Você sabia que é possível realizar reparos no seu carro sem pagar nada por isso? Talvez você não saiba, mas o recall de veículos é justamente uma obrigatoriedade imposta às montadoras para garantir a segurança de motoristas e passageiros no trânsito. Essas regras são estabelecidas pelos Códigos de Trânsito e de Defesa ao Consumidor.
Os fabricantes devem assegurar a qualidade dos automóveis. Sempre que um defeito for detectado, antes ou depois do modelo começar a circular no mercado, essas empresas devem comunicar o recall do veículo aos motoristas. Eles, por sua vez, são obrigados a realizarem o procedimento. No decorrer deste artigo, você vai entender todos os detalhes sobre esse assunto.
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Após a realização do recall, a atualização no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pode variar conforme o órgão de trânsito responsável. Recomenda-se que o proprietário verifique periodicamente se a pendência foi removida, especialmente antes de procedimentos como licenciamento ou transferência do veículo.
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O que significa quando aparece recall no Detran?
Quando um veículo recebe uma notificação de recall significa que a fabricante detectou a necessidade de realizar reparos em um dos modelos fabricados. Essa é uma obrigatoriedade estabelecida em lei, que garante a segurança de todos no trânsito. Embora não haja custos para o dono do carro, é essencial realizar a manutenção solicitada.
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ocorreram mais de 700 campanhas de recall nos últimos cinco anos. Entretanto, o aproveitamento por parte dos motoristas não passa de 40%. Vale ressaltar que ao completar 1 ano de atraso no recall, o carro fica impedido de ser licenciado ou transferido. Além disso, o motorista corre risco de sofrer penalidades como multa e até a apreensão do veículo.
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O que fazer quando o veículo possui recall?
Quando o veículo possui recall é fundamental verificar a autenticidade da convocação. Para isso, o motorista pode consultar fontes oficiais como o portal da montadora ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). É importante ter certeza de que seu veículo foi incluído na campanha. Depois disso, o indicado é contatar uma concessionária autorizada para agendar o serviço e realizar o reparo.
É importante destacar que o recall do veículo não deve ser condicionado a nenhuma cobrança ou exigência de serviços adicionais. Todos os custos relacionados a esse tipo de reparo são de responsabilidade do fabricante ou montadora. Caso haja tentativa de cobrança pelo serviço, o proprietário deve acionar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
De acordo com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), apenas no estado mais de 2,1 milhões de veículos foram chamados para campanhas em 2023. E, mesmo assim, apenas 14,93% atenderam à solicitação. Percebemos que não houve melhora no cenário e o brasileiro tem ignorado as falhas dos veículos.
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O que acontece se eu não fizer o recall?
Ignorar uma convocação de recall pode acarretar diversas consequências. Abaixo você pode conferir possíveis complicações:
- Impedimento no licenciamento: Veículos com recalls não atendidos dentro de um ano a partir da convocação não poderão ser licenciados, conforme as Leis Federais do Código de Trânsito Brasileiro (14.071/2020) e a Nova Lei de Trânsito (14.229/2021).
- Impossibilidade de transferência: A transferência de propriedade do veículo fica bloqueada até que o recall pendente seja realizado.
- Multas e penalidades: Circular com o licenciamento vencido é uma infração gravíssima, sujeita a multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo.
Além das implicações legais, não atender ao recall coloca em risco a segurança de motorista, passageiros e demais usuários das vias. Então se você é ou pensa em atuar como motorista parceiro 99 deve se manter atento às notificações da fabricante e evitar complicações. Para isso, você também pode continuar acompanhando o blog 99 e se manter atualizado sobre as regras de trânsito.
