Você sabe quantos pontos na CNH um motorista pode ter para não perder o documento? Desde abril de 2021, novas regras para pontuação entraram em vigor com a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e trouxe mudanças que ainda estão sendo absorvidas pelos motoristas.
Por isso, é preciso atenção redobrada ao dirigir, especialmente se você for motorista de aplicativo e estiver constantemente no trânsito, tendo que lidar com outros motoristas, pedestres e as novas regras de trânsito.
Continue conosco e veja com quantos pontos perde a CNH atualmente, como funcionam as penalidades e como evitar infrações que possam gerar multas e pontos na carteira de habilitação.
Você vai ler sobre:
O que são os pontos na CNH
Os pontos na CNH são um sistema que classifica as infrações de trânsito cometidas pelos condutores. Cada infração é registrada na Carteira Nacional de Habilitação do motorista ou proprietário do veículo autuado. Conforme as regras do CTB, e podem ser classificadas como:
- leve;
- média;
- grave;
- gravíssima.
Além disso, a pontuação de cada infração pode variar de 3 a 7 pontos na CNH, dependendo da sua gravidade. Veja a seguir os tipos de multa e entenda melhor:
Como se classificam as multas
As multas se classificam como infrações leve, média, grave e gravíssima, com suas multas e penalidades. Entenda na tabela de infrações de trânsito e suas penalidades abaixo:
| Infração | Multa | Penalidade |
| Leve | R$ 88,38 | 3 pontos na CNH |
| Média | R$ 130,16 | 4 pontos na CNH |
| Grave | R$ 195,23 | 5 pontos na CNH |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos na CNH |
Informações como a descrição das infrações, multas, valores cobrados, com quantos pontos perde a CNH e outras informações legais, estão descritos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para te ajudar a entender as mais relevantes para o seu dia a dia, separamos cada uma pela classificação e a penalidade gerada. Confira a seguir:
Infração Leve
As infrações de trânsito leves são consideradas de menor potencial ofensivo ou de causar menos risco para motoristas e pedestres. Em geral, elas são erros que passam despercebidos pelo motorista.
Dentre alguns exemplos, podemos citar:
- Transitar na faixa exclusiva para ônibus (art. 184 do CTB);
- Acionar farol alto em vias com iluminação pública (art. 224 do CTB);
- Parar sobre a faixa de pedestre (art.182 do CTB).
Com uma infração considerada leve, o motorista recebe menos pontos na carteira de habilitação – 3 pontos e multa no valor de R$ 88,38.
Infração Média
Apesar de não promover tantos riscos ao trânsito, a multa da infração média é gerada por uma falta de cuidado do motorista. Pois, elas têm um potencial de consequência superior ao das multas leves.
Desse modo, são práticas que podem atrapalhar a fluidez das vias e até causar acidentes. Dentre elas, podemos citar:
- Jogar objetos pela janela (art. 172 do CTB);
- Exceder limite de passageiros (art. 231 do CTB);
- Estacionar o carro em frente a guias rebaixadas (art. 181 do CTB);
- Dirigir com lanternas quebradas (art. 230 do CTB).
Ao cometer infração média, o motorista ou proprietário do veículo é penalizado com 4 pontos na CNH e arca com uma multa no valor de R$ 130,16.
Infração grave
Por sua vez, a infração grave, além de gerar mais pontos na carteira de habilitação, também representa um grau de risco maior no trânsito, pois são infrações que colocam em risco a segurança de passageiros, motoristas e terceiros.
Justamente por isso é que ela gera 5 pontos na CNH, além de uma multa de R$ 195,23. Ao todo, o CTB prevê mais de 70 práticas que configuram uma infração grave. Alguns exemplos são:
- Dirigir sem cinto de segurança (art. 167 do CTB);
- Transitar com o farol desregulado ou com a luz alta que perturbe a visão de outro condutor (art. 223 do CTB);
- Não prestar socorro para vítima de acidente (art. 177 do CTB).
Infração Gravíssima
Representando ainda mais riscos para o trânsito, as infrações gravíssimas são as que têm maior probabilidade de resultar em acidentes de trânsito e por isso, são as que geram mais perda de pontos na CNH, multas e penalidades.
Em alguns casos, podem ocasionar até a suspensão imediata da carteira de habilitação. Alguns exemplos, são:
- Participar de corridas ou rachas em alta velocidade (art. 170 do CTB);
- Conduzir o veículo sem possuir CNH ou permissão para dirigir (art. 162 do CTB);
- Dirigir sob influência de álcool (art. 165 do CTB).
Em geral, a multa gravíssima gera 7 pontos na carteira de habilitação, mas em alguns casos, pode resultar diretamente na suspensão do direito de dirigir, retenção do veículo ou mesmo prisão do motorista.
As multas dessa gravidade começam em R$ 293,4 e o valor pode ser multiplicado em até 10x de acordo com a gravidade da infração cometida.
Um exemplo disso, é a direção sob efeito do álcool: a infração gera uma multa de R$2.934,70 e, nesse caso, adiciona-se, também, a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Quais são as penalidades para as infrações de trânsito?
As penalidades para as infrações de trânsito de acordo com o art. 256 do CTB, são:
- Advertência por escrito;
- Multa;
- Suspensão do direito de dirigir;
- Apreensão do veículo;
- Cassação da CNH;
- Cassação da permissão para dirigir;
- Frequência obrigatória em curso de reciclagem do Detran.
Entenda cada uma delas a seguir:
Advertência por escrito
Em primeiro lugar, temos o tipo de penalidade mais simples: a advertência por escrito é um tipo de alerta, um aviso dado ao motorista que comete uma infração leve ou média que não exponha outros a risco.
Para esse tipo de penalidade, não há a necessidade de pagar multa. Além disso, o condutor não recebe pontos na CNH.
Multas
Penalidade considerada punitiva, a multa é uma compensação em dinheiro que o motorista deve pagar ao cometer uma infração que pode colocar em risco o trânsito ou a vida de terceiros.
Os valores da penalidade são devidos com base na gravidade da infração, como já destacamos acima e você pode ver na classificação e tabela de infrações de trânsito e suas penalidades.
Suspensão do direito de dirigir
Penalidade que pode vir acompanhada de pontos na CNH e multa, a suspensão do direito de dirigir acontece quando o motorista comete uma infração gravíssima auto suspensiva, ou seja, que por si só, já geram a perda desse direito.
Além disso, essa penalização também pode ser aplicada quando o motorista atinge a pontuação máxima em sua carteira de habilitação, que pode ser de 20, 30 ou 40 pontos para condutores comuns e 40 pontos para motoristas com EAR na CNH.
Cassação do direito de dirigir
Ainda mais rígida que a anterior, a cassação do direito de dirigir nada mais é do que a perda da Carteira Nacional de Habilitação. Ou seja, o motorista não é apenas suspenso, como também perde a CNH.
Nesses casos o condutor terá de esperar um período de 12 meses e realizar todo o processo de formação novamente. Assim, ele deve realizar as aulas teóricas, práticas e provas do Detran para recuperar a CNH.
Veja Com quantos pontos perde a CNH em 2024: confira as regras a partir deste ano e fique atualizado aos seus pontos na CNH.
Cassação da permissão para dirigir
O mesmo vale para a cassação da Permissão Para Dirigir (PPD). O motorista perde o direito de obter a CNH definitiva se cometer infração média, grave ou gravíssima e terá que começar o processo de habilitação novamente após o período de 12 meses.
Mas caso você passe pelo período de teste imune, confira nosso artigo sobre CNH provisória vencida: veja como regularizar.
Curso de reciclagem do Detran
Por fim, outra penalidade que um condutor pode receber é a necessidade de realizar o curso de reciclagem obrigatório do Detran, uma modalidade educativa que obriga o motorista a realizar um curso de 30 horas e, ao concluí-lo, é necessário realizar uma prova escrita.
Neste sentido, vale sempre a pena saber com quantos pontos perde a CNH para evitar a penalidade. Para isso, outro detalhe importante é saber o limite de pontos na CNH. Veja a seguir:
Para evitar imprevistos é importante que todo motorista entenda quais são os tipos de infrações.
Qual é o limite de pontos na CNH?
Conforme as novas regras definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em vigor desde abril de 2021, o limite de pontos na CNH é de 40. No entanto, esse número não vale para todos os casos;
Veja, a seguir, as regras que dão direito ao limite máximo de pontos aos motoristas:
- Limite de 20 pontos, caso o condutor cometa 2 infrações gravíssimas
- Limite de 30 pontos, caso o condutor cometa 1 infração gravíssima
- Limite integral de 40 pontos, caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima.
Em resumo, os novos critérios foram estabelecidos para tornar as infrações gravíssimas menos frequentes. Ou seja, o condutor só atinge os 40 pontos caso não tenha cometido infrações mais graves.
No entanto, a regra é diferente para quem possui a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na carteira, como motoristas de aplicativo. Nestes casos, o limite é integral de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
Contudo, é importante sempre lembrar que é essencial manter os cuidados necessários na direção, protegendo a vida de passageiros, pedestres e, claro, a sua própria.
É possível perder a CNH?
Sim, é possível perder a CNH caso o motorista acumule pontos em sua carteira de habilitação ou cometa alguma infração de natureza grave ou gravíssima que seja ainda autossuspensiva, como os exemplos a seguir:
- Dirigir sob efeito de álcool – 12 meses (podendo chegar a 24 meses)
- Recusar-se a fazer o teste do bafômetro – 12 meses
- Dirigir perigosamente – 4 a 12 meses
- Disputar corrida em via pública – 4 a 12 meses
- Ultrapassar em sentido oposto – 4 a 12 meses
- Omitir socorro a uma vítima – 4 a 12 meses
- Exceder limite de velocidade – 4 a 12
- Fugir de bloqueio policial 1 a 3 meses
- Ameaçar pedestres e ciclistas 1 a 3 meses
Em geral, após esses limites, é iniciado o processo de suspensão da CNH.
É possível recuperar CNH suspensa?
Sim, é possível recuperar a CNH suspensa. Após esperar o fim do prazo de suspensão e concluir o curso de reciclagem obrigatório do Detran, o documento é desbloqueado automaticamente em até 72 horas.
Caso o desbloqueio automático não aconteça, basta comparecer a uma unidade de atendimento do Detran onde sua carteira de habilitação foi registrada e solicitar o desbloqueio.
Como consultar pontos na CNH pelo celular?
Para consultar pontos na CNH pelo celular é possível acessar o site oficial do Detran de seu estado ou através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), veja a seguir o passo a passo:
Consulta pelo site do Detran
- Acesse o site do Detran do seu estado;
- Entre com login e senha gov.br;
- Procure por: “CNH” >”Habilitação”>“Pontos na CNH”>“consulta e certidão”;
- Confirme os dados solicitados e realize a pesquisa.
Consulta pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT)
- Baixe o app disponível para aparelhos Android ou IOS;
- Entre com login e senha gov.br;
- Vá até o Menu inicial e selecione “Infrações”;
- Escolha “Por infrator”
- Acesse as informações.
Agora que você já entendeu como funcionam os pontos na CNH e sabe quais as principais infrações que não deve cometer para não colocar o seu documento em risco, continue dirigindo com cuidado e consciência.
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