Dirigir sem habilitação: leis e multas que você precisa saber

Dirigir sem habilitação, com um documento vencido ou cassado é considerado uma infração gravíssima, de acordo com o art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode gerar multa, retenção do carro ou até mesmo detenção.

Mas as penalidades podem variar de acordo com a infração cometida. E para saber que tipo de multa por dirigir sem CNH um motorista pode receber, confira agora este artigo completo.

E aprenda a se prevenir de cometer erros no trânsito que podem custar caro, especialmente se você for motorista de aplicativo e não quer deixar de ganhar dinheiro com seu carro!

Você vai ler sobre:

• O que acontece se for pego dirigindo sem CNH?
• O que acontece se o proprietário do veículo não possui CNH?
• Qual o valor da multa por entregar o veículo a pessoa não habilitada?
• Em que situação uma pessoa não habilitada fica autorizada a conduzir veículos?
• Posso recorrer a uma multa de trânsito?

O que acontece se for pego dirigindo sem CNH?

Se for pego dirigindo sem CNH, o motorista comete infração gravíssima e pode receber uma multa de R$ 880,41, ter o carro apreendido ou mesmo ser detido, caso tenha colocado outras pessoas em risco ao dirigir sem habilitação, de acordo com o art. 162 do CTB.

Mas o Código de Trânsito Brasileiro estabelece outras penalidades para situações semelhantes, mas antes entenda os valores das multas de trânsito de acordo com a gravidade das infrações no quadro abaixo:

INFRAÇÃO	MULTA	PONTOS NA CNH
Infração Leve	R$ 88,38	3 pontos
Infração Média	R$ 130,16	4 pontos
Infração Grave	R$ 195,23	5 pontos
Infração Gravíssima	R$ 293,47	7 pontos
OBS: Um fator multiplicador é usado para aumentar o valor das multas de acordo com o nível de periculosidade que a infração tem o potencial de causar. Ele pode aumentar o valor original em 2x, 5x, 10x e até 60x de acordo com o que determina o CTB. Por exemplo, o  Art. 162 CTB explica que dirigir sem habilitação é infração gravíssima e tem pena de multa (três vezes), ou seja: R$ 293,47 x 3 = 880,41.

Medidas punitivas do CTB

Além das multas e pontos na carteira, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também prevê a aplicação de medidas punitivas para os condutores que cometem infrações de trânsito, como dirigir sem habilitação e outras. São elas:

• Advertência (por escrito)
• Suspensão do direito de dirigir
• Cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Cassação da Permissão para Dirigir (PPD ou CNH Provisória)
• Participação obrigatória nos cursos de reciclagem do Detran

Dirigir com CNH vencida

O motorista tem até 30 dias para renovar a habilitação depois do vencimento, após esse período, se for flagrado dirigindo com a CNH vencida, receberá multa por cometer infração gravíssima, no valor de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira de motorista e ainda corre o risco de ter o veículo apreendido.

O lado positivo é que o motorista não corre o risco de perder o documento e pode providenciar a renovação o quanto antes para continuar dirigindo tranquilamente com seu automóvel.

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Dirigir com CNH suspensa ou cassada

Quem se arrisca a dirigir com a CNH suspensa ou cassada, comete infração gravíssima, pois muito provavelmente perdeu o direito de dirigir por já ter sido acusado por outras infrações de trânsito.

Nesses casos a multa é a mesma que se aplica a quem dirigir sem habilitação, R$ 880,41, com autuação do veículo, do documento e possivelmente do condutor, que dependendo da situação em que ele seja flagrado pelo agente de trânsito, pode ser encaminhado para uma delegacia e cumprir pena de detenção de 6 meses a 1 ano.

Depois de cumprir a pena por dirigir sem CNH regular, para recuperar o documento e o direito de dirigir, o condutor terá que pagar a multa, participar dos cursos de reciclagem do Detran e pelos trâmites legais de renovação da CNH.

O veículo fica retido no momento do flagrante até que um outro condutor habilitado e autorizado pelo proprietário possa retirá-lo. Caso isso não aconteça na hora, será encaminhado ao pátio do Detran, onde poderá ser retirado. 

Dirigir sem porte de CNH

O motorista habilitado que for parado por um policial ou agente de trânsito, dirigindo um carro sem a sua CNH, seja física ou digital, comete infração leve, que é passível de multa, no valor de R$ 88,38 e retenção do veículo.

Para os condutores que não gostam de andar com muitos documentos ou tem a tendência de esquecer, o SENATRAN oferece a opção de baixar a CNH digital através de um aplicativo de celular. O documento tem o mesmo valor e te ajuda a evitar multas!

Dirigir com CNH de categoria diferente 

As categorias da CNH foram determinadas para definir que tipo de veículo cada condutor está apto a dirigir. E para a Lei, não importa se o motorista sabe dirigir veículos de outra categoria, se ele sair em uma via pública dirigindo um automóvel que não está habilitado em sua CNH, comete infração gravíssima.

Ou seja, se um motorista está habilitado na CNH categoria B e é flagrado dirigindo uma motocicleta, por exemplo, receberá uma multa no valor de R$ 586,94, além de ter o veículo retido até que outro motorista habilitado faça a retirada no local, de acordo com o art. 162, III do CTB.

O que acontece se o proprietário do veículo não possui CNH?

Se o proprietário do veículo não possui CNH e uma multa é aplicada, o auto de infração é enviado para o endereço do proprietário desse veículo, que deve preencher um formulário de identificação de um condutor habilitado em até 30 dias.

Se nenhum motorista habilitado for identificado, o proprietário do veículo será responsabilizado pela infração de trânsito, mesmo que não seja registrada a pontuação, pois não há uma CNH, o valor da multa deverá ser pago no prazo estabelecido.

Não existirá nenhum registro de pontos, prontuário ou impedimento legal se no futuro o proprietário do veículo quiser tirar uma habilitação, a não ser que seja emitida alguma suspensão judicial que o impeça.

Aproveite e veja o nosso artigo sobre Com quantos pontos se perde a CNH em 2024. Confira as novas regras.

Qual o valor da multa por entregar o veículo a pessoa não habilitada?

O valor da multa por entregar o veículo para pessoa não habilitada é de R$ 880,41, pois o mesmo jeito que dirigir sem habilitação é crime, emprestar um carro para pessoa não habilitada é uma infração gravíssima, que além da multa gera 7 pontos na carteira de habilitação.

O mesmo vale para quem emprestar o carro para pessoas com a CNH suspensa, sem condição física, mental ou que estejam em estado de embriaguez para dirigir.

De acordo com o art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o proprietário do veículo também irá responder pelos riscos ou danos da infração cometida pelo condutor, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.

Em que situação uma pessoa não habilitada fica autorizada a conduzir veículos?

A única situação em que uma pessoa não habilitada fica autorizada a conduzir veículos é em casos comprovados de emergência ou estados de necessidade. De acordo com o art. 23, I do Código Penal, nessas situações, não é considerado crime dirigir sem habilitação. São eles:

• Transportar pessoas em situação de urgência para um hospital ou unidade de pronto socorro;
• Fugir de desastres e catástrofes naturais ou qualquer emergência comprovada;
• Salvar alguém de perigo iminente que possa ser comprovado.

Posso recorrer a uma multa de trânsito?

Sim, o condutor pode recorrer a uma multa de trânsito se considerar que ela foi aplicada injustamente, mas é importante ter como provar o seu argumento. O recurso pode ser feito junto ao órgão que aplicou a penalidade.

Os motoristas também podem contestar autos de infração com erros de locais e horários, de digitação, ou mesmo de mérito, que acontecem quando o fato não deveria ser considerado uma infração passível de multa, mas apenas de advertência.

Veja mais e entenda como fazer sua defesa no artigo Multas de trânsito: saiba como recorrer.

Agora que você já entendeu o que a lei diz sobre as multas e penalidades por dirigir sem habilitação e outras infrações de trânsito, está preparado para sair por aí com mais cuidado. 

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