Você sabe o que é ICMS e como esse imposto influencia nos preços do combustível? Com tantos tributos no Brasil, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços têm um papel fundamental.
Isto é, com impactos diretos na economia de cada estado, o imposto tem influência nos preços dos produtos e serviços que consumimos diariamente.
E isso inclui o preço dos combustíveis que mantêm nossos veículos em movimento. Mas de que forma ele influencia esses valores? E quais as outras funções do imposto?
Neste artigo, você entenderá o que é ICMS e para o que ele serve, além de entender quem tem isenção no pagamento. Continue a leitura e saiba mais!
O que é ICMS?
Antes de mais nada, vamos entender o que é ICMS. Em resumo, é uma sigla que corresponde a “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”, nada mais é do que um tributo estadual.
Ou seja, é instituído por cada um dos estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal. O tributo incide sobre diversos produtos e serviços, dentre os quais se incluem também os combustíveis.
Dessa forma, esse imposto desempenha um papel crucial na arrecadação dos estados e é uma das principais fontes de receita para financiar serviços públicos como educação, saúde e infraestrutura.
Para que serve o ICMS?
Como já destacamos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual. Dessa forma, cada estado brasileiro e o Distrito Federal têm autonomia para instituí-lo e definir suas alíquotas.
No entanto, sua principal função é arrecadar recursos para os governos estaduais, a fim de financiar serviços públicos essenciais.
Além disso, vale destacar que o imposto incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Sendo assim, ele é um elemento presente em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a produção até o consumo final.
Como cada estado possui autonomia para definir suas alíquotas, isso representa que a taxa do imposto pode variar consideravelmente de uma região para outra.
Como é feito o cálculo do ICMS
Mas além de entender o que é ICMS, é necessário entender como é feito o cálculo do imposto.
De modo geral, o cálculo é realizado com base em uma porcentagem do valor da mercadoria ou do serviço.
E como já destacamos, cada estado possui sua própria legislação que define as alíquotas aplicáveis.
Supondo que em um estado a taxa do imposto é de 25%, e tomando como exemplo o combustível, teríamos a seguinte proporção:
- Se um litro de combustível custa R$5,00 e a alíquota de ICMS é de 25%, o valor do ICMS será de R$1,25 (25% de R$5,00).
Além disso, outro detalhe importante para se ressaltar é que o ICMS é um imposto não cumulativo. Mas o que isso quer dizer?
Em resumo, isso significa que, ao longo da cadeia produtiva, as empresas podem deduzir o valor do ICMS pago nas etapas anteriores.
Por exemplo, se em uma refinaria o combustível é vendido para um distribuidor por R$4,00 (já incluindo o ICMS 25%, ou de R$1,00), o distribuidor pode deduzir esse R$1,00 quando vender o combustível para um posto de gasolina.
Considerando que o distribuidor venda o combustível R$2,00 a mais do que comprou, o ICMS vai recair apenas sobre esse aumento, já que o tributo anterior já foi considerado.
Assim, o imposto incide apenas sobre o valor adicionado em cada etapa, evitando a tributação em cascata. Dessa forma se garante que o valor final não terá o ICMS cobrado duas ou mais vezes.
Sabendo o que é ICMS, você entende o valor do seu combustível e de onde vem parte de sua tributação, não sendo surpreendido quando for abastecer.
Quem paga ICMS
Outro ponto importante para se entender, além do que é ICMS, é quem paga pelo imposto. De modo geral, ele recai sobre os empresários e comerciantes ao longo da cadeia de produção e venda.
Dessa forma, isso representa que ele é recolhido pelo empresário que vende a mercadoria ou presta o serviço e, posteriormente, repassado ao governo estadual.
No entanto, é o consumidor final quem efetivamente arca com o ônus do imposto, uma vez que ele é embutido no preço final do produto ou serviço.
Dessa forma, os empresários repassam o valor do ICMS para os consumidores por meio dos preços praticados. Por conta disso, qualquer variação no imposto também poderá alterar o valor final do produto.
Existe isenção no ICMS?
Mas, ainda vale destacar que, em muitos casos, há isenção no pagamento do ICMS. Ou seja, existem casos em que o contribuinte fica livre do imposto.
Em geral, as isenções são aplicadas para fomentar determinados setores da economia ou beneficiar produtos essenciais. Além disso, a prática pode variar de estado para estado.
No entanto, no caso dos combustíveis, as isenções são raras, dado o caráter estratégico desses produtos e a necessidade de arrecadação para os estados.
Como o ICMS afeta os combustíveis
Logo após entender o que é ICMS e quem precisa pagar, outro ponto importante é entender como o imposto afeta os combustíveis.
Isto é, essa relação é bem importante, ainda mais para os proprietários de veículos e, especialmente, para os motoristas de aplicativo.
Em resumo, o valor do ICMS é calculado sobre o preço de venda dos combustíveis e varia de estado para estado. Em outras palavras, quanto mais caro for o combustível, maior será o valor da alíquota pago.
Isso, por sua vez, cria um vínculo direto entre os preços dos combustíveis e a parcela do ICMS neles embutida.
No entanto, também vale destacar que a variação dos preços dos combustíveis também é influenciada por outros fatores, tais como:
- Cotação do petróleo: um dos principais fatores que afetam o preço do combustível é a sua cotação no mercado, tanto nacional quanto internacional. Flutuações nesses mercados podem resultar em aumentos ou quedas nos preços dos combustíveis no Brasil;
- Custos de produção e distribuição: outro fator que afeta os preços são os custos envolvidos na extração, refino, transporte e distribuição dos combustíveis também contribuem para determinar os preços;
- Política de preços da Petrobras: a política de preços da Petrobras, como principal produtora e importadora de combustíveis no Brasil, também tem impacto sobre os preços domésticos;
- Margens de lucro: por fim, também se destaca a margem de lucro das refinarias.
Ou seja, mesmo ao saber o que é ICMS e sua relação com os preços dos combustíveis, esse cálculo pode ser bem complexo. São muitos os fatores que afetam diretamente o preço e alteram o valor final.
Inserção direta no preço
Como já destacamos ao falar o que é ICMS, a inserção do imposto é feita no decorrer da cadeia de produção.
Neste sentido, ainda vale ressaltar que a inserção direta do ICMS no preço dos combustíveis é um fator determinante que influencia significativamente os custos associados à propriedade de um veículo.
Assim como muitos produtos, no combustível o imposto é cobrado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização, desde a refinaria até o posto de gasolina.
A cada vez que o combustível é comprado e revendido, o ICMS é adicionado ao preço, acumulando-se ao longo das etapas.
Ou seja, quando você abastece seu carro, o valor do ICMS já está embutido no preço por litro do combustível. Assim, a inserção direta é visível quando você paga pela quantidade de combustível adquirida.
Um ponto importante de saber o que é ICMS é entender que não existe tributação em cascata, ou seja, ele não é cobrado 2 vezes ao longo do processo até o seu combustível chegar no posto.
Variações no ICMS
Em resumo, as variações nas alíquotas de ICMS são um aspecto dinâmico, o que pode ter um impacto significativo nos preços dos combustíveis e, consequentemente, nos custos para motoristas de aplicativo e outros proprietários de veículos.
Essa variabilidade reflete a complexa realidade tributária do Brasil, onde cada estado tem autonomia para definir suas próprias alíquotas de ICMS.
Assim, as mudanças nessas alíquotas podem ocorrer por diversos motivos, com efeitos diretos na cadeia de distribuição e no preço final dos combustíveis.
ICMS fixo
No entanto, para evitar essa variação tão grande nas alíquotas do ICMS, em junho deste ano entrou em vigor a alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide no valor da gasolina e do etanol.
O valor do ICMS sobre os combustíveis agora é de R$1,22 por litro em todo o Brasil. Antes, com a variação de estado para estado, a alíquota era proporcional, variando entre 17% e 18%.
A mudança foi instituída pela Lei Complementar n.º 192, de 2022. Assim, com a lei, o sistema de cobrança passou a ter como base uma alíquota única, sobre a quantidade de litros comprados.
Dessa maneira, o ICMS deixará de variar em períodos curtos, conforme os preços dos combustíveis nos postos. Em resumo, a mudança tem como intuito unificar a alíquota entre todos os estados do Brasil.
Essa unificação aumentou o valor do imposto em praticamente todos os estados, uma vez que locais como o Rio de Janeiro, que possuía um dos maiores valores do país, recolhia em torno de R$0,94, 28 centavos mais barato que o atual.
Isto é, como já destacamos antes, a cobrança anterior incidia sobre todas as partes do processo produtivo. No entanto, o valor dos combustíveis ainda varia por diversos fatores.
Agora que você já sabe o que é ICMS e como ele impacta no valor do seu combustível, que tal aprender um pouco mais sobre Imposto de Renda? Vem com a gente!