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O que é margem consignável? Como calcular?

Última atualização: 06/03/2024


Você já precisou fazer um empréstimo consignado, mas não faz ideia do que é a margem consignável? Ela funciona como um medidor que indica quanto você consegue pagar por mês de prestação .


Seja para realizar um sonho ou custear uma despesa inesperada, a margem consignável sinaliza o quanto você pode ter de crédito sem comprometer outras despesas do seu orçamento.


No texto abaixo, você irá entender o que é margem consignada e como calcular a sua. Acompanhe!


O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do seu pagamento .


Quem faz o consignado não precisa se preocupar com a data de vencimento das parcelas. A empresa ou o INSS são responsáveis por enviar o dinheiro diretamente para a instituição financeira. Em seguida, o valor restante é transferido para o trabalhador ou beneficiário.


Para fazer um empréstimo consignado, é necessário ter uma renda estável e recorrente . Por isso, ele é oferecido para:


  • Trabalhadores de empresas privadas com carteira assinada;

  • Servidores públicos municipais, estaduais e federais;

  • Militares;

  • Pensionistas do INSS;

  • Aposentados do INSS.


Assim, profissionais autônomos e empreendedores devem recorrer a outras opções de empréstimos.


O crédito consignado possui uma das menores taxas do mercado . Isso acontece porque o risco de você não conseguir pagar a parcela é muito baixo. Afinal, além de ter uma renda recorrente, o desconto é automático. Dessa forma, a taxa de juros diminui.


O que é margem consignável?

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A margem consignável é o valor máximo que você pode pagar por mês na parcela de um empréstimo consignado. A margem deve considerar o Custo Efetivo Total (CET), que inclui não só a parcela, mas todas as taxas e encargos do crédito .


Esse limite é calculado pela sua renda líquida, que é o valor que você recebe na conta depois dos descontos, como imposto de renda, 13º salário, férias, etc. Vamos mostrar mais adiante como fazer esse cálculo.


O objetivo da margem consignada é evitar um superendividamento e que as pessoas percam o controle do próprio dinheiro . Ao comprometer um valor acima da margem, você poderá ter dificuldade para custear outras despesas e até necessidades básicas.


Imagine o que aconteceria se a margem consignável não existisse: você faz diversos empréstimos consignados, que são debitados da sua receita, certo? Como você conseguiria viver com o restante do dinheiro, depois de todas as parcelas serem descontadas?


Mesmo que a margem consignável impeça o impacto de empréstimos sem controle, é fundamental acompanhar sua situação financeira mais de perto .


Qual é a influência da margem consignável em empréstimos?

Como você pode notar, a margem consignável limita o valor que você consegue pagar na parcela de um empréstimo. Como consequência, ela influencia na quantidade de dinheiro que você pode pedir e nas condições do contrato .


Se você quer um valor mais alto no consignado, mas tem uma receita fixa menor que o estipulado para esse valor, terá que pagar um número maior de parcelas. Quanto mais tempo você leva para quitar um empréstimo, mais juros deverá pagar .


A margem consignável também limita o total de empréstimos que você consegue fazer ao mesmo tempo. No caso do consignado, a instituição financeira vai considerar as parcelas de outras dívidas consignadas para calcular sua margem.


Para quem realmente precisa de mais dinheiro além do que a margem consignável permite, pode recorrer a outras modalidades de crédito, como o empréstimo pessoal .


O Empréstimo da 99Pay, por exemplo, oferece crédito pessoal para usuários selecionados e tem a proposta de dividir o pagamento em parcelas que cabem no bolso, a partir de R$50 .


Como funciona a lei de margem consignável?

A Lei Nº 10.820/2003 diferencia a margem consignável para beneficiários do INSS e servidores. Nos últimos anos, alguns reajustes foram feitos. Atualmente, as regras são:


Margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS

A Lei Nº 14.431/2022 limita a margem em até 45% da renda líquida, que é usada dessa forma:


  • 35% para empréstimo consignado;

  • 5% para cartão de crédito consignado;

  • 5% para cartão consignado de benefício.


Titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm margem consignável de até 35% da renda de acordo com a Instrução Normativa 154, publicada em setembro de 2023:


  • 30% para empréstimo consignado;

  • 5% para cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.


Margem consignável para servidores públicos federais

A Lei Nº 14.509/2023 atualizou a margem para até 45% para servidores federais, sendo:


  • 35% para parcelas de empréstimo consignado;

  • 5% para cartão de crédito consignado;

  • 5% para cartão consignado de benefício.


A margem consignável para servidores estaduais e municipais é definida pelos governos correspondentes . Confira na sua cidade ou estado, se for o seu caso.


Margem consignada para trabalhadores de empresas privadas

O limite é de até 40% da renda líquida:


  • 35% para empréstimo consignado;

  • 5% para cartão de crédito consignado.


Como calcular margem consignável?

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Você deve se basear na sua forma de renda para identificar o limite da margem consignada : benefício ou aposentadoria do INSS, trabalho com carteira assinada ou servidor público.


Separe qual é sua renda líquida mensal, após os descontos. Depois, é só aplicar o percentual para saber quanto em dinheiro pode usar para pagar um empréstimo.


Vamos a um exemplo?


Imagine que Ana trabalha com carteira assinada e recebe R$2 mil líquidos por mês . Pela categoria dela, Ana pode usar até 35% da renda para pagar empréstimo consignado mensalmente.


Ou seja, ela deve multiplicar o pagamento líquido, que é de 2 mil, pela margem consignável de 0,35 (que seria 35 dividido por 100). O cálculo seria :


2.000 x 0,35 = 700


A partir disso, sabemos que R$700,00 é o valor máximo que Ana pode pagar em uma parcela.


Agora, vamos supor que a Ana já tenha um empréstimo consignado anterior e pague R$400 mensalmente por ele. Se ela precisar de um novo crédito consignado, poderá pagar até R$300 por mês na parcela do segundo empréstimo.


Ainda nesse exemplo, Ana pode gastar até 5% da renda líquida em gastos no cartão de crédito consignado . No caso dela, seriam R$2 mil x 0,05 = R$ R$100.


Onde consultar o valor da margem consignável?

Você pode fazer o cálculo como mostramos no tópico anterior ou pesquisar de acordo com a sua modalidade de renda.


Para quem recebe aposentadoria ou benefício do INSS, pode acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, em “Extratos e Empréstimos Consignados”. Vá em “Do que você precisa?” e escreva ”extrato de empréstimo”. Selecione o benefício para o qual você quer emitir o extrato.


Servidores públicos federais podem conferir a margem consignável no próprio contracheque, pelo site ou aplicativo sou.gov.


Já quem trabalha em uma empresa privada pode pedir essa informação diretamente para o departamento de Recursos Humanos.


Esse conteúdo ajudou você? Agora que já sabe o que é margem consignável, confira 5 sinais para reconhecer um empréstimo online confiável no blog da 99Pay!


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