Embora o conhecimento sobre a legislação de trânsito seja algo obrigatório para todo motorista, é sempre importante relembrarmos, para refrescar tudo que se deve saber sobre ela. Por isso, criamos este conteúdo para você!
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil infelizmente conta com o trânsito mais violento da América do Sul. É por isso que é tão importante ter o domínio sobre a legislação de trânsito – principalmente para o motorista parceiro da 99.
E para ajudar você a contribuir por um trânsito mais seguro, preparamos este artigo com algumas das principais leis de trânsito que constam na nossa legislação.
Pronto para conhecer mais sobre as nossas leis? Venha conferir!
Legislação de trânsito: 10 leis para você conhecer melhor!
Como você já sabe da importância de conhecer a legislação de trânsito, podemos ir direto ao que interessa. Vamos?
1. Normas de circulação e conduta
O Artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro orienta a todos os envolvidos no trânsito a manter uma organização e um bom fluxo de veículos.
Algumas orientações:
- É preciso guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação a borda da pista;
- A circulação de veículos deve acontecer do lado direito da via, admitindo-se exceções devidamente sinalizadas;
- As faixas da direita na pista são destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte.
Além disso, é importante ressaltar o respeito à infraestrutura urbana, principalmente no que diz respeito à segurança dos cidadãos. Dessa forma, é extremamente grave estacionar e/ou trafegar em ciclovias, faixas e corredores de ônibus.
2. Habilitação do condutor
Já o Artigo 140, especifica os critérios para que um cidadão possa tirar a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Esclarecendo que a CNH só pode ser conseguida através de exames realizados junto ao órgão ou entidades do Estado ou do Distrito Federal, o Artigo explica o que o candidato deve:
- Possuir carteira de identidade ou equivalente;
- Ser penalmente imputável;
- Saber ler e escrever.
Além disso, é importante sempre ter a CNH atualizada! Você pode ler mais sobre isso aqui.
3. Registro do veículo
Para circular de forma legal, o Artigo 123 da Legislação de trânsito estabelece que um veículo precisa ter um CRLV (Certificado de registro e licenciamento de veículo) e um CRV (Certificado de Registro de Veículo).
O CRLV requer porte obrigatório e precisa ser renovado anualmente. o CVR deve ser atualizado quando:
- O proprietário mudar do município de domicílio;
- For alterada qualquer característica do veículo;
- O veículo for transferido de dono.
4. Níveis de categorias da CNH
O Artigo 143 da Legislação de trânsito indica quais as categorias existentes na CNH e quais veículos são permitidos em cada uma delas. Entenda:
- Categoria A: veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
- Categoria B: veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e a lotação a oito lugares, excluído o do motorista;
- Categoria C: veículo motorizado direcionado ao transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;
- Categoria D: veículo motorizado aplicado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
- Categoria E: veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação ultrapasse a 8 lugares.
5. Limite de velocidade
Este é o assunto do Artigo 61, e que merece muita atenção!
Segundo o Artigo 61, o limite de velocidade será indicado pela sinalização local. Caso não exista sinalização no local onde você se encontra, a velocidade máxima permitida será:
- Rodovias de pista dupla – 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas e 90 km/h para demais veículos;
- Vias urbanas – 80 Km/h nas vias de trânsito rápido e 60Km/h nas vias arteriais.
Além disso, vale ressaltar que os limites de velocidade são muito importantes para redução de acidentes. Desta forma, atentar-se a este ponto durante o trabalho no dia a dia é crucial para manter sua segurança e a dos passageiros.
6. Condução para motoristas profissionais
Para você, motorista de aplicativo, além da EAR na carteira, o Artigo 67-C da Legislação de trânsito estabelece que:
- É vedado dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas;
- Devem ser observados 30 minutos para descanso a cada 4 horas na condução de veículo rodoviário de passageiros;
- O condutor é obrigado, dentro do período de 24 horas, considerar o mínimo de 11 horas de descanso.
7. Obrigatoriedade do cinto de segurança
O uso do cinto de segurança é condicionado pelo Artigo 167 da Legislação de trânsito. E em caso de descumprimento:
- Medida administrativa: retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator;
- Penalidade: multa;
- Infração: grave.
8. Avançar o sinal vermelho
O Artigo 208 da Legislação de trânsito, quando desrespeitado também possui punições, pois é uma infração gravíssima, resultando em multa.
Tome muito cuidado, e respeite sempre a sinalização para a sua segurança e também a do passageiro!
9. Lei Seca
A Lei Seca, também conhecida como “Lei da Tolerância zero de álcool”, é mais um importante ponto da Legislação de Trânsito. Ela está descrita no Artigo 165 e detalha bem as punições para quem é pego dirigindo sob o efeito de álcool:
- Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 meses;
- Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
10. Dirigir sem CNH reconhecida pela Legislação de trânsito
Conduzir um veículo sem a devida CNH é uma infração gravíssima, e isto está bem explicado no Artigo 162.
Segundo a Lei, o infrator pode sofrer:
- Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
- Penalidade: multa (três vezes);
Essas foram algumas das principais normas da legislação de trânsito.
Lembre-se que além de respeitar as leis, é importante seguir também as boas práticas. Seguindo essas dicas você conseguirá oferecer o melhor serviço e também estará sempre seguro!
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