90 dias do vencimento.

Como colocar EAR na CNH online?

Para incluir EAR na CNH online, basta solicitar o serviço através da opção “Alteração de Dados” no portal do Detran Rio de Janeiro, como destacamos no item acima. Mas vale destacar que exame psicológico, só pode ser feito presencialmente com profissional habilitado pelo Detran.

Precisa ter EAR para atuar na 99?

Sim, pois de acordo com o art. 247-A § 5º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo motorista que exerce atividade remunerada com seu veículo, precisa ter a EAR na CNH. Logo, para ser um motorista de aplicativo parceiro 99, é preciso cumprir essa exigência e ter a EAR na carteira de habilitação definitiva.

Essa exigência ajuda a proteger o motorista de ser multado, perder pontos na carteira de habilitação e ter o seu carro apreendido pelo Detran, pois quem for parado exercendo atividade remunerada sem carteira de habilitação com EAR estará cometendo uma infração considerada gravíssima, de acordo com com o CTB.

Mas existem inúmeras vantagens que fazem valer a pena ser motorista de aplicativo, se você ainda não sabe como é ser um parceiro 99, descubra como ganhar dinheiro através do app que oferece as melhores vantagens do mercado!

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