CNH vencida: saiba o que mudou e como será em 2025

Você sabe quais são os prazos para renovar a CNH vencida em 2023? Acesse para saber tudo sobre CNH e não perca as datas!

Continua sendo proibido em todo território nacional dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias após o vencimento. E em 2025 o documento deverá ser renovado por todos os motoristas que desejam continuar dirigindo no país.

Neste texto vamos falar sobre como renovar CNH vencida e se houveram mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o ano que vem. Continue conosco e fique por dentro de tudo.

Qual a função da CNH?

A função da CNH é ser um registro oficial de todo condutor, para que através dela, seja controlado o histórico de pontuações, infrações de trânsito e penalidades que podem ser aplicadas ou não, afetando a manutenção dessa habilitação. Ter a CNH vencida impede esse controle, por isso é essencial renovar.

Para ter uma carteira de habilitação, é necessário ter aulas em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciada pelo Detran do seu estado e realizar duas provas, sendo uma teórica e outra prática; além de passar por exames médicos e psicotécnico.

A CNH é um documento que vem com foto, assinatura manual e todas as informações necessárias sobre o motorista, podendo ser utilizada como um documento de identificação, semelhante ao RG (Registro Geral).

A carteira de motorista é impressa, mas também é possível usar a CNH no modo digital, por meio de um cadastro desse documento em um aplicativo que está disponível para Android e iOS.

É possível realizar o cadastro no app CNH Digital, mas somente quando já estiver com sua carteira de motorista impressa e em mãos. 

Porém, nem todo mundo consegue entender o tamanho da importância de um documento como a CNH e nem mesmo sabem sobre as regras e os requisitos necessários para emissão. 

No período da Covid-19 em 2020, muitas regras em relação à emissão ou renovação de CNH vencida precisaram ser mudadas/adaptadas. Em 2023, novas mudanças estão sendo feitas para esses processos.

Qual a nova regra da CNH?

A nova regra da CNH diz que para motoristas com menos de 50 anos de idade a validade da habilitação foi ampliada para 10 anos, tornando o processo de renovar a CNH vencida mais fácil. 

Já aqueles condutores que têm idades entre 50 e 69 anos, precisarão renovar o documento a cada 5 anos e a partir dos 70 anos, os motoristas deverão fazer a renovação da CNH a cada 3 anos. Entenda no quadro abaixo:

O que muda na CNH em 2025?

Ainda não há nenhuma mudança concreta na CNH em 2025, porém, algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estão em pauta no Congresso Nacional. Entre elas, a inclusão do curso de reciclagem obrigatório para a renovação de quem tem a CNH vencida e a criação de uma subcategoria para carros automáticos.

Essas alterações ainda estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) através do Projeto de Lei 7746/2017. Depois de uma possível aprovação, é preciso passar pelo crivo do Senado e só assim, vira lei.

As mudanças que podem começar em 2025, afetam diretamente os motoristas da categoria B, autorizados a conduzir veículos motorizados, quatro rodas; cujo peso não seja maior que 3.500kg e com lotação de até 8 lugares.

Segundo a proposta em discussão, os condutores da categoria B serão divididos em dois grupos: 

• Aptos a dirigir somente carros com câmbio automático
• Aptos a dirigir carros automáticos e com transmissão manual

A resolução tem a intenção de englobar a popularização dos carros automáticos, além de permitir e incentivar que os motoristas tenham treinamentos mais específicos para esse tipo de veículo.

Você pode gostar de ler sobre: Categorias da CNH: qual veículo cada habilitação pode dirigir.

Qual o prazo para renovar a carteira de habilitação depois de vencida?

O prazo para renovar a carteira de habilitação depois de vencida é de até 30 dias após a data de vencimento, de acordo com o art. 162 V, do CTB. Após esse período, se for pego dirigindo com a CNH vencida, o motorista comete infração gravíssima, com pena de multa e remoção do veículo.

Vale destacar que o processo de renovação é de responsabilidade do condutor, que não recebe qualquer tipo de notificação do Detran. Por isso, fique atento ao prazo de validade que consta em seu documento.

O que é preciso fazer para renovar a carteira de motorista?

Para renovar a carteira de motorista é preciso acessar o site do Detran de sua região no período indicado para renovação, e solicitar no menu a opção de renovação da CNH no menu de serviços. Agende o horário para atendimento presencial, emita os boletos e pague as taxas de renovação e exame médico.

Também é possível renovar a CNH vencida de forma presencial, basta ir até uma unidade do Detran levando RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e a CNH vencida ou próxima de vencer. 

E fique atento: pois os documentos exigidos devem ser os originais, acompanhados de uma cópia de cada.

Com a documentação em ordem, o próximo passo é fazer a captura de imagem, impressão digital da assinatura, pagar a taxa de renovação e a taxa dos exames,  que podem variar de estado para estado. 

Após isso, o motorista pode ir até uma clínica credenciada para realizar os exames médico e toxicológico.

Lembre-se de agendar um horário no próprio site do Detran. Será necessário preencher um formulário para renovação de CNH, atualizar os dados e assim, agendar o melhor horário para realizar o processo no posto do Detran mais próximo.

Qual o preço para renovar a CNH?

O preço para renovar a CNH vencida pode variar de acordo com o estado em que você fará a solicitação, pois cada departamento de trânsito tem autonomia para determinar os valores que serão cobrados. Veja abaixo como funciona a cobrança de taxas e entenda:

De acordo com o Detran SP, para renovar a CNH em 2024 é preciso pagar as taxas a seguir:

1. Taxa do exame médico (pago na clínica): R$ 116,69.
2. Taxa da avaliação psicológica (pago na clínica): R$ 136,14.
3. Taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelo correio: R$ 127,69.
4. Aulas no CFC para categorias A ou AB – consultar o CFC (opcionais)

Totalizando: R$ 380,52 (sem as aulas opcionais no CFC).

Já no Detran do Rio de Janeiro, as taxas são:

1. Exame médico (pago a clínica): R$ 119,00
2. Exame psicológico (pago a clínica): R$ 169,00
3. Taxa de serviço (DUDA): R$ 191,88
4. Aulas no CFC para categorias A ou AB – consultar o CFC (opcionais)

Totalizando: R$ 479,88 (sem as aulas opcionais no CFC).

Vale destacar que a taxa de emissão não é o único valor a ser pago e o motorista precisa se preparar para todos os custos de renovar a carteira de habilitação. Por isso, fique atento a informações incompletas divulgadas fora dos sites confiáveis e oficiais.

Para isso, acesse o site do Detran do seu estado e verifique o valor das taxas mencionadas acima. Some todas elas e terá o custo médio de quanto custa a renovação da CNH.

Veja mais em Renovação simplificada da CNH: saiba o que é e como fazer.

Como fazer a renovação de CNH vencida há mais de cinco anos?

Para fazer a renovação da CNH vencida há mais de cinco anos é necessário fazer o curso de atualização de conhecimentos e práticas para renovar habilitação vencida, de acordo com a Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A intenção é revisar conhecimentos básicos sobre condução, direção defensiva e primeiros socorros.

Uma pergunta recorrente é: a cnh venceu a mais de 1 ano, posso renovar? Como vimos, a resposta é sim, o documento não é cancelado e o condutor pode solicitar a renovação, porém, o procedimento pode ser um pouco mais trabalhoso devido ao cumprimento do curso de atualização exigido por Resolução do Contran.

Contudo, a duração média é de apenas 10 a 15 horas/aula e pode ser realizado presencialmente ou à distância, desde que ministrado pelos órgãos de Segurança Pública adequados, pois ao final, é exigida a realização de uma prova presencial, aplicada no Detran de cada estado, para avaliar se o motorista absorveu bem os conteúdos ministrados. 

O que acontece se não renovar a CNH?

Se não renovar a CNH vencida em até 30 dias após a data de vencimento, e parado por uma blitz ou fiscalização, o motorista pode ser autuado e receber multa, pontos na carteira de habilitação e ter o veículo retido por cometer infração gravíssima ao violar o art. 162, III do CTB.

A multa é no valor de R$ 293,47, por essa penalidade e além disso, receberá um acréscimo de sete pontos em sua carteira. Em alguns casos, o condutor pode ter seu veículo apreendido. 

Motorista de app pode andar com a CNH vencida? 

A resposta é não! Por mais que dirigir ou pilotar seja seu ‘ganha-pão’, as leis do CTB são claras quando dizem que os motoristas têm o prazo de até 30 dias após o vencimento para continuar dirigindo. 

Passado esse período, não é permitido dirigir ou pilotar, a menos que renove a sua CNH. E vale lembrar a importância de ter EAR na CNH para ganhar dinheiro legalmente como motorista de aplicativo, inclusive se você quer aproveitar as vantagens de ser um parceiro 99.