A 99 é uma plataforma de software de intermediação de serviços de transportes de pessoas e itens, prestados por seus parceiros. Para um melhor atendimento, a 99 concede ao usuário uma licença, gratuita, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável única e exclusivamente para acessar e utilizar o Serviço, bem como suporte de atendimento.
Nesse sentido, esclarecemos que, uma vez que os serviços prestados pela 99 consistem apenas na intermediação de serviços efetivamente prestados pelos parceiros, o faturamento mensal será feito pela 99 por meio de duas notas, sendo:
a) Uma nota de débito emitida mensalmente com os valores dos serviços de intermediação utilizados pelos Colaboradores (acompanhadas dos respectivos recibos eletrônicos); e
b) uma nota fiscal emitida mensalmente, correspondente ao valor do licenciamento do uso do aplicativo.
Em consonância com as regras municipais, para os serviços de intermediação prestado pela 99, os comprovantes se limitam aos recibos eletrônicos, os quais demonstram o valor total pago por cada corrida.
