🕘 Resumo Rápido em Poucas Linhas
💻O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Receita Federal que permite a emissão de recibos de despesas médicas.
📱A emissão do recibo é feita exclusivamente pelos profissionais de saúde pessoa física através do portal da Receita Federal.
🤑Os recibos referentes ao ano-calendário 2024 podem ser emitidos até o último dia do prazo para a entrega da Declaração do IRPF em 2025, que será dia 30 de maio.
Desde janeiro deste ano, a emissão de recibos de despesas com saúde para profissionais da área com status de pessoa física passou a ser feita exclusivamente de forma digital, por meio do aplicativo da Receita Federal na aba do Receita Saúde . Portanto, a ferramenta ajuda a dispensar a necessidade de guardar recibos de papel por parte dos profissionais e pacientes.
Além disso, o sistema oferece maior facilidade no momento da declaração do Imposto de Renda . Já que o aplicativo carregará automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 . Os recibos emitidos em 2025 serão automaticamente incorporados à declaração de 2026.
O Receita Saúde é um recibo digital emitido pelos profissionais de saúde através do Receita Saúde App, um serviço disponível no aplicativo da Receita Federal . Ele se tornou obrigatório para alguns prestadores de serviços de saúde que trabalham como pessoa física e tenham registro ativo em seus respectivos Conselhos de Classe, por exemplo: médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, entre outros.
Segundo a Receita Federal, a criação do programa tem como principais objetivos:
Coletar dados confiáveis para o pré-preenchimento das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física ;
Reduzir as declarações que caem em Malha Fina por conta de erros relativos às despesas médicas;
Melhorar a administração dos tributos sobre as receitas recebidas pelos profissionais de saúde que atuam como pessoa física;
Evitar recibos falsos ou outros tipos de fraudes ;
Aumentar a transparência em relação às despesas médicas para a dedução do IRPF.
Leia também: Como saber se caí na Malha Fina? Confira!
A emissão do recibo digital do Receita Saúde se destina exclusivamente aos médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais. Ou o representante do profissional, pessoa para quem o profissional de saúde concede procuração eletrônica para emissão dos recibos.
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Aliás, caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, é necessário a emissão de um recibo para cada pagamento realizado.
Se o recibo não tiver sido emitido na data do serviço prestado, é possível realizar a emissão extemporânea, ou seja, emissão retroativa, desde que não tenha sido iniciado nenhum procedimento de ofício pela Receita Federal. Ao realizar a emissão extemporânea do Receita Saúde, o profissional de saúde deverá providenciar, conforme o caso, os respectivos ajustes no cálculo do Recolhimento Mensal Obrigatório - Carnê-Leão, referente ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF.
Vale lembrar que os recibos referentes ao ano-calendário 2024 podem ser emitidos até o último dia do prazo para a entrega da Declaração do IRPF em 2025 . Além do mais, para realizar o acesso ao Receita Saúde, os usuários devem ter conta Gov.br de nível prata ou ouro.
O Receita Saúde pode ser acessado de duas formas: pelo celular, por meio do App Receita Federal, ou pelo computador, com o Carnê Leão Web .
Acesso pelo celular:
Baixar o aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (App Receita Federal ), já disponível para Android e iOS;
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro);
Ir até o serviço digital “Receita Saúde ”, no menu principal.
Acesso pelo computador:
Ir para o Portal e-CAC ;
Fazer login com a sua conta Gov.br (nível prata ou ouro);
Clicar em “Declarações e demonstrativos ” e, em seguida, “Acessar Carnê-Leão ”;
Já no site do Carnê-Leão Web, clique no menu “Rendimentos ”;
Por fim, clique no botão azul “+ Receita Saúde ”.
Para realizar a emissão do recibo no Receita Saúde, o profissional precisa ter conta ativa no Gov.br (níveis prata ou ouro) e um registro ativo em seu respectivo Conselho de Classe, além de ter cadastro no Carnê Leão Web .
Após cumprir todos os requisitos, siga este passo a passo para emitir os recibos:
1. Preencher o CPF do pagador
(Fonte: Reprodução | Contabilizei)
2. Se o pagador também for o beneficiário do serviço, selecione essa opção
(Fonte: Reprodução | Contabilizei)
3. Se o pagador não for o beneficiário do serviço, informe o CPF do beneficiário
(Fonte: Reprodução | Contabilizei)
4. Inclua o valor do serviço
(Fonte: Reprodução | Contabilizei)
5. Preencha a data do pagamento
(Fonte: Reprodução | Contabilizei)
6. Você pode incluir uma descrição no recibo. Por fim, clique em “emitir”
(Fonte: Reprodução | Contabilizei)
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