Detran RJ: Como fazer Transferência de Propriedade de veículo?

A transferência de propriedade de veículo é um processo importante e obrigatório quando você compra ou vende um carro, já que é o documento que isenta o antigo proprietário de responsabilidades e custos futuros com o automóvel.

As regras para efetuar o procedimento variam de acordo com o estado do motorista. Neste artigo, vamos abordar as regras impostas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro.

E no processo de transferência do veículo que ocorre a atualização dos dados nas bases cadastrais do Detran e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) em todos os estados. Desta vez vamos entender o passo a passo para realizar o processo no Rio de Janeiro. 

Conforme estabelecido pelo estado, inicialmente o dono do veículo ou pessoa interessada em vender o automóvel deve emitir a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV-e), caso o carro tenha sido registrado após o dia 4 de janeiro de 2021. Para isso, vale acessar o portal do Detran-RJ e preencher o formulário com os dados do comprador. 

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Como se faz transferência de um veículo para outra pessoa?

Para veículos registrados antes desta data, o procedimento exige que comprador e vendedor preencham a ATP no verso CRV (Certificado de Registro de Veículos) físico. Feito isso, é necessário agendar uma vistoria do automóvel. Neste momento é realizada uma conferência considerando o modelo de fábrica, a documentação e as condições necessárias para o motorista circular em vias públicas.

Assim como os documentos do veículo são considerados na vistoria, vale ressaltar que é necessário quitar os débitos para concluir o procedimento de transferência de veículo no Rio de Janeiro. Não deixe de sinalizar ao comprador sobre as pendências existentes, que podem ser um impedimento para ele mais adiante.         

A documentação exigida na transferência de propriedade do veículo não costuma mudar muito de estado para estado, mas a lista é grande e exige a atenção tanto de compradores como de vendedores para evitar complicações até o fim do procedimento.

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O que é Preciso para Fazer a Transferência de um Veículo?

Embora realizar a transferência de propriedade de um veículo no Rio de Janeiro seja relativamente simples, é fundamental dedicar tempo e cuidado na hora de selecionar a documentação exigida pelo Detran do estado. Confira abaixo quais os documentos necessários para realizar a transferência de propriedade:

• Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do RG
• Original e cópia do CPF, caso o número não esteja RG
• Comprovante de pagamento de todas as pendências do automóvel
• Original e cópia do comprovante de residência do condutor dos últimos seis meses O comprovante deve estar em nome do proprietário do veículo
• Se o motorista não tiver comprovante de residência em seu nome, será necessário reconhecer firma junto ao proprietário do imóvel
• Comprovante de pagamento das taxas de transferência
• Laudo de vistoria original
• Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou ATPV-e, preenchido, assinado e com firma reconhecida

O Detran-RJ conta também com o app Carteira Digital de Trânsito (CDT), que auxilia o condutor a adquirir o Certificado de Registro Veicular Digital (CRV-e) no momento da transferência de propriedade do veículo. O mesmo procedimento também pode ser realizado no site do Detran-RJ. Mas, ambos exigem que o condutor baixe o CRLV digital.

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É Possível Fazer Transferência de Veículo pela Internet?

Como mencionado anteriormente, a transferência de propriedade pela internet no Rio de Janeiro é permitida apenas para veículos registrados após o dia 4 de janeiro de 2024. Além disso, etapas como a vistoria do veículo são fundamentais para uma transferência de propriedade bem sucedida e exigem a presença do condutor do veículo.

A etapa final da transferência do automóvel inclui a comunicação de venda do veículo. Essa fase garante a substituição de possíveis multas e futuros débitos do veículo do vendedor para o comprador. Conforme informado pelo Detran do estado, a fase final da transferência de propriedade deve ser realizado nos locais citados abaixo:

• Todos os Postos de Vistoria, sem necessidade de agendamento
• Poupa Tempo – Bangu (Shopping de Bangu) e São João de Meriti (Shopping Grande Rio)
• SAT (Serviço Auxiliar de Trânsito). As SATs habilitada ssão: Areal, Duas Barras, Levy Gasparian, Mangaratiba, Pinheiral, Paraty, Piraí, Porto Real, Quatis, Sumidouro, São João do Vale do Rio Preto, Tanguá
• Todas as CIRETRANS (Circunscrição Regional de Trânsito)
• Descentralizados: UPD Jacarepaguá (Center Shopping), UPD Recreio (America’s Shopping), UPD Campo Grande (West Shopping)

Felizmente, os condutores podem contar com vários locais para realizar a comunicação de venda do veículo no Rio de Janeiro. Mas, os custos da transferência de propriedade podem influenciar neste processo. Continue a leitura no tópico a seguir.

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Qual é o Valor da Taxa de Transferência de Veículo?

O Detran do Rio de Janeiro informa que a taxa de transferência de veículo no estado é R$191,88. Contudo, vale reforçar a necessidade de quitar possíveis débitos veiculares, como multas, IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e GRT (Guia de Recolhimento de Taxas) para prosseguir com a transferência de propriedade e a venda do veículo.

Não esqueça que a transferência de propriedade de veículo é definida de acordo com o DETRAN de cada estado, por isso, quem não está no Rio de Janeiro deve buscar informações sobre a sua região. 

É crucial que o condutor, principalmente quem atua como motorista parceiro 99 siga cada etapa informada neste conteúdo com atenção, já que qualquer erro pode resultar em infração grave ou gravíssima para quem circular em vias públicas com irregularidades na documentação do veículo. 

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