Atividade Remunerada na CNH MG: o que é a EAR e como incluir

Atividade Remunerada na CNH, representada pela sigla EAR na Carteira Nacional de Habilitação, indica que o condutor é apto para utilizar o carro como forma de ganhar dinheiro, por isso, é muito comum nos documentos de taxistas, entregadores e motoristas de aplicativo.

Se você já atua como parceiro 99 ou deseja começar a fazer uma renda extra com seu automóvel no estado de Minas Gerais, fique por dentro de tudo o que precisa saber para incluir a EAR na CNH MG, evitar multas e até a remoção do seu veículo.

Você vai ler sobre:

EAR CNH, o que é e porque incluí-la
Como colocar atividade remunerada na CNH MG
Como colocar EAR na CNH online
Qual o valor da taxa do EAR
Quanto tempo demora para colocar EAR na carteira
Precisa ter EAR para trabalhar na 99?

EAR CNH, o que é e porque incluí-la

Essas são perguntas que ainda trazem confusão entre os motoristas, por isso, vamos primeiramente esclarecer que EAR não se trata de uma categoria da carteira de habilitação, como as letras A, B, C, D e E, que representam o tipo de veículo que o condutor está apto a dirigir.

Sendo assim, a EAR na CNH não concede ao condutor o direito de dirigir qualquer tipo de veículo diferente do que abrange a categoria descrita em sua CNH. Por exemplo, os motoristas de aplicativo que estão habilitados apenas na categoria B, só podem dirigir com o fim de exercer atividade remunerada, os veículos incluídos nesta categoria.

Uma vez que EAR é a sigla para “Exerce Atividade Remunerada”, ela mostra que o condutor está apto, de acordo com o Detran de seu estado, para utilizar o carro como forma de ganhar dinheiro, uma observação obrigatória de acordo com o art. 247-A § 5º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como colocar atividade remunerada na CNH MG?

Para incluir atividade remunerada na CNH definitiva ou no documento de Permissão Para Dirigir (PPD), basta que o documento seja válido, ou seja, sem suspensões. O primeiro passo é entrar no site do Detran MG, para motoristas habilitados em Minas Gerais e seguir o passo a passo que informaremos a seguir:

Na página do Detran MG, em Incluir Atividade Remunerada do Condutor basta seguir as etapas de preenchimento do formulário eletrônico com suas informações pessoais e a data da primeira habilitação.

Em seguida você será encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), em que poderá imprimir o documento e escolher uma rede bancária credenciada para efetuar o pagamento, informação que consta no portal do Detran MG.

O próximo passo é o agendamento do exame psicológico, indicado no DAE. Basta entrar em contato com a clínica informada e agendar o exame, que só pode ser realizado por ligação telefônica para o número de contato indicado na DAE. Não é permitido ao condutor escolher o local do exame, mas é possível escolher o horário e data mais convenientes para realizá-lo.

O exame psicológico para incluir atividade remunerada na CNH é muito simples, e, para realizá-lo, você só precisará apresentar os seguintes documentos: a sua CNH definitiva ou DPP, RG e CPF (original e cópia) e, por fim, um comprovante de residência atualizado.

A taxa de pagamento para a realização do exame é geralmente paga na própria clínica onde ele é realizado e essas informações são passadas durante o agendamento por telefone.

Como colocar EAR na CNH online?

A solicitação de alteração de dados para incluir atividade remunerada na CNH MG é feita online através do portal do Detran, como informamos acima. Porém, só é possível fazer a solicitação online, o exame psicológico, só pode ser feito presencialmente.

Não existe solicitação de documentos para incluir a EAR na CNH. No portal do Detran MG é necessário apenas incluir:

Número do CPF
Primeira CNH (apenas a data de expedição)
Data de nascimento
Município

O Exame Toxicológico só é necessário para os condutores com CNH nas categorias C, D e E, o que não inclui os motoristas de aplicativo.

Qual o valor da taxa do EAR?

A respeito da inclusão de atividade remunerada na CNH o valor pago para a emissão da DAE de Alteração de Dados para os motoristas habilitados em Minas Gerais é de R$ 126,71, segundo o site do Detran MG.

Já para a realização do exame psicológico para os condutores de Minas Gerais o valor é de R$ 211,78 para o primeiro exame ou R$ 84,70 em caso de necessidade de repetência do procedimento.

Lembrando que estes valores dizem respeito a inclusão da EAR na CNH MG, mas pode mudar de acordo com o órgão responsável em cada estado, por isso, se você não é um motorista habilitado em Minas Gerais, procure o Detran do seu estado para obter mais informações.

Quanto tempo demora para colocar EAR na carteira?

Segundo informado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, após a realização dos processos exigidos pelo Detran MG, basta aguardar que os correios de sua cidade farão a entrega do documento no endereço informado por você em até 10 dias úteis.

Caso o carteiro faça 3 tentativas de entrega e não seja atendido, o documento será encaminhado para o Centro de Distribuição de Documentos mais próximo de sua residência e ficará disponível para retirada pelo condutor por até 20 dias.

Após esse período, só estará disponível na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, para condutores residentes na capital mineira, e nas cidades do interior será disponibilizado na unidade de referência da localidade (UAI / Ciretran da cidade).

Vale lembrar que, não é possível solicitar a inclusão de atividade remunerada na CNH ao mesmo tempo em que pede a habilitação definitiva. Primeiro, é necessário ter o documento definitivo para então solicitar a inclusão da EAR na CNH.

Precisa ter EAR para atuar na 99?

Sim, um dos requisitos para se tornar motorista parceiro 99 é ter a comprovação de aptidão para exercer Atividade Remunerada na CNH definitiva, pois além de estar de acordo com a Lei, é mais uma garantia de segurança para o motorista de aplicativo e para seus passageiros no trânsito.

Além de evitar multas, a posse da EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH é essencial. Caso um motorista seja flagrado exercendo atividade remunerada sem a EAR, ele pode sofrer penalidades severas, incluindo a perda de 7 pontos na carteira, aplicação de multa e remoção do veículo para o pátio do Detran. Essa infração é considerada gravíssima pelo órgão fiscalizador, conforme informações do portal Jusbrasil.

Ainda segundo o portal de informações jurídicas, vale destacar que a EAR só é obrigatória para os condutores que exercem ou desejam exercer atividade remunerada. Eles também precisam passar mais frequentemente por avaliações psicológicas e toxicológicas do que os condutores que não necessitam da EAR na CNH.

Quem tem EAR na CNH precisa fazer psicotécnico?

Sim. O que chamamos popularmente de exame psicotécnico do Detran é, na verdade, uma avaliação psicológica. Como vimos acima, é um procedimento obrigatório para inclusão da Atividade Remunerada na CNH, mas também para a renovação do documento.

Trata-se de um exame muito simples, realizado através de entrevistas, testes psicológicos e testes que utilizam um método de avaliação da personalidade para avaliar o padrão de comportamento de uma pessoa ou de determinado grupo. Estes são chamados de psicotécnicos.

Atualmente, o prazo para renovação da EAR na CNH MG passou para 10 anos – quando o motorista tiver a idade entre 18 e 50 anos. Para os condutores com idade entre 51 e 70 anos, este prazo passou a ser de 5 anos. No caso dos motoristas que já passaram dos 71 anos, a validade da CNH é de 3 anos. Veja aqui como renovar a CNH com EAR.

Logo, o condutor que tem EAR na CNH MG precisa realizar o exame psicológico ou psicotécnico, como popularmente é chamado, também no ato da renovação da carteira de habilitação.

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