Vale a pena abrir MEI para motoristas de aplicativo?

Atuar como motorista de aplicativo deixou de ser considerado um “bico”, visto a quantidade de profissionais que têm se dedicado a exercer com excelência essa atividade que só tem crescido devido à flexibilidade e vantagens que oferece. Mas embora seja simples se tornar um parceiro 99, muitos ainda se perguntam se vale a pena abrir MEI.

Para esclarecer de uma vez todas as dúvidas sobre o tema, vamos te contar neste texto as vantagens e obrigações que o motorista tem ao optar por formalizar o seu negócio como Microempreendedor Individual. Fique conosco e entenda de forma simples e prática.

Você vai ler sobre:

• Vale a pena Abrir MEI para motorista de aplicativo?
• Quanto paga o MEI motorista de aplicativo?
• Qual MEI para motorista de APP?
• Qual o valor do MEI para motorista de aplicativo?

Vale a pena abrir MEI para motorista de aplicativo?

Abrir MEI garante que os motoristas de aplicativo tenham benefícios semelhantes aos de um profissional CLT, com as vantagens e responsabilidades de ser um microempreendedor individual! Porém, não é obrigatório. Então fique até o final e veja as vantagens e responsabilidades para sua atividade, para o seu futuro e o de sua família.

Caso você ainda não saiba, motorista pode ser MEI desde 2019, mas isso vai além de ter um simples CNPJ, exige algumas responsabilidades, mas também muitos benefícios, como veremos a seguir:

Como MEI, você poderá:

• Emitir Nota Fiscal: isso pode ajudar no controle das suas finanças, no aumento do seu leque de serviços e na sua credibilidade no mercado, além de facilitar na declaração do imposto de renda. Lembrando que a emissão de nota fiscal a pessoa física não é obrigatória.
  
• Acesso aos benefícios previdenciários: uma vez que você se tornará contribuinte do INSS, também se tornará um beneficiário da previdência social. Logo, poderá desfrutar de aposentadoria por idade, auxílio-doença, afastamento remunerado, conta bancária com juros mais baixos para CNPJ, auxílio maternidade, aposentadoria por incapacidade, pensão por morte (paga aos familiares) e outros benefícios que podem também alcançar sua família.
  
• Soluções profissionais: como pessoa jurídica, poderá acessar soluções específicas para empresas, como:  tag pedágio para MEI, contas empresariais, maquininhas de cartão, e outros serviços que podem ajudar a impulsionar o faturamento como motorista de aplicativo.
• Ter isenção de impostos: Como MEI, o motorista de aplicativo estará enquadrado no Simples Nacional, logo, isento de alguns impostos federais, como: PIS, Cofins, Imposto de Renda, IPI e CSLL;

Para se registrar como MEI, o motorista precisa ter um faturamento profissional que não seja superior a R$ 81 mil reais durante o ano (ou R$ 6.750 por mês). 

Mas vale lembrar que ser microempreendedor individual, Pessoa Jurídica ou ter um CNPJ não é exigência para se tornar um parceiro 99. Porém, a formalização da atividade pode ajudar você ter melhor acesso a serviços bancários, maquininhas de cartão, obter empréstimos com juros mais baratos e até carros com desconto para MEI.

É isso aí, motoristas podem ter de 2% a 30% de desconto na compra de veículos novos. Os percentuais variam de acordo com o fabricante e os governos federal e estadual. Mas para que isso aconteça o CNPJ precisa estar ativo, ou seja, não basta abrir MEI, é preciso estar regularizado e com toda documentação comprovando a atividade na hora da compra.

Quanto paga o MEI motorista de aplicativo?

Como em toda relação, existe o bônus e o ônus. E o motorista de aplicativo que deseja atuar com CNPJ também tem suas obrigações. Mas neste caso, o ônus ainda vem com o benefício da simplicidade tributária. 

Funciona da seguinte forma: em vez de pagar todos aqueles impostos que citamos acima, o MEI motorista paga apenas um: O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Para alguns pode parecer um peso, mas, na verdade o DAS simplifica a contabilidade e reduz a carga tributária, englobando os tributos federais, estaduais e municipais em um único valor fixo mensal (R$ 75,60 em 2024). É através do pagamento do DAS que o contribuinte fica regularizado e pode desfrutar de carros com desconto para MEI.

Além disso, algumas outras obrigações bem simples, como:

• Entregar anualmente a DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada)
• Manter o controle mensal do faturamento
• Emitir notas fiscais de compra e venda para pessoas jurídicas
• Manter guardadas e legíveis as notas fiscais de compra e venda
• Realizar os recolhimentos obrigatórios, caso tenha funcionários.

Qual CNAE MEI para motorista de aplicativo?

O MEI para motorista de aplicativo é: CNAE 5229-0/99 – OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. A categoria é: Serviços. Para que você entenda o que isso quer dizer, vamos te explicar melhor:

De acordo com o portal oficial Gov.br, a sigla CNAE significa: Classificação Nacional das Atividades Econômicas e ela serve para padronizar os códigos das atividades e facilitar o trabalho da administração tributária do país. Essa é a classificação que os motoristas de app receberam.

Se você chegou até aqui e decidiu se tornar um parceiro 99 com CNPJ, acompanhe o passo a passo de como se cadastrar, mas lembre-se, essa não é uma exigência para fazer corridas pelo 99App!

• Para abrir MEI, acesso o Portal do Empreendedor:
• Clique na opção “Formalize-se”;
• Faça login com seus dados cadastrais do gov.br – CPF e senha (caso não tenha, crie sua conta em gov.br);
• Preencha as informações solicitadas;
• Selecione a atividade: CNAE 5229-0/99 – “Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente”;

Anexe os documentos solicitados:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva;
• Certidão de Antecedentes Criminais;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
• Outros documentos solicitados pelas autoridades locais (se aplicável);
• Faça o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 60,65.

Como encerrar o MEI?

Caso você já esteja pensando o que fazer caso se arrependa de se tornar um microempreendedor individual, não se preocupe, vamos te ensinar como encerrar o MEI de forma simples e gratuita.

O primeiro passo começa mais uma vez no Portal do Empreendedor:

• Clique na opção: “Já sou MEI”;
• Acesse “Solicitar Baixa”;
• Faça login com seus dados cadastrais do gov.br – CPF e senha (caso não tenha, crie sua conta em gov.br);
• Confira os dados (nome empresarial, titular, CPF, CNPJ, situação vigente, data de início e o endereço comercial);
• “Assine” (digitalmente) a Declaração de Baixa (como na imagem abaixo):

Declaração de Baixa/MEI. Imagem: Gov.br.

Mas atenção, após o cancelamento, regularize a declaração e a quitação de todos os débitos referentes ao DAS, pois mesmo depois de dar baixa, as dívidas pendentes serão cobradas no CPF do titular. Por tanto, você ainda poderá sofrer as penalidades por eventuais faltas no recolhimento de impostos ou qualquer irregularidade.

Caso tenha DAS inadimplentes:

• Acesse o Simples Nacional;
• Informe o CNPJ;
• Gerar o boleto para eventuais débitos em aberto;
• Fazer o pagamento.

Lembre-se também de estar em dia com as obrigações da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e encerrar as contas bancárias criadas após abrir MEI. Vale destacar que existem algumas empresas que cobram para realizar esse procedimento, porém, como você pode ver, é muito simples e gratuito, você mesmo pode fazer.

Qual o melhor aplicativo para motorista MEI?

Você já percebeu que é fácil e vantajoso para o motorista de aplicativo se tornar um microempreendedor individual. E embora existam alguns aplicativos de mobilidade urbana, é preciso ser estratégico na hora de escolher o melhor para realizar com sucesso a sua atividade.

Por isso, se você quer ganhar dinheiro com ou sem MEI, conheça as vantagens e o diferencial de ser um motorista parceiro 99!