Você sabia que existe um serviço gratuito e online, onde proprietários de veículos no Brasil podem consultar recall e verificar se os seus carros estão participando de programas gratuitos para devolução de veículos com defeito ao fabricante?
O recall acontece porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um fabricante ou fornecedor de produtos ou serviços, não pode manter no mercado algo que apresente um defeito de fábrica, pois pode colocar em risco a segurança ou saúde dos consumidores e de outras pessoas.
Por isso, é tão importante para você que tem um carro, saber o que é recall e como consultar gratuitamente sobre o seu veículo, para garantir sua proteção e os seus direitos como consumidor. Veja agora como fazer:
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O que é recall de um veículo?
O recall de um veículo é a reparação ou substituição de uma peça, um lote ou linha de produtos feita pelo fabricante ao identificar defeitos de fábrica que podem comprometer a segurança do consumidor. O objetivo de consultar recall é se proteger de continuar circulando com um veículo – ou peça defeituosa.
O próprio Ministério da Justiça ensina o que é recall, quando determina que os fabricantes devem vir a público informar que o seu produto pode apresentar defeitos e riscos aos consumidores, iniciando um processo de recolhimento deles e apresentação de soluções sem prejuízo para o consumidor.
A regra, é que os fornecedores devem garantir que as expectativas dos consumidores sejam atendidas, tanto em relação a se adequar ao produto ou serviço, quanto a manter a segurança ao usá-los, promovendo o recall caso isso não seja cumprido.
Assim, os produtos ou serviços não devem gerar riscos aos usuários, com exceção do que é considerado normal e previsível, como por exemplo: objetos cortantes, combustíveis e medicamentos. Veja a seguir como verificar se existe recall pendente.
Como consultar o recall do meu veículo?
Para consultar o recall do seu veículo gratuitamente, basta acessar o “Portal de serviços” do SENATRAN, a Secretaria Nacional de Trânsito (antigo Denatran), preencher número do chassi ou placa do veículo para ter acesso às informações sobre recall pendente, como mostra a imagem abaixo:
Se a consulta não apontar nenhum recall pendente ou divulgado pelos fabricantes a partir do dia 17/03/2011, pode ficar tranquilo, pois significa que o seu veículo não tem nenhum defeito de fabricação que possa colocá-lo em risco.
Para consultar recall de períodos anteriores a março de 2011, é preciso entrar em contato diretamente com o fabricante do veículo e você pode fazer isso sem sair de casa. Basta consultar a página de recall das montadoras. Veja as principais:
O procedimento para consultar recall pendente nas montadoras é basicamente o mesmo que no portal do SENATRAN, basta preencher o número do chassi ou placa do veículo e ver as informações.
O que fazer quando o veículo possui recall?
Ao descobrir que o veículo possui recall, o proprietário deve entrar em contato com o fabricante e dirigir-se ao local indicado para realizar a troca da peça ou do veículo sem qualquer custo, ou seja, tudo é feito gratuitamente.
As próprias montadoras emitem um aviso informando como o consumidor deve proceder após descobrir que tem um recall pendente. Lembre-se que todo processo é gratuito, portanto, se for cobrado, verifique o motivo e a razão antes de pagar qualquer valor.
Vale destacar que segundo o SENATRAN, as concessionárias são obrigadas a ter as peças de troca assim que o recall é comunicado, para que os veículos sejam prontamente consertados e o consumidor tenha o mínimo de prejuízo possível.
Caso o fabricante não forneça as peças necessárias para conserto ou troca, o consumidor pode reportar ao SENATRAN através do e-mail [email protected] ou pela plataforma Fala.br.
É obrigatório fazer recall?
Sim, é obrigatório fazer recall, pois, de acordo com o Ministério dos Transportes, depois de 1 ano, essa informação vai para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e torna impossível fazer o licenciamento do automóvel ou qualquer outro procedimento administrativo, como a transferência.
Além disso, o motorista que andar sem licenciamento fica sujeito a multa gravíssima no valor de R$ 293,47 mais 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correndo o risco de ter o veículo apreendido e o nome do proprietário inscrito na dívida ativa. Tudo isso comprova a necessidade de saber o que é recall.
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O que fazer quando aparece recall no documento?
Quando aparece recall no documento, significa que o reparo ou substituição não foi feita no prazo de um ano e por isso, o veículo não pode ser licenciado ou transferido de dono. O proprietário precisa regular o recall pendente para a liberação do documento.
Para isso, basta procurar a concessionária e realizar a manutenção indicada pelo recall. Assim, o fabricante será informado e poderá dar baixa daquele procedimento no sistema, informando ao SENATRAN e Detran do estado onde o veículo foi registrado, para só então, a documentação ser regularizada pelo departamento.
O que é recall não atendido?
O recall não atendido ou recall pendente acontece quando o proprietário de um veículo foi avisado sobre a necessidade de reparo, mas não levou o automóvel até a concessionária para conserto. Se a pendência passar de 1 ano, ficará registrado no CRLV e o motorista fica proibido de fazer o licenciamento, como explicamos acima.
Uma maneira de ficar atualizado sobre as informações de recall, é através da CNH Digital, ou seja, utilizando a Carteira Digital de Trânsito (CDT) através do aplicativo. Nele o motorista tem acesso a todas as informações sobre os documentos e veículos cadastrados.
Saiba mais em: CNH Digital: veja o passo a passo para acessar.
O que significa recall branco?
O recall branco significa que existe um ajuste a ser feito no produto, mas ele não representa perigo para o consumidor, por isso, muitas vezes os fabricantes nem avisam aos proprietários e realizam o conserto durante as revisões de rotina.
Vale destacar que o CTB não fala sobre esse tipo de recall, pois independente disso, é responsabilidade do fabricante realizar qualquer reparo ou substituição de um defeito no produto que venha de fábrica, pois não deixa de violar o Código de Defesa do Consumidor.
Agora que você já sabe tudo sobre recall, como consultar gratuitamente e andar em segurança, continue aqui no 99Blog e fique por dentro de tudo que um motorista saber!
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