Todo começo de ano impostos batem à porta do brasileiro. Mas nem sempre conseguimos dar conta de quitar em dia todas as despesas desse período. Por isso, não é incomum ver motoristas com o IPVA atrasado.
Mas é bom saber que isso pode causar prejuízos ainda maiores, como multas, apreensão do carro e até pontuação na carteira de habilitação. Mas existem maneiras de evitar esses transtornos!
Veja como pagar IPVA atrasado e regularizar a situação do seu carro para poder circular tranquilo, especialmente se você for motorista de aplicativo e ganhar dinheiro com seu automóvel.
Você vai ler sobre:
- O que é e como calcular o IPVA?
- O que acontece se a polícia pegar o carro com IPVA atrasado?
- Como conseguir desconto no IPVA atrasado?
- É possível pagar IPVA atrasado parcelado no boleto?
- Como gerar boleto para pagamento de IPVA atrasado?
- Tem como pagar IPVA com cartão de crédito?
- Quantos anos a dívida de IPVA caduca?
O que é e como calcular o IPVA?
O IPVA atrasado representa uma dívida com o estado, pois o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é uma obrigação fiscal estadual, que deve ser paga anualmente por todos os proprietários de veículos registrados, de acordo com o modelo e idade do automóvel.
O valor da alíquota cobrada pode variar de acordo com o estado e é arrecadado com o objetivo de ser usado para investir em serviços públicos, como transporte, saúde e educação.
Para saber qual o valor deve ser pago, você pode aprender a fazer o cálculo e assim se preparar melhor para quitar o imposto. Veja nosso artigo sobre Como pagar o IPVA 2024: um guia completo para motoristas e entenda definitivamente como se preparar!
O que acontece se a polícia pegar o carro com IPVA atrasado?
Se a polícia pegar o carro com IPVA atrasado e sem licenciamento, o Código de Trânsito Brasileiro determina que ele pode ser removido para o pátio, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e 7 pontos na CNH.
Isso acontece porque, embora o CTB não determine uma infração para motoristas que dirigirem com o imposto em atraso, deixa claro que veículos não licenciados são proibidos de circular e o licenciamento só pode ser feito mediante o pagamento do IPVA.
Vale destacar que sem o pagamento do imposto, o condutor está sujeito a:
- Cobrança de multa: IPVA atrasado dá multa e juros, que podem chegar até 20% do valor da cobrança, dependendo do estado;
- Licenciamento proibido: sem o pagamento do imposto, o condutor não poderá licenciar o veículo, correndo o risco de cometer infrações de trânsito, ser multado e ter o carro apreendido;
- Inscrição na dívida ativa: entrar na lista de devedores do governo pode colocar em risco outros bens do condutor, além de dificultar o acesso ao crédito e a futura venda do veículo;
- Sem crédito: em dívida com o estado, o condutor também fica impedido de conseguir crédito em outras instituições, tornando mais difícil fazer um financiamento ou tirar um empréstimo, por exemplo.
Você pode gostar de ler: Saiba tudo sobre licenciamento e não perca os prazos.
Como conseguir desconto no IPVA atrasado?
Em alguns estados é possível conseguir desconto no IPVA atrasado, mas é preciso que haja algum programa do governo que esteja colocando essa vantagem disponível.
Também existe a possibilidade de tentar negociar a dívida junto a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) ou da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Mas geralmente os descontos só estão disponíveis para pagamentos à vista, como é o caso do estado de São Paulo.
Vale lembrar que o pagamento do imposto em dia também pode ser feito em parcelas, o que ajuda o condutor a quitar a dívida com mais facilidade.
Como gerar boleto para pagamento de IPVA atrasado?
Para gerar o boleto para pagamento de IPVA atrasado, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda ou Detran do seu estado. Procurar a opção emitir segunda via do IPVA, informar os dados do veículo, como placa e Renavam, em seguida, imprimir o boleto com valor atualizado da dívida.
Por exemplo, os condutores que têm seus carros registrados no estado de São Paulo, podem acessar o portal fazenda.sp até mesmo pelo celular e verão a seguinte tela:
Imagem: portal Secretaria da Fazenda SP.
Basta escolher o botão “IPVA” e em seguida, clicar em “Serviços”, no Menu:
Imagem: portal Secretaria da Fazenda SP.
Ao rolar a tela de “Serviços”, o usuário terá acesso a várias opções, inclusive consultar o valor venal para o IPVA, ou seja, saber qual o valor que deverá pagar de imposto naquele ano.
Imagem: portal Secretaria da Fazenda SP.
Mais abaixo encontra-se a opção “Emissão de Guias de Pagamento”. Basta selecionar este serviço e será direcionado a página de consulta e emissão de guias, onde é possível apenas consultar IPVA atrasado, ou emitir a guia para pagamento da dívida.
Mas atenção, a Secretaria da Fazenda de SP recomenda que antes de emitir as guias de pagamento, o condutor deve verificar se a sua dívida já consta como IPVA dívida ativa, que ocorre quando um débito entra para a lista de devedores do estado.
É possível fazer a verificação através do site www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Selecione a opção “Consulta”, digite o número do Renavam do veículo ou o seu CPF (ou CNPJ).
Se a verificação mostrar que o seu débito está inscrito na dívida ativa, não adianta mais pagar o IPVA atrasado com boleto emitido pela Secretaria da Fazenda, é preciso emitir uma guia para pagamento no próprio site da PGE, caso contrário, a pendência não será regularizada.
Em caso de dúvidas sobre como pagar o IPVA em dívida ativa no estado de São Paulo, ligue para 0800-0170110. Nos demais estados, consulte o portal da respectiva Secretaria da Fazenda ou Detran para obter todas as informações.
Lembrando que quanto mais tempo o condutor demora para quitar a dívida com o estado, mais juros e multa se acumulam, podendo chegar até 20% da dívida.
É possível pagar IPVA atrasado parcelado no boleto?
Para saber como parcelar IPVA atrasado no boleto, é necessário consultar as condições e regras de pagamento específicas do seu estado, uma vez que essas facilidades podem variar de acordo com determinações de cada região.
Verifique a possibilidade no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) ou no Detran do seu estado:
- Acesse o site do SEFAZ ou Detran
- Procure por consulta e pagamento de débitos de veículos
- Informe a placa e Renavam do veículo
- Verifique o débito e localize a opção de parcelamento
Não esqueça de sempre procurar os bancos credenciados para realizar o pagamento.
Será que é possível pagar IPVA atrasado com cartão de crédito? Descubra a seguir!
Tem como pagar IPVA com cartão de crédito?
Sim, mas apenas alguns bancos ou instituições financeiras disponibilizam essa funcionalidade através do aplicativo próprio. Para pagar IPVA com cartão de crédito, você deve seguir os passos que descrevemos anteriormente para emitir o boleto junto ao site do SEFAZ ou Detran do seu estado.
- Em seguida, abra o aplicativo do banco ou instituição financeira do seu cartão de crédito;
- Faça a leitura escaneável do código de barras no boleto de IPVA;
- Selecione a opção “Pagamento com Cartão de Crédito”
- Confirme os valores, parcelamentos e finalize a operação.
Lembrando que é necessário utilizar um cartão de crédito que tenha limite suficiente para realizar o pagamento do valor completo. E também é importante saber que algumas instituições poderão cobrar tarifas ou taxas a mais por essas transações.
Caso você realize o passo a passo e não encontre a opção de pagamento com cartão de crédito, significa que o seu banco ou instituição financeira não disponibiliza essa opção.
Quantos anos a dívida de IPVA caduca?
A dívida do IPVA caduca em 5 anos, mas a prescrição é contada da data em que foi registrado o protesto em cartório, logo, não prescreve automaticamente. Porém, depois de protestada e passado o prazo de 5 anos, o governo não pode mais cobrar judicialmente essa dívida.
Nestes casos, o nome do contribuinte devedor fica restrito pela dívida, porém, o registro vai para o Cadastro Informativo de Créditos´não Quitados (Cadin), diferente de outras dívidas com entidades privadas, como bancos, por exemplo, onde o nome fica registrado apenas nos cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa.
Como vimos até aqui, é importante não deixar o IPVA atrasado e se livrar das consequências da inadimplência, especialmente se você atua como motorista de aplicativo e ganha dinheiro fazendo corridas.
E para você que ainda não conhece as vantagens de ter a sua renda extra com a parceria 99, veja as possibilidades de se tornar seu próprio patrão, fazer os seus horários, transformar o seu carro em uma fonte de renda e não precisar passar sufoco na hora de pagar os seus impostos!
